No momento em que a matrícula passa a ser obrigatória a partir dos 4 anos de idade, um modelo avaliativo para a primeira etapa da Educação Básica parece estar cada vez mais próximo de ser definido. Uma proposta de avaliação da educação infantil, formatada no final de 2012 por um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), promete reacender o debate sobre as avaliações em larga escala no país: centrada nas condições de oferta – e não no desempenho cognitivo dos alunos -, a proposta em questão postula um caminho alternativo ao que o país vem trilhando nessa área desde meados da década de 1990, quando foi criado o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), mas em acordo com o que se defende na etapa.

Estruturada em aspectos relacionados à oferta e aos insumos para a educação infantil, a proposta de avaliação abrange dimensões tais como as políticas de atendimento (diretrizes, metas, objetivos e ações voltadas para a ampliação das matrículas), além do orçamento, espaço físico e recursos humanos. 

“É uma avaliação que se propõe a enfocar um dos problemas centrais da educação infantil no Brasil: a oferta e as condições em que esta oferta se dá”, explica Sandra Maria Zakia, consultora do grupo de trabalho do MEC e professora do mestrado em Educação da Universidade Cidade de São Paulo (Unicid).
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Desse modo, serão analisadas as políticas (se elas têm resultado em aumento de acesso, considerando equidade), o fornecimento anual de materiais didáticos, livros e brinquedos por parte do poder público, a participação e o envolvimento de docentes e famílias no processo educacional, a aplicação dos recursos por parte das entidades conveniadas, a adequação do espaço físico e a limpeza, dentre outros aspectos.

Colegiados buscarão soluções
O documento com a proposta de avaliação da educação infantil elaborado pelo grupo de trabalho do MEC foi encaminhado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para a formatação da avaliação. Já existe um novo grupo de trabalho formado para trabalhar nessa etapa, mas até o início de abril nenhuma reunião havia sido convocada.

Mais do que fazer um diagnóstico, o objetivo é criar condições para que os problemas diagnosticados sejam solucionados. Para tanto, além de um inventário dos mais de 100 itens descritos no documento “Educação infantil: subsídios para construção de uma sistemática de avaliação”, que resultou das discussões realizadas pelo grupo de trabalho, a proposta prevê a criação de colegiados, que se encarregarão da consolidação e da articulação dos resultados e das propostas.

A intenção com os colegiados é criar condições para que os resultados da avaliação sejam efetivamente utilizados como subsídios de ações destinadas à melhoria da qualidade da oferta. “É preciso evitar que os resultados fiquem somente nos relatórios”, enfatiza Sandra Zakia. Os colegiados atuariam, então, como instâncias facilitadoras do trânsito de informações, propostas e ações entre as escolas, as secretarias de Educação (municipal e estadual) e o MEC.

“Nem sempre os problemas identificados na escola podem ser resolvidos por ela, mas dependem da secretaria municipal ou até do MEC”, exemplifica Márcia Adriana de Carvalho, que participou do grupo de trabalho do MEC e é coordenadora da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) no Rio Grande do Sul. Outro ponto a favor dos colegiados, na percepção da gestora, é evitar a responsabilização de uma única instância – a escola, geralmente -, uma vez diagnosticadas as falhas.

Ela reconhece, contudo, que a implantação dos colegiados exige um diálogo mais estreito e intenso entre os três níveis de governo, o que perpassa o fortalecimento do regime de colaboração e uma mudança de mentalidade. “O que está em questão é uma concepção de avaliação que enfatiza o resultado, senão vamos ficar sempre no diagnóstico, sem avançar no planejamento e nas políticas”, analisa Márcia.

A proposta de avaliação da educação infantil também pode ajudar a modificar o atual cenário de fragmentação das políticas apontado em estudo coordenado pela pesquisadora da Fundação Carlos Chagas (FCC) Maria Malta Campos. Segundo o estudo, a fragmentação não decorre apenas da diversidade socioeconômica e cultural brasileira, mas, também, das diferentes orientações e concepções dos gestores sobre como as políticas de educação infantil devem ser conduzidas.

Para além do desempenho
Essa proposta de avaliação é, antes de tudo, coerente com um movimento contrário à implantação, na educação infantil, de avaliações de larga escala baseadas no desempenho. É uma tendência internacional, presente na maior parte dos países que ofertam educação infantil de qualidade, pontua Tatiana Noronha Souza, professora da Universidade Estadual Paulista (Unesp) em Jaboticabal.

No Brasil, esse movimento vem ganhando força e se consolidando já há alguns anos e resultou em propostas tais como os “Indicadores de Qualidade da Educação Infantil”, destinados à autoavaliação das instituições.  Assim como a proposta atual, os indicadores se baseiam na verificação da oferta a partir de um conjunto de itens vinculados a várias dimensões (planejamento institucional, multiplicidade de linguagens e experiências, espaços, materiais e mobiliários, dentre outras).

Paralelamente, o processo de discussão e formatação da proposta de avaliação da educação infantil se acelerou frente ao debate, em 2011 e início de 2012, em torno da adoção de uma escala norte-americana de avaliação do desenvolvimento infantil, o Ages & Stages Questionnaires (ASQ) – ou Questionário Idades e Estágios, numa tradução livre para a língua portuguesa.

Efetivação de políticas
O questionário chegou a ser utilizado na rede municipal de ensino do Rio de Janeiro e a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR) discutiu a possibilidade de adotar o ASQ em escala nacional. Mas a ideia foi fortemente criticada na área de educação e acabou não sendo levada adiante.

“Assim como a avaliação, a construção dos indicadores foi um processo longo, que envolveu muitos pesquisadores, organizações e gestores. Seu objetivo central é verificar se o que está sendo oferecido à criança permite que ela se desenvolva”, explica Maria Thereza Oliva Marcílio, integrante do Grupo Gestor da Rede Nacional pela Primeira Infância, que participou do processo de elaboração dos indicadores e da proposta de avaliação. Afinal, complementa, a finalidade da educação infantil é dar condições para que a criança se desenvolva e construa condições de aprendizagem ao longo de sua vida.

Paralelamente, ao enfatizar a oferta educacional, a proposta de avaliação possibilita conhecer as condições de efetivação das políticas públicas, dando a real dimensão das fragilidades do sistema educacional, opina Tatiana Noronha de Souza, que também é orientadora da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) e autora de estudos sobre a qualidade na educação infantil.

“Avalia-se o processo e não somente o resultado. Além disso, trata-se de uma avaliação que se ajusta ao contexto, pois é um absurdo uma avaliação nacional de aprendizagem que pressupõe que todos estejam no mesmo nível de desenvolvimento”, assinala Tatiana.

Avaliar para quê?
A crítica remete a outra trilha de debate que essa proposta de avaliação pode desencadear: repensar as avaliações da Educação Básica como um todo.  São várias as críticas ao atual modelo baseado no desempenho dos alunos. Muitas delas envolvem a maneira como os resultados vêm sendo apropriados por escolas e gestores.

“O atual modelo de avaliação não tem melhorado as condições de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, pois não consegue identificar as falhas das políticas de atendimento”, aponta a professora e pesquisadora Tatiana. Além disso, ela considera “perigosa” a ênfase no desempenho da criança, pois esse tipo de avaliação não é capaz de mostrar as condições de desenvolvimento e do projeto educação. “Abre espaço para a culpabilização da família e da própria criança sobre o resultado”, conclui.

A professora Sandra Zakia considera que, desde a criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em 2007, escolas e gestores estão se apropriando mais dos resultados da avaliação, mas de uma maneira passível de questionamento.  Uma delas é a redução da grade curricular – retirada ou redução da carga horária de disciplinas como história e geografia – com o objetivo de fortalecer a aprendizagem dos alunos em disciplinas-alvo das avaliações oficiais: língua portuguesa e matemática. É o que vem ocorrendo em redes públicas como as de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Bahia e Ceará, por exemplo.  

“A redução curricular é um exemplo de resposta equivocada ao diagnóstico das avaliações da Educação Básica que tem o objetivo de melhorar os resultados na Prova Brasil e no Saeb”, analisa Sandra. No entanto, os problemas estruturais relacionados à oferta permanecem sem solução. “Além de encontrar bodes expiatórios para os problemas da educação, essas avaliações têm resultado na implementação de supostas melhorias que não atacam os problemas onde eles estão.”

As mudanças na LDB

No começo de abril, a presidente Dilma Rousseff sancionou a nova redação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que chamou a atenção por estender a duração da Educação Básica obrigatória no país. Mas, além disso, a nova lei também estabeleceu critérios para a oferta da educação infantil no Brasil, definindo carga horária anual mínima, a obrigatoriedade do controle de frequência e de avaliações dos processos de desenvolvimento e aprendizagem das crianças. Para a professora e pesquisadora da Unesp Tatiana Noronha, as alterações na LDB representam um avanço, apesar de o novo texto não incluir o termo “qualitativo” ao se referir às avaliações na educação infantil. Dentre os avanços no texto, ela destaca a ênfase na necessidade de acompanhamento das crianças e a proibição do uso dos resultados desse acompanhamento para promovê-las ou retê-las. Ela admite, porém, que o termo “registro”, adotado no texto, pode dar margem à utilização de escalas para acompanhar o desenvolvimento das crianças. “Se fosse colocado algo como ‘avaliação qualitativa mediante acompanhamento’ o risco seria menor”, enfatiza. Apesar do risco, ela considera que as orientações e diretrizes propostas nos documentos oficiais do MEC acenam para uma avaliação qualitativa – leia-se descritiva – e processual, que compare a criança com ela mesma em diferentes momentos do ano e não com indicadores externos.