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Pesquisador critica metas do PNE que estimulam a meritocracia

Em debate na Conae 2014, Luiz Carlos de Freitas afirma que planos regionais podem amenizar decisões do plano nacional


Para se ter qualidade em educação
Precisa ter qualidade
De vida, alimentação
Segurança e moradia
Justiça e cidadania
Transporte e habitação

Os versos do cordel de Crispiniano Neto foram citados pelo professor Luiz Carlos de Freitas, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), durante o colóquio Avaliação, participação e controle social: da educação infantil à pós-graduação, na Conae 2014, como um resumo perfeito das condições que envolvem uma educação de qualidade.

Rayssa Coe
Luiz Carlos de Freitas: Conae pode interferir na criação dos planos estaduais e municipais de Educação

Crítico das reformas empresariais na educação, o professor lamentou metas aprovadas no Plano Nacional de Educação (PNE) que, em sua opinião, tem como princípio pressionar as escolas e os sistemas na tentativa de melhorar a qualidade educacional. “Temos duas tendências nas políticas públicas: uma delas entende que o avanço se faz pela mobilização das escolas e que a política deve dar ferramentas aos atores da escola para o processo de melhorias”, explica. “A outra, que se apresenta dominante no PNE, parte do pressuposto que temos um grupo de profissionais não confiáveis e por isso temos que discipliná-los e pressioná-los”, afirma.

Entre as metas criticadas pelo educador, destaca-se a meta 7.2, que visa assegurar que, até o quinto ano de vigência do plano, pelo menos 70% dos alunos do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo. Essa meta, recorda o professor, será associada a políticas de meritocracia.

Segundo Freitas, a situação lembra a mesma vivida nos Estados Unidos em 2001, quando o país criou sua lei de responsabilidade educacional e traçou uma meta para que em 2014 todos os estudantes fossem proficientes em leitura e matemática. O prazo determinado chegou e esse índice não passa hoje de 60% dos alunos. “Qual foi o efeito dessa fixação de meta para a educação pública nos Estados Unidos? Destruiu-se o sistema público de ensino porque a imagem da educação pública foi denegrida”, aponta. O resultado foi uma política de privatização da educação, justificada pelo não cumprimento da meta, que para Freitas, se mostrava inalcançável, assim como a estabelecida no PNE.

“Para atingir essa meta, precisaríamos de uma lei que falasse na redução da desigualdade social. 60% das variáveis que afetam o desempenho escolar estão fora da escola e o nível socioeconômico é uma delas”, destaca.

Embora o PNE tenha sido aprovado dessa forma, Freitas acredita que a Conae 2014 pode interferir na criação de planos estaduais e municipais de educação que amenizem as políticas meritocráticas aprovadas no plano nacional. Ainda assim, ele reconhece que a pressão e cobrança nos sistemas educacionais por resultados serão altas nos próximos anos.