Uma das marcas mais importantes do final da ditadura militar no Brasil foi o fortalecimento de instituições da sociedade civil, nascidas fora do guarda-chuva do Estado. Nos anos que nos separam da filosofia de quartel, indivíduos se organizaram em grupos, comunidades e associações das mais distintas naturezas para mudar e tentar melhorar o entorno por conta própria, sem esperar pela onipresença benevolente do Estado. Assim, proliferaram e popularizaram-se as Organizações Não Governamentais (ONGs), que deixaram de lado o caráter puramente assistencialista das ações de suas predecessoras para assumir posturas mais ativas na elaboração de projetos de intervenção social e na pressão por definições de políticas públicas junto às esferas governamentais.

Um dos setores que mais absorveram as ONGs foi o de educação. A evidente e ampla carência estrutural (física e humana) que caracteriza a educação brasileira, aliada à cada vez mais arraigada visão de que se trata de setor estratégico tanto para a melhoria de vida dos cidadãos como para o crescimento do país, acabou fazendo com que esse fosse um dos principais focos de atuação do 3º setor, para o qual se volta com arco bastante amplo e heterogêneo de trabalhos em escolas e comunidades.

Se têm inegável importância para enfrentar carências e ausências diversas na educação brasileira – importância esta aumentada pela agilidade nas ações e pelo acesso a comunidades em que o Estado tem dificuldade de estar presente – esses projetos muitas vezes resultam em fragmentação das práticas educativas, desperdício de energia e de dinheiro com resultados inócuos e difíceis de mensurar.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com o Grupo de Institutos Fundações e empresas (Gife) e com a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), existiam 338,2 mil Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos em 2005 no país, a maior parte criada na década de 1990. Quase um quarto dessas entidades é de caráter religioso. Têm destaque também associações patronais e de trabalhadores e de defesa de direitos os mais diversos. Contudo, se combinarmos aquelas que têm como motivo a educação com as que promovem a cultura, o resultado será de 20% das ONGs existentes no Brasil.

Hora de consolidação

As ONGs enfrentam agora uma nova etapa de seu desenvolvimento: a consolidação como instituições profissionais, estruturadas e importantes agentes para a educação brasileira. Para Ana Lúcia Jansen de Mello de Santana, professora de economia e coordenadora do núcleo interdisciplinar de estudos sobre o terceiro setor da Universidade Federal do Paraná, "ninguém vai substituir a função do Estado", mas pode complementar sua ação, pois o Estado não consegue chegar a todos os pontos do país, e menos ainda de forma equitativa.

"As organizações do 3º setor, por terem muita autonomia, são extremamente inovadoras nas áreas em que atuam", defende Luiz Carlos Merege, professor durante 15 anos do curso de administração no 3º setor da FGV-SP e atualmente presidente do Instituto de Administração para o Terceiro Setor (Iats). "As ONGs conseguem passar pelo engessamento da escola pública."

Ana Lúcia comenta que elas atuam fazendo reforço escolar, capacitação de docentes, por exemplo. "É o que deve caber às organizações, pois elas têm essa capilaridade, estão muito próximas desses atores de educação, municipal, estadual e organizações sociais", explica. "E elas podem e devem fazer experimentações e é, a partir daí, que sai a inovação."
Mas a questão parece ser mais ampla e complexa, pois os modos de atuar não se restringem a esse tipo de intervenção. Há, por exemplo, instituições que preferem direcionar trabalhar fora do âmbito diretamente pedagógico, focando questões mais estruturais ou de políticas públicas, como é o caso, por exemplo, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Mesmo entre as duas entidades que se associaram ao Inep para fazer a radiografia do setor em 2005 – Abong e Gife – há diferenças claras em termos de vertentes de atuação, concepção e destino dos projetos. Com cerca de 270 entidades associadas, das quais 47% com atuação na área educacional (dados de 2004), a Abong reúne, em sua maioria, ONGs nascidas de movimentos sociais ou que com eles trabalham de forma articulada. Já o Gife tem 112 associados, 106 deles com ações na esfera educacional. A instituição é originária da associação de empresas que tinham ações, em sua maioria, filantrópicas, e buscavam meios de melhorar indicadores do país, entre eles a oferta de mão de obra qualificada. Como se pode intuir, nem sempre as visões sobre educação de instituições com essas diferentes origens são coincidentes, quando não são frontalmente divergentes.

ONGs conseguem passar pelo engessamento da escola pública, diz Merege, da FGV-SP:

Capilaridade X organicidade

Se por um lado essa capilaridade do setor é importante num país com as dimensões do Brasil, com realidades contrastantes entre grandes cidades urbanizadas, campos ricos e pobres e comunidades que vivem distantes das instituições da vida contemporânea, por outro, o excesso de ramificações dificulta sobremaneira a organização de redes de atuação e uma visão mais orgânica da educação.

Na opinião de Elie Ghanem, da Faculdade de Educação da USP, um aspecto dessa fragmentação vem da própria concepção da definição da política pública na área educacional. "É no nível da articulação da política que a coisa poderia ser conjugada", afirma. Para o pesquisador, a própria atuação das escolas é fragmentada. É um problema que deve ser enfrentado por escolas e ONGs. Contudo, diz Ghanem, "são poucas as ONGs que compreendem a importância simultânea de tematizar a política pública e de realizar um serviço educacional".

O papel do Estado

Há uma corrente crítica que condena o Estado brasileiro, independentemente da esfera de governo, por simplesmente terceirizar o que seria sua função na sociedade. Ou seja, se não há condições adequadas de ensino nas escolas públicas, joga-se o abacaxi para uma ONG bem-intencionada descascar e tudo fica por isso mesmo. Na concepção de Sérgio Haddad, presidente da ONG Ação Educativa, o motivo é bastante óbvio: "O setor público trabalha com uma grande carência e existem organizações interessadas em fazer trabalhos. Há aí uma confluência de interesses".

De qualquer forma, por mais que as ONGs sejam importantes num projeto de desenvolvimento da educação brasileira, não é possível eximir o Estado de seus compromissos. De acordo com Luciano Junqueira, professor do Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor da PUC-SP, "educação e saúde são as áreas que mais têm crescido em função do Estado, que tem buscado parcerias para com ele colaborar direta ou indiretamente. No fundo, o Estado é responsável pelas políticas".

O papel da ONG, diz Junqueira, é de colaboração. Elas não devem estar a serviço dos órgãos escolares e nem devem ter os órgãos escolares a seu serviço. Opinião corroborada por Ana Lúcia, da UFPR, para quem a educação deve ser uma função não exclusiva do Estado, mas ela deve ser uma política pública. "Política pública de Estado, não de governo. É consenso que a educação faz a diferença para a sociedade. Nesse cenário, as ONGs são aliadas, com um papel complementar, ou suplementar, das políticas públicas."

Ghanem, da USP: o grande debate é o desenvolvimento de políticas públicas mais abrangentes

Um outro problema mencionado pelo professor é que, "pelos valores que envolvem os projetos, a iniciativa privada não vai bancar. O Estado é o principal financiador. A iniciativa privada funciona como parceira para agilizar o atendimento".

Fernando Rossetti, diretor do Gife, reclama que o Estado brasileiro gere muito mal as políticas públicas. "Muitos de nossos associados trabalham em apoio ao Estado". Essa, aliás é uma crítica constante, o Estado muitas vezes quer parceria das ONGs, mas não sabe lidar com elas. Haddad ironiza essa relação: "O governo gosta muito de ONGs que lhes ofereçam serviços gratuitos, principalmente nas funções que deveriam ser suas, mas não gosta daquelas que fazem pressão".

Apesar de verdadeira, a assertiva não contempla um outro lado da questão: como se decide o destino de verbas da educação que vão para instituições as mais diversas sem passar por processos licitatórios? Muitas vezes, sob a alegação de que os trâmites burocráticos impedem a agilidade das ações, se encontra a escusa para a adoção de processos pouco transparentes, questão que precisa ser mais discutida para que se achem mecanismos que equilibrem os dois aspectos.

A força do cidadão

O processo de democratização brasileiro dialogou de perto com a presença de instituições da sociedade civil, entre elas as ONGs, que se destacam na mobilização de pessoas. "Houve momentos em que ONGs propuseram e o Estado implantou as políticas públicas. A participação social do cidadão é uma contingência para ser agente ativo e não passivo da transformação; também leva a um maior controle social", diz Vera Lúcia.

Para Merege, as ONGs vivem um terceiro ciclo no Brasil. O primeiro foi a conceituação da identidade; o segundo, o da visibilidade; neste último há um avanço em termos de estruturação em rede e articulação política, que deságua numa força de representação e influência maiores.

Merege calca sua assertiva nos dados que dão conta de uma participação do 3º setor em 2% do PIB brasileiro. O número ainda é pequeno perto da média de 6% de países com algum grau de semelhança com o Brasil e quase insignificante se comparado aos 13% registrados nos Estados Unidos.

Luciano Junqueira  salienta que um problema bastante comum é a visão de que as organizações sociais têm de seguir um modelo de administração semelhante ao das empresas privadas. "A racionalidade do privado é a apropriação individual do produto. No caso da ONG, é a apropriação coletiva."

Efeitos

Ao refletir sobre o resultado do trabalho das ONGs, Rossetti, do Gife, crê que o fato de a sociedade civil se organizar e promover o que chama de "uma educação de mais qualidade", um dos efeitos desse envolvimento é mais estabilidade nas políticas públicas de educação. "As ONGs têm perspectivas, normalmente, de trabalhos de longo prazo e isso é um lastro para mais continuidade nos processos educativos. Muitos dos investidores trabalham com tecnologia social, desenvolvem uma metodologia em poucas escolas, um material, um processo de formação de professores ou de gestão e, quando essa metodologia está sistematizada, trabalham junto ao Estado na aplicação dessa metodologia em larga escala".

Mas, na grande maioria dos casos, os resultados dos projetos não são mensurados. Ou, como reconhece o próprio Rossetti, por se tratar de um fenômeno complexo como a educação, é difícil dizer o que se deve à ação, o que é externo a ela. Além disso, a escola acaba sendo receptáculo de tudo aquilo que as diversas forças sociais creem que seja imprescindível do ponto de vista da formação.

"Joga-se para a escola uma série de atribuições e expectativas sociais, ao mesmo tempo que ela fica à mercê de forças poderosas, ditadas pelo mercado ou pelos embates políticos do campo social, que fazem com que essas tensões ocorram no interior da escola", pontua Roseli Fischman, da Faculdade de Educação da USP. Para ela, esse embate faz com que a escola absorva uma série de conteúdos exógenos, que não ajudam o processo de aprendizagem do estudante.

Sobreposição de ações

A falta de controle do Estado na adoção de políticas que contemplem um trabalho mais racional das ONGs, além da já citada terceirização, têm acarretado um excesso de entidades atuando de forma desordenada dentro do ambiente escolar.

No entendimento de Ana Lúcia, da UFPR, é importante trazer para o seu projeto a demanda da comunidade na qual se pretende atuar. "Não dá para chegar com um projeto bem acabado, mas inapropriado para aquela realidade, que não foi construído ali e, por isso, tende a não prosperar." Esse argumento se assemelha à crítica de Marcos Dantas, autor de A lógica do capital-informação e professor da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que separa o modelo da realidade. Segundo essa tese, uma das principais causas de fracassos na implementação de modelos de trabalho de empresas estrangeiras em outros países é negligenciar a cultura e os apelos locais em favor de um modelo "correto" e inatacável que já deu certo na matriz. Em outras palavras, quando a realidade não se encaixa no projeto, a culpa é da realidade.

Ana Lúcia lembra também que é importante comprometer os professores e a direção da escola com o projeto, pois eles serão seus agentes. "Do contrário as ONGs acabam assumindo aquilo que é função da escola."

Mercado de trabalho

Há uma concordância quase que geral de que o 3º setor ainda tem muito espaço para crescer nos próximos anos em quase todas as áreas e predominantemente na educação. Contudo, ainda é enorme a procura por profissionais qualificados para todas as ocupações. "O Brasil é uma potência econômica, mas tem gravíssimos problemas sociais. Quando qualquer organização na área de educação abre uma creche, por exemplo, a demanda é enorme", diz Merege.

Ana Lúcia acrescenta outra questão: nada pode ser feito se não houver recursos previamente destinados para sua execução. "Recursos financeiros, materiais, tecnológicos, humanos são investimentos. É preciso buscar as fontes desses investimentos", explica.

O número de novos profissionais que atuam ou pretendem atuar no 3º setor vem aumentando. As próprias faculdades já perceberam isso, oferecendo cursos específicos para a formação de gestores nesse segmento. Luciano Junqueira, um dos responsáveis pelo Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor (Neats), da PUC-SP, afirma que os estudantes que ingressam em cursos voltados a esse tipo de formação provêm de diversas áreas, mas normalmente já se iniciaram na vida profissional, às vezes em outras carreiras. "Desde que montamos o núcleo, em 2007, o perfil do alunado se mantém praticamente o mesmo. São profissionais que vêm de organizações diversas: jovens engenheiros, advogados, economistas etc."

Rossetti percebe nas empresas afiliadas ao Gife uma consolidação de seus departamentos que investem na área social, principalmente em educação, o campo que mais absorve investimentos. "Para as empresas, os projetos sociais já fazem parte da cultura de relacionamento de sociedade, ou seja, não é a primeira coisa a ser cortada no momento de diminuição de riqueza."

Futuro dos atendidos

Uma marca de muitas ONGs que trabalham com educação é a tentativa de inserção no mercado de trabalho de alunos oriundos de regiões ou segmentos mais pobres. Contudo, aparentemente esse tipo de educação tem um resultado consideravelmente efêmero, pois muitas das ferramentas apresentadas a eles se tornam obsoletas ou simplesmente descartáveis de maneira extremamente rápida.

O currículo tradicional das escolas tem de conviver com demandas mercadológicas e acadêmicas que mudam de maneira cada vez mais dinâmica. Isso exige agilidade, que não costuma ser uma característica muito forte do Estado, mas as ONGs podem agir bem nesse aspecto, desde que integradas com as políticas públicas e com as necessidades sociais.

Fernando Rossetti considera que hoje tem de se pensar de forma diferente a parte de matemática, português e ciências. "É de fato muito importante e é tradicionalmente o conteúdo escolar. Se você olhar como a elite forma seus filhos, ela não forma só nesses conteúdos. A elite forma seus filhos em artes, esportes, informática, em uma série de habilidades e competências que são importantes para a inserção das pessoas na sociedade em geral e no trabalho, em particular." Além disso, para ele,  "dentro dessa nova maneira e dessa nova complexidade de se formar o cidadão, a sociedade civil pode ter um papel importante, e as empresas também, nessa complementação dos estudos escolares".

Essa realidade da sociedade contemporânea acaba sendo um grande obstáculo para as ONGs, pois é comum que, mesmo com boa vontade, muitas delas fiquem presas às exigências mais imediatas do mercado de trabalho e ofereçam programas escolares pouco frutíferos na formação de um indivíduo que irá atuar em uma sociedade mais complexa.

Na avaliação de Elie Ghanem, se uma ONG cria um projeto profissionalizante, tem um aspecto positivo de integrar essa pessoa no mercado de trabalho, mas esse mercado tem de absorver e é preciso pensar na continuidade da formação da pessoa. "Oferecer um curso numa região muito pobre parece bom, mas é muito pouco em um cenário muito maior e mais grave. Essas iniciativas são incipientes e ineficientes, por isso o grande debate é o desenvolvimento de políticas."

Autor

Fabiano Curi