Os jargões, a linguagem rebuscada, as citações em latim e as referências a números de leis e outros dispositivos legais tornam as discussões jurídicas quase incompreensíveis para a maioria da população. Agora são eles – promotores, defensores públicos e juízes – que querem entender melhor uma outra área cheia de termos técnicos, números e um emaranhando de siglas como LDB, Ideb, Fundeb, Saeb e PAR. Nesse sentido, entidades da área da educação começam um trabalho conjunto para capacitar os operadores do direito que desejam atuar em prol da melhoria da qualidade do ensino no país.

O tema foi discutido em setembro durante o “Congresso Internacional de Educação: uma agenda urgente”, em Brasília. O evento foi promovido pelo Todos pela Educação, que já deu início a um trabalho em parceria com a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) para aprofundar essa discussão por meio do projeto intitulado Justiça pela Qualidade da Educação. Além das duas entidades, o trabalho será conduzido por pessoas que transitam no meio educacional: Nina Ranieri, do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, Cândido Gomes (Universidade Católica de Brasília), Célio da Cunha (doutor em educação e professor da UnB), Francisco Aparecido Cordão (presidente do Conselho Nacional de Educação), Neroaldo Pontes (ex-secretário de Educação da Paraíba) e Inês Kisli (Instituto Ayrton Senna).

Formar para a educação
O diagnóstico inicial feito por promotores, defensores públicos, gestores e especialistas presentes no seminário é que é preciso levar mais informações ao Judiciário sobre como ele pode atuar para garantir mais do que a matrícula de uma criança que está fora da escola. Uma iniciativa semelhante já foi organizada em 2001 pela ABMP e promoveu a capacitação de cerca de três mil promotores sobre o tema. Segundo Luiz Antônio Ferreira, membro da associação e do Ministério Público de São Paulo, cada vez mais o sistema de Justiça é chamado para responder sobre questões relacionadas à educação, mas o debate sobre qualidade ainda é incipiente. “O que discutimos é ausência de vagas, transporte, merenda, falta de professores”, enumera. Recentemente o MP paulista editou um livro com as principais jurisprudências na área que vão desde a creche até o ensino superior, e tratam de aspectos variados. Isso mostra, na avaliação dele, que há necessidade cada vez maior de engajamento em torno do tema.

Richard Pae Kim, juiz da Vara de Infância de Campinas (SP), avalia que os operadores da lei precisam não apenas se apropriar dos marcos legais e das normas que se referem ao tema, mas conhecer a realidade do sistema educacional brasileiro. “Temos leis que são ótimas, mas precisamos sair do plano do ‘dever ser’ para o ‘ser’. Em muitos casos, estamos discutindo a questão do acesso, quando deveríamos estar falando da qualidade. Já tivemos uma geração de estudantes [desde a Constituição de 1988] que não viu seus direitos garantidos”, aponta. O sentimento coletivo é de que o sistema de Justiça pode se envolver e fazer muito mais pela educação.  É necessário sair de um modelo de atuação pontual sobre casos específicos para atuar como agente de mudança.

“O Judiciário ainda não compreendeu o papel que pode ter na discussão educacional, que é mais de tutorar o processo, impor metas e exigir que as leis possam ser cumpridas e não apenas dizer o que pode e o que não pode”, ressalta o diretor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), Oscar Vieira. Ele critica que alguns problemas são sistêmicos – como a baixa qualidade da educação e a ausência de vagas – mas a estratégia adotada pelo Ministério Público e o Judiciário é trabalhar de forma fragmentada.  “O juiz trabalha 200 vezes o mesmo problema em um mês cada vez que aparece uma mãe pedindo vaga em creche. Mas não enfrenta o problema que é impor ao Estado uma necessidade de construir uma política mais inclusiva”, compara.

Qualidade objetivada
Um dos desafios para que o sistema de Justiça possa atuar de forma mais efetiva para resolver os problemas das redes de ensino é definir conceitos claros do que é uma educação de qualidade. A delimitação é uma das tarefas a que se propõe o grupo de trabalho “Justiça pela Educação de Qualidade”. “Faltam parâmetros concretos e isso apareceu de forma muito forte nas nossas discussões. O que é qualidade? É o aluno estar na escola, passando de ano, concluindo as etapas com sucesso. É o acesso, a permanência, a conclusão, mas essencialmente o aprendizado”, define a diretora-executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz.
Ela acredita que as avaliações e os diversos indicadores educacionais que existem no país podem servir de parâmetro para o trabalho de promotores e juízes. O próximo passo do grupo será a edição de uma publicação com os principais temas educacionais com os quais o sistema de Justiça precisa trabalhar rotineiramente. Ela incluirá temas como a aplicação dos recursos mínimos previstos em lei e as expectativas de aprendizagem para cada etapa de ensino. Segundo Priscila, a intenção não é judicializar a educação, mas fazer um trabalho de prevenção de litígios. “O mundo do direito já tem vários instrumentos que permitiram avanços em outras áreas. A ideia é trazer esses instrumentos para a educação também. Se uma taxa de aprendizagem é muito baixa em um determinado município pode caber uma intervenção do Ministério Público”, diz.

Clareza de responsabilidades
No debate sobre a atuação da Justiça na educação fica claro o embate entre gestores públicos, que se sentem ameaçados quando questionados pelo Ministério Público ou outra instância judicial, e os promotores, que agem quando detectam que o direito de uma criança ou adolescente à educação está sendo violado. O respeito à autonomia de cada um dos poderes é um cuidado que deve ser considerado quando a Justiça atua pela educação. Oscar Vieira, da FGV, avalia que muitas vezes há uma tentativa por parte do Judiciário de substituir a autoridade educacional. E alerta: o promotor não pode se transformar no secretário de Educação. “O objetivo dele é cobrar a aplicação da lei, não substituir a autoridade educacional”, afirma.

Os gestores municipais presentes no Congresso apontaram para as dificuldades das redes em cumprir decisões judiciais que, na visão deles, não levam em conta a realidade da escola e dos sistemas de ensino. Luiz Antônio Ferreira reconhece que essas tensões existem, mas defende que o MP precisa ser visto como parceiro e não inimigo. “Se forem delimitadas as responsabilidades de cada um, fica mais fácil o encaminhamento. A ideia inicial não é a de que sejamos inimigos. Mas nossa missão também é de cobrar”, pontua.

INTERAÇÃO NECESSÁRIA
Consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Ricardo Chaves Martins acompanha de perto a tramitação de todos os projetos de lei relacionados à educação. Atualmente trabalhando na aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), ele participou do debate sobre como o sistema de Justiça pode trabalhar para garantir uma educação de qualidade. Para Martins, não é necessário inventar novas leis para que esse direito seja assegurado a todas as crianças e jovens de forma igualitária. Mas ele aponta que a ação entre os três poderes precisa ser
mais coordenada.

Entre os três poderes, o Judiciário é o mais distante da educação?
Não diria isso. Pelo que temos visto, em muitos locais o Judiciário e o Ministério Público têm atuado de forma bastante importante na garantia do direito. Agora, a ação coordenada e cooperativa entre as instâncias do Judiciário, do Executivo e do Legislativo, aprovando a legislação necessária, sempre será importante para que essa interação aconteça. 

Atualmente, faltam leis que possam garantir o direito à educação
pa­ra todos?
Não. Temos uma legislação bastante avançada, abrangente e, em certa medida, detalhada. Há instrumentos legais suficientes para fazer cumprir o direito à educação. O que precisamos é esclarecer algumas questões que operacionalizem essas leis. São necessários referenciais para que todos fiquem de acordo com o que se entende como qualidade de educação. Ou seja: o que se espera que as crianças aprendam em cada uma das etapas, quais são os padrões mínimos para garantir esse nível de aprendizado – e não estou falando apenas da dimensão cognitiva, mas da educação em sentido integral. Essas questões são importantes para que a sociedade possa ter uma ideia do que se espera que a educação escolar ofereça às crianças e do que as redes de ensino e os sistemas privados estão de fato oferecendo.

A criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional, que torne os gestores passíveis de punição caso o direito à educação de qualidade seja descumprido, pode ajudar no trabalho da Justiça?
Na verdade, existe um conjunto de projetos de lei sobre esse tema a que se acostumou chamar de Lei de Responsabilidade Educacional. Há uma série de questões que precisam ser definidas. Exemplos: a colaboração entre os sistemas de ensino, os resultados da educação escolar, da responsabilidade do gestor em garantir os meios para que isso aconteça. Para isso, a lei pode ser uma colaboração importante.

É importante que o sistema de Justiça conheça a realidade das redes de ensino para que não ocorram aquelas decisões que, na prática, não têm condições de serem cumpridas?
Com certeza. Mas por outro lado também estabelecer padrões que devem ser buscados por todos: aqueles que são responsáveis pelos recursos, aqueles que são responsáveis pelas normas e pela garantia do direito. Ou seja, cada um dos três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Autor

Ensino Superior