Ilustração do livro Porta Aberta: alfabetização, de Isabella e Angiolina Bragança, titulo analisado na pesquisa Qual diversidade sexual dos livros didáticos brasileiros ?

Em 1998, a orientação se­xual foi incorporada aos temas transversais dos Parâmetros Curriculares Nacionais. Apesar de priorizar questões sobre a promoção da saúde sexual e da prevenção de DSTs/Aids, bem como de gravidez indesejada, o documento também explora temas ligados aos direitos sexuais e reprodutivos, com clara menção à função educacional de identificação e questionamento de tabus e preconceitos relativos à sexualidade, evitando posturas e práticas discriminatórias. Recomenda-se o reconhecimento e respeito à diversidade de valores e comportamentos referentes à sexualidade, bem como a desconstrução dos estereótipos de gênero.

Contudo, apesar da abertura conceitual à promoção da diversidade sexual, passada uma década desde a proposição da orientação sexual como conteúdo integrante do currículo escolar, parece não ter havido avanços para além da desigualdade de gênero no que compete aos direitos sexuais. Permanece invisível ou esquecida a consideração das orientações não-heterossexuais e das performances sociais de gênero avessas à linearidade da determinação do sexo biológico sobre as apresentações sociais da feminilidade e/ou da masculinidade.

Como resultado da constituição do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, foi elaborado e lançado, em 2004, o Brasil sem homofobia: programa de combate à violência e discriminação contra GLBT e de promoção da cidadania homossexual, importante instrumento político para a visibilidade de ações específicas de enfrentamento da homofobia. Nesse documento, prescreve-se, além da formação continuada dos professores na área da sexualidade, o incentivo à produção de materiais educativos sobre orientação sexual e diversidade das performances sociais de gênero. Estabelece-se, também, a constituição de equipes multidisciplinares para avaliação dos livros didáticos, de modo a eliminar conteúdos discriminatórios homofóbicos dos materiais pedagógicos, primando pela universalidade dos direitos sociais.

O reconhecimento da homofobia como um fenômeno discriminatório a ser enfrentado pelas escolas é recente nas políticas públicas de educação no Brasil, tendo o Ministério da Educação (MEC) apoiado cursos de capacitação de professores no tema da diversidade sexual. A qualificação do material didático-pedagógico, no entanto, permanece um grande desafio. Ela requer iniciativas inovadoras que visem a promoção da igualdade de oportunidades para todas as pessoas, independentemente das práticas sexuais e/ou performances sociais de gênero, por meio da superação do silêncio sobre a diversidade sexual associado à naturalização da heterossexualidade. A suposição da naturalidade da heterossexualidade como fundamento do laço afetivo e sexual restringe a possibilidade do reconhecimento de famílias constituídas por parceiros do mesmo sexo, bem como inferioriza o envolvimento amoroso entre pessoas do mesmo sexo ao status do não-legítimo, do estranho, do "outro".

A pesquisa Qual diversidade sexual dos livros didáticos brasileiros?, conduzida pela Anis – Instituto de Bioé­tica, Direitos Humanos e Gênero, com financiamento do Programa Nacional de DST/AIDS do Ministério da Saúde, analisou uma amostra de 67 dos livros mais distribuídos pelos Programas Nacionais do Livro Didático do Ministério da Educação, segundo estimativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A análise dos livros didáticos distribuídos para as escolas públicas de ensino fundamental e médio evidenciou que não há homofobia no material didático-pedagógico em circulação nos dois últimos anos. Além dos livros didáticos, foram analisados todos os dicionários distribuídos pelo PNLD.

Nos livros didáticos, não há enunciados que expressamente inferiorizem ou marginalizem homossexuais, travestis ou transexuais, muito embora exista uma hegemonia heteronormativa e de valores associados à presunção de uma ordem social assentada na heterossexualidade compulsória. Em razão disso, a análise do material exigiu a superação de um impasse conceitual: apesar de a homofobia ser entendida como um fenômeno social complexo – abrangendo múltiplas estratégias discursivas que sustentam a inferioridade dos arranjos relacionais não-heterossexuais – caso a qualificação de um discurso como homofóbico não se restringisse a afirmações expressamente discriminatórias ou depreciativas, a totalidade das obras poderia ser considerada homofóbica, sem, no entanto, enunciar explicitamente um discurso injurioso.

A mesma realidade não foi encontrada na análise dos 24 dicionários distribuídos pelo PNLD. Homofobia e discriminação estão presentes em diversos verbetes dos dicionários. Os livros didáticos reproduzem a matriz heteronormativa e associam a sexualidade à reprodução biológica. Os dicionários, além de heteronormativos, apresentam injúrias homofóbicas. Há uma diferença significativa entre o silêncio à diversidade sexual dos livros didáticos e a enunciação homofóbica dos dicionários. Se para os livros didáticos a dificuldade repousa em como abordar a diversidade sexual a partir de uma matriz igualitária e de direitos humanos, para os dicionários, o desafio é ainda maior. O silêncio dos livros didáticos sobre a diversidade sexual pode ser um indicativo do papel exercido pelo painel de especialistas do MEC, revelando sua centralidade para a avaliação de políticas públicas na educação. Assim como os dicionários, os livros de ensino religioso não passam pela análise das comissões acadêmicas constituídas para referendar a elaboração dos Guias dos Livros Didáticos. Como os guias subsidiam a escolha do material que os professores utilizarão em sala de aula, fica vulnerável à determinação dos mesmos o conteúdo a ser apresentado como material didático-pedagógico.

Exceto pelos verbetes dos dicionários, é possível afirmar que os livros didáticos não apresentam expressões explicitamente homofóbicas. O silêncio sobre a diversidade sexual e a heterossexualidade compulsória podem ser peças de uma estrutura heteronormativa na educação, mas não se confundem com a homofobia, entendida como um ato explícito de violência contra práticas sexuais não heterossexuais. Uma possível explicação para a inexistência de expressões homofóbicas é que os livros didáticos são avaliados por comissões acadêmicas constituídas pelo MEC, cujo compromisso é com o combate a práticas discriminatórias. Há, portanto, uma discrepância entre os livros didáticos e os dicionários sobre esse tema.

Esse resultado de pesquisa pode ser um indicativo do quanto as comissões acadêmicas constituídas pelo MEC, que avaliam as obras para distribuição pelo FNDE entre as escolas públicas do país, vêm desempenhando um importante papel no filtro e na exclusão de narrativas que desrespeitem os direitos humanos. Já o material paradidático utilizado nas escolas públicas, apesar de distribuído também pelo governo federal, não passa pela análise das comissões acadêmicas. O reconhecimento de afirmações explicitamente discriminatórias nos dicionários endossa a função política da avaliação das obras escolhidas para nortear a atuação dos professores em sala de aula em consonância com os Parâmetros Curriculares Nacionais, que afirmam a diversidade sexual como valor.

Problematizar as estratégias discursivas que naturalizam a heterossexualidade e tratam como essenciais as performances sociais de gênero, associando-as linearmente à ordem biológica do sexo, visa a promoção da justiça social para quem vivencia a sexualidade e o gênero de modo dissonante à matriz de inteligibilidade heterossexual, que configura atualmente o padrão moral hegemônico. A ausência de menção explícita à inferioridade das práticas sexuais não-heterossexuais e das expressões de gênero que desestabilizam a essencialização do binarismo é uma estratégia discursiva insuficiente para a necessária desconstrução da heteronormatividade.

O silêncio sobre a diversidade sexual e a naturalização da heterossexualidade contribuem para a manutenção da lógica heteronormativa, demandando estratégias discursivas afirmativas da diversidade sexual como valor social. Essa ressalva ganha força ao se constatar a explícita patologização das identidades de gênero discordantes do sexo biológico e das orientações sexuais não-heterossexuais nos dicionários. A ausência da afirmação democrática da diversidade sexual no material pedagógico atribui ao professor e à direção das escolas a total responsabilidade de trazer o tema de modo crítico à sala de aula. É papel do material didático, no entanto, resguardar as diretrizes curriculares e contribuir para a valorização da tolerância à diversidade sexual, além dos padrões heteronormativos.

A complexidade do fenômeno da homofobia, portanto, se revelou no material de análise por meio da clareza de que discursos indiretos sustentam a própria dinâmica discriminatória, sobretudo o silenciamento em relação à diversidade sexual concomitante à naturalização da heterossexualidade e do binarismo de gênero. Pode-se afirmar que a matriz de inteligibilidade da sexualidade nos livros didáticos se baseia na suposição da significação biológica da sexualidade (condicionada à prática reprodutiva), da naturalidade da família patriarcal (pai-mãe-filhos) e da determinação linear do sexo biológico sobre as performances sociais de gênero. O material didático-pedagógico, bem como o paradidático, são instrumentos constituintes da educação como política pública, devendo estar estritamente vinculados a princípios orientadores de uma sociedade democrática, como igualdade, liberdade, autonomia e prática da tolerância.

Há dois desafios no reconhecimento de que a homofobia deve ser combatida pela educação formal: o primeiro é romper o silêncio dos livros didáticos sobre a diversidade sexual; o segundo é encontrar mecanismos discursivos para apresentá-la em uma matriz de promoção da igualdade e da diversidade. A afirmação da diversidade sexual é uma estratégia necessária para o seu reconhecimento como valor social, rompendo com o ciclo de exclusão e marginalização de práticas sexuais e performances de gênero não hegemônicas. A introdução da afirmação sobre a diversidade sexual nos materiais pedagógicos deve primar pela consciência da igualdade como princípio ético e político para a consumação dos direitos sociais, e não pela precisão de identidades referenciadas como "outras", que poderiam essencializar a diferença como marca de um contraponto em relação ao statu quo.

A política do reconhecimento é uma estratégia necessária diante de quadros evidentes de desigualdade social, nos quais se pode precisar um vetor que demarca a diferença sexual como fundamento do prejuízo social, como é o caso da homofobia. A afirmação da diversidade sexual deve visar a uma cultura em que não haja desigualdade nas oportunidades sociais, e não à cristalização artificial de identidades que, fundamentalmente, remetem a uma ampla variedade de vivências das homossexualidades e das performances sociais de gênero.

Tatiana Lionço  é doutora em Psicologia pela Universidade de Brasília e pesquisadora da Anis: Instituto
de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (


t.lionco@anis.org.br


)
Debora Diniz é doutora em Antropologia, professora adjunta da Pós-Graduação em Política Social da Universidade
de Brasília e pesquisadora da Anis: Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (


anis@anis.org.br


)

Autor

Tatiana Lionço e Debora Diniz