Monteiro: “combate à “permissividade legal”

Para que a qualidade da educação melhore, é preciso que o professor falte menos. Essa idéia vem sendo cada vez mais ventilada, seja entre membros da administração pública, seja entre a sociedade em geral. Os números do Estado de São Paulo são reveladores: a cada dia, cerca de 32 mil funcionários e professores vinculados à Secretaria de Educação, de um total de 285,2 mil, deixam de ir ao trabalho. São 10,5 milhões de faltas por ano, a um custo de R$ 235,3 milhões, segundo dados da Secretaria de Gestão. O custo geral do absenteísmo para o Estado é de R$ 437,3 milhões por ano.

A questão das faltas, que sem dúvida são prejudiciais ao cotidiano escolar, está longe de ser um fenômeno apenas da educação. É um fenômeno do funcionalismo público em geral, assentado em uma legislação remendada e ultrapassada, combinada a baixos salários, baixo nível de exigência social e governamental e a uma cultura de acomodação política na resolução de questões impopulares. Percentualmente, os funcionários da educação faltam menos que os da saúde, por exemplo. O problema é que correspondem a 64,1% do total de funcionários do Estado.

As licenças médicas são o principal motivo de ausências de professores, 65,68% do total, seguidas por "faltas médicas", tidas como fruto de "permissividade legal", com 19,13%, e licenças específicas, 11,53%. Entre as licenças médicas, a principal causa são os transtornos mentais (32,2%), seguidos de doenças do sistema osteomuscular (17,6%) e do aparelho respiratório (7,4%). Nos transtornos mentais, estão incluídos os casos de estresse. Nesse quesito, trata-se de fenômeno para além do local, que indica um problema relativo ao exercício da docência: a secretaria analisou dados da Inglaterra, que apontam na mesma direção.

Para o secretário adjunto de Gestão do governo do Estado, Marcos Monteiro, a questão da permissividade legal é o problema mais notório. Está em tramitação na Assembléia projeto que limita a seis por ano o número de faltas para consultas clínicas próprias ou de familiares (as ditas faltas médicas). Hoje, elas podem ser requeridas em dias intercalados do primeiro ao último dia do ano por uma particularidade do Estatuto do Magistério, aprovado no governo Montoro, nos anos 1980.

"No caso do magistério, abriram-se concessões por não se poder dar salários melhores em muitas oportunidades. Os estatutos [do funcionalismo público e do magistério] abrigaram questões que hoje precisam ser repensadas. É um processo de difícil discussão na Assembléia. Isso pode ser feito pontualmente ou globalmente. Essa revisão tem de partir de uma proposta mais ampla, como a da remuneração diferenciada", defende Monteiro, que diz que, se num passe de mágica, as faltas acabassem, seria possível dar um aumento de 10% a toda a rede.

Como solução, além da restrição legal já citada, o governo atacará em duas outras frentes. No plano da saúde, incrementará o Programa Prevenir, para diagnóstico e tratamento de questões como problemas nas cordas vocais e de alergia a giz, e fará com que o Departamento de Perícias Médicas e o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) compartilhem informações. No plano da gestão, estuda-se realizar concursos por região, para tentar diminuir os pedidos de transferência, que atrapalham o dia-a-dia escolar. (Rubem Barros)

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