O ministro Renato Janine Ribeiro participa de painel no Fórum Mundial da Educação, realizado na Coreia do Sul

Investir de 4% a 6% do PIB, no mínimo, em políticas públicas educacionais e garantir pelo menos 12 anos de educação primária e secundária, dos quais nove deles obrigatórios, são alguns dos compromissos firmados por 180 países, inclusive o Brasil, para a educação até 2030. Essas deliberações fazem parte da Declaração de Incheon, documento aprovado no Fórum Mundial da Educação, ocorrido em maio na Coreia do Sul e liderado pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). Essas metas dão continuidade ao compromisso Educação para Todos, firmado em 2000 por 164 países na Cúpula Mundial de Educação em Dakar. Segundo a Unesco, apenas um terço desses países cumpriu tais acordos até 2015.

Duas visões antagônicas marcaram os debates do encontro. Enquanto a Unesco e o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) defendem que a educação é um direito, para a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e o Banco Mundial, a educação deve ser vista como um insumo para o desenvolvimento econômico.

“A maior fragilidade dessa visão é o fato de que a educação não deve ser trabalhada para o desenvolvimento da pessoa, da cidadania, mas sim na formação de uma mão de obra mais qualificada”, opina Daniel Cara, membro da delegação brasileira e do Fórum Nacional da Educação. Para ele, tratar a educação como insumo econômico não está de todo errado, mas esse seria o resultado de um processo, e não seu objetivo.

Esse embate entre uma visão pública e uma visão privada da educação, presente nas últimas décadas, deve continuar no cenário nos próximos anos. A visão pública prega que a educação deve ser tratada como um direito e o acesso a ela garantido por governos; a visão que defende uma maior presença da educação privada pontua que um dos principais objetivos da educação é formar mão de obra qualificada que, por sua vez, ajudaria a melhorar a produtividade e a geração de riquezas a serem distribuídas no mundo.

Pelo relato de Daniel Cara, a delegação latino-americana foi a que mais trabalhou a partir da visão da necessidade de garantia de uma educação pública e gratuita para que se atinjam objetivos de justiça social e democracia.

Autor

Fernando Oliveira