Ministro Mendonça Filho anuncia as novas regras do programa de financiamento

A partir de 2018, entrará em operação o Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ele terá 310 mil vagas e funcionará com três modalidades, conforme anunciou o Ministério da Educação (MEC).

Entre as novidades, o governo estabeleceu por Medida Provisória que as parcelas poderão ser descontadas diretamente do salário do egresso, desde que respeitado o limite de 30%. Além disso, a carência de 18 meses para começar a saldar a dívida foi extinta. As parcelas começarão a ser pagas assim que o egresso conseguir emprego.

Outra mudança importante é o compartilhamento do risco de crédito com instituições de ensino e com os bancos. Atualmente, as IES contribuem com 6,5% do valor do crédito. Com as mudanças, esse percentual ficará entre 13% e 20% dependendo dos índices de não pagamento.

Confira abaixo os detalhes de cada modalidade:

Fies 1 – Na primeira modalidade, o Fies ofertará 100 mil vagas por ano a juro zero, porém com correção pela inflação. Valerá para estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de 3 salários mínimos. As prestações a serem pagas após a formatura variarão conforme a renda, desde que não ultrapasse 10% dela.

Funcionará com recursos de um novo fundo garantidor, que receberá aportes anuais de R$ 500 milhões do Tesouro nos primeiros quatro anos, chegando a R$ 4 bilhões até o final de 2021.

Fies 2 – Voltado para alunos com renda familiar per capita de até 5 salários mínimos e que residam nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. As taxas de juros serão de até 3% ao ano, mais correção monetária, e o total de vagas chegará a 150 mil.

Os contratos serão firmados diretamente com os bancos participantes, que definirão os prazos e valores das parcelas que serão pagas após a formatura. Quanto à previsão de desconto direto na renda, ele terá limite de 30%.

Funcionará com recursos dos fundos constitucionais das respectivas regiões.

Fies 3 – Também tem como alvo os estudantes com renda familiar per capita mensal de até 5 salários mínimos, mas com juros mais altos (acima de 3%, mas inferior aos juros praticados pelo mercado, segundo o MEC). O número de contratos será menor: 60 mil.

Essa modalidade terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Os contratos também serão firmados diretamente com os bancos, que assumirão o risco de crédito. E, da mesma forma, o desconto na renda terá limite de 30%;

O MEC discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir mais 20 mil vagas adicionais em 2018 nessa terceira modalidade.

Sustentabilidade

Em relatório, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou o risco de insustentabilidade do modelo atual do Fies. A inadimplência da carteira do Fies é de 46,4% e seu custo (ônus fiscal) neste ano é de R$ 32 bilhões, 15 vezes maior do que em 2011. As mudanças visam tornar o programa sustentável e permanente, como informou o ministro Mendonça Filho.

Autor

Redação Ensino Superior