Quando se trata de aferir os benefícios da remuneração por desempenho no âmbito da educação, existem evidências científicas para todos os gostos. Mas, para além de uma questão de princípio que rechaça de saída a idéia de utilizar esse tipo de estímulo, há constatações que ficam claras quando tomamos contato com alguns estudos de caso. Uma delas é que o estímulo individual, que já não enseja um clima colaborativo, não resulta num ganho efetivo e comprovado de aprendizagem para os alunos.

Esse foi o caso, por exemplo, da experiência mexicana, segundo estudo de 2004-2005 dos pesquisadores Patrick McEwan, professor do Wellesley College, e Lucrecia Santibañez, da Rand Education. Eles analisaram os efeitos do Programa Nacional de Carreira do Magistério nos anos de 2001, 2002 e 2003. O programa havia sido implantado em 1993 e estabelecia uma pontuação de base para os professores que voluntariamente se candidatassem a receber o estímulo financeiro. Essa pontuação podia chegar até 80 pontos e era composta pelo grau acadêmico do professor, tempo de carreira, desempenho profissional, formação inicial e formação continua­da. Os 20 pontos restantes da escala, que completavam 100, derivavam do aproveitamento escolar dos alunos, medido em exames nacionais.

Para fazer jus ao prêmio, os professores tinham de atingir 70 pontos na escala. Se o conseguissem, ganhavam um aumento de mais de 20%, incorporado permanentemente ao salário. Na prática, o sistema se mostrou pouco efetivo porque 85% dos candidatos ao prêmio no período partiam de uma pontuação de base inferior a 50 pontos, não podendo alcançar de imediato os 70 pontos. Segundo o estudo, o fato de os ganhos serem permanentes diminuem o incentivo de quem ganhou o prêmio para os anos seguintes. E não se encontram evidências de que os aumentos de pontuações dos alunos foram resultado direto de avanços pedagógicos nem mesmo de treinamento para os testes (outro efeito pouco desejado).

As pesquisadoras chilenas Alejandra Mizala e Pilar Romaguera, ao resumirem as experiências boliviana e mexicana em seu estudo “Sistemas de incentivos em educação e a experiência do SNED no Chile”, escrito em 2000, apontam os principais problemas de incentivo individual: comportamento oportunista, dificuldade de identificar o que é efetivamente resultado da atuação de cada professor, seleção e exclusão de alunos em função dos resultados e alto grau de fracasso docente em provas de proficiência.

Mizala e Romaguera apontam que a experiência internacional indica que a premiação para o conjunto dos professores de uma escola é mais efetiva, porém é preciso reconhecer os melhores docentes como forma de combater um comportamento oportunista (de quem apenas se “encosta” em quem verdadeiramente trabalha). Além disso, os indicadores devem combinar critérios que contemplem diferentes objetivos, de forma a abarcar as características multifatoriais do processo educativo, e o sistema deve ser transparente e aceito socialmente.

(Rubem Barros)

PARA SABER MAIS

Teacher incentives and student achievement: evidence from a Mexican reform, estudo de Patrick McEwan e Lucrecia Santibañez:
http://emlab.berkeley.edu/users/webfac/chay/e251_s05/mcewan.pdf

Sistemas de incentivos en educación y la experiencia del SNED en Chile, estudo de Alejandra Mizala e Pilar Romaguera:
http://www.webmanager.cl/prontus_cea/cea_2000/site/asocfile/ASOCFILE120030328123122.pdf

Autor

Rubem Barros