Desde janeiro de 2003 o calendário escolar brasileiro inclui o dia 20 de novembro como "Dia Nacional da Consciência Negra". Ainda mais importante, a partir da promulgação da Lei 10.639, os currículos da escola básica devem necessariamente incluir a História e a Cultura Afro-Brasileira, difundindo as contribuições dos povos africanos e de seus descendentes na formação da sociedade nacional. Trata-se de uma ruptura em relação à tradição da cultura escolar brasileira, organizada, poderíamos dizer, nos moldes de uma ‘escola portuguesa de ultramar’.

Ao negar às crianças e aos jovens brasileiros o acesso às informações acerca de seus antepassados, e ao apartá-los do contato com parte substancial do legado cultural dos povos que formaram esta nação, acabamos por lhes subtrair um direito fundamental: o direito a uma história e memória coletivas nas quais possam se reconhecer como sujeitos de sua continuidade e renovação. Numa palavra, nosso currículo eurocêntrico tem negado, não só aos afrodescendentes, mas a todos os brasileiros, a possibilidade de compreender aspectos fundamentais de sua formação.

Responder a essa lacuna requer dedicação à produção e à difusão de conhecimentos acerca da história da África, da diáspora dos povos africanos e de sua presença em nossa cultura. Requer ainda políticas de formação de professores e o desenvolvimento de práticas pedagógicas que integrem esses conhecimentos e saberes à nossa vida política e memória comum. Não se trata, pois, de valorizar a cultura afro-brasileira como um meio ou instrumento para outro fim, do que é exemplo a recorrente idéia de se ‘elevar a auto-estima dos jovens negros’.

Ao enfatizar seus possíveis efeitos psicológicos em certos indivíduos, obscurecemos a potencialidade política da diretriz legal. Embora seja fruto da luta histórica do Movimento Negro, essa conquista representa uma oportunidade ímpar para toda a sociedade brasileira: o reconhecimento de que sem o estudo e a compreensão da cultura afro-brasileira, nunca lograremos compreender como chegamos a ser o que somos.

José sérgio fonseca de carvalho

Doutor em filosofia da educação pela Feusp

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Autor

José Sérgio Fonseca de Carvalho