Aluna em aula do curso de automação industrial da Etesp

 Criado em 2011 pelo governo federal, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) – que tem como meta ampliar a oferta de cursos de educação profissional técnica, de formação inicial e continuada e de qualificação profissional – entra em uma nova fase. Em março, o Ministério da Educação anunciou que instituições privadas de ensino de nível superior e técnico poderão aderir ao Pronatec e ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), oferecendo vagas por esse sistema a partir do segundo semestre deste ano. Até então, as vagas do Pronatec eram disponibilizadas apenas pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, escolas públicas estaduais e pelos serviços nacionais de aprendizagem, o chamado Sistema S (que inclui entidades como Sesi, Senai e Senac), rede que oferece tanto cursos gratuitos quanto pagos.
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A iniciativa foi regulamentada pelas portarias do MEC nº 160 e nº 161, publicadas em março, que estabelecem que as instituições privadas de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio particulares poderão disponibilizar vagas pelo Pronatec em cursos técnicos subsequentes (quando o aluno já concluiu o ensino médio) que façam parte do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. Com isso, o governo vai subsidiar, com a oferta de bolsas de estudo ou financiamento (caso do Fies), alunos que não teriam condições de arcar com os custos de uma escola privada. “Com a participação no Pronatec, as instituições privadas de ensino podem ampliar sua oferta de cursos, estabelecer articulação com as empresas para alinhar essa oferta à demanda local e assim impulsionar o seu crescimento, com o consequente aumento de número de vagas em cursos de educação profissional”, afirma o secretário de educação profissional e tecnológica do MEC, Marco Antonio de Oliveira.

Demanda reprimida
“Acredito que teremos um grande volume de adesão das escolas técnicas à iniciativa”, afirma o professor Victor Notrica, presidente do Sinepe/RJ (Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica do Município do Rio de Janeiro). Notrica também prevê uma maior concorrência das instituições de nível superior com as escolas técnicas tradicionais, com a criação de novos cursos técnicos, motivada pelas verbas provenientes do Pronatec. “De qualquer forma, será algo positivo para o aluno, que terá mais opções. Já as escolas técnicas tradicionais terão de fazer mudanças para oferecer cursos melhores”, acredita o presidente do Sinepe. Questionado sobre a possibilidade de uma oferta acima da demanda, Notrica afirma que isso não deve acontecer. “O mercado deve crescer de acordo com o volume de novos alunos”, aposta. Para Célio Antunes, presidente do grupo educacional Impacta, que oferece cursos técnicos do ensino médio à pós-graduação, a chegada do Pronatec à rede particular terá uma forte influência no volume de alunos. “Com certeza teremos um número enorme de novos estudantes nas escolas técnicas particulares por conta dessa iniciativa”, avalia ele, que pretende até construir novas unidades para atender a esse público, caso seja necessário.

Professores
Mais alunos também significa mais trabalho para os docentes. “Não acredito em queda na qualidade. Teremos mais turmas, o que significa mais aulas e maiores ganhos para os professores”, analisa Marco Gregori, diretor da EduInvest, holding que controla os colégios Internacional Anhembi Morumbi e Anchieta, grupo que trabalha desde a educação infantil ao ensino médio, passando pela oferta de cursos técnicos concomitantes (quando o curso técnico e o médio se complementam) e subsequentes (após o ensino médio).  Mesmo com o incentivo, Gregori também não acredita em uma “invasão” de instituições de ensino superior na área das escolas técnicas. “Acredito que elas continuarão mais focadas em seu segmento. Não é fácil cobrir todos os níveis de ensino com qualidade”, avalia.

Para os docentes, podem surgir boas oportunidades. “Os professores da área técnica já são bem disputados no mercado, pois também têm espaço fora do setor acadêmico. Com esse novo cenário, seus salários devem crescer”, avalia Francisco Logatti Filho, diretor do colégio técnico Logatti, de Araraquara, interior de São Paulo, instituição que tem cerca de 380 alunos em cursos da área técnica e que estima um crescimento de 25% a 30% no número de estudantes, com a oportunidade gerada pelo Pronatec.

“Temos uma grande carência de mão de obra qualificada no Brasil”, destaca Sergio Sgobbi, diretor de educação e recursos humanos da Brasscom, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação. “E iniciativas como a expansão do Pronatec para a rede privada ajudarão a combater essa deficiência”, completa. Segundo ele, apenas na área de tecnologia no Brasil, em 2013, há um déficit de 140 mil profissionais, e esses empregos acabam migrando para outros países.

A seleção dos alunos que terão direito a esse benefício será realizada com uso das vagas remanescentes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De acordo com o Censo da Educação Básica 2012, o Brasil tinha 1.362.200 alunos matriculados em cursos técnicos, sendo mais de 500 mil estudantes oriundos do Pronatec. A estimativa é encerrar 2013 com 725 mil alunos vindos do Programa. Segundo o governo, ainda não é possível projetar números relativos ao impacto da adesão da iniciativa privada ao projeto. Apesar disso, o MEC ressalta que, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2011, do IBGE, a população de  jovens entre 18 e 24 anos é de  22.497.453, sendo  que 7.625.457 já concluíram o ensino médio e não frequentam nem uma  universidade, nem cursos de qualificação profissional. Esse público é  um potencial beneficiário dessa participação da rede privada.

Escolas podem aderir

As instituições particulares de ensino interessadas na oferta de vagas pelo Pronatec e pelo Fies passam por um processo de inscrição on-line, realizado no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SisTec), disponível no endereço http://sitesistec.mec.gov.br/, além de receberem a visita de representantes dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Segundo as estimativas do Ministério da Educação, há cerca de três mil escolas técnicas de ensino médio em funcionamento na rede particular, no Brasil (de um total de 27,1 mil escolas de ensino médio, em todo o país).

Inscrições abertas no segundo semestre

De acordo com o MEC, as instituições privadas de nível técnico e o serviço nacional de aprendizagem (Sistema S) começaram a fazer a habilitação e adesão ao Fies Técnico e Empresa a partir de 2012. Essas instituições já estão automaticamente habilitadas para a oferta de cursos técnicos subsequentes (quando o aluno já concluiu o ensino médio), por meio do Bolsa Formação Estudante. Com relação à Bolsa Formação na forma subsequente, as ofertas começarão no segundo semestre, após o processo de seleção dos alunos. As instituições privadas interessadas em oferecer vagas para oriundos do Fies devem fazer a inscrição pela internet, no endereço do SisTec (http://sitesistec.mec.gov.br/). O Fies Empresa deveria entrar em operação a partir do mês de junho. Já o Fies Técnico está previsto para o segundo semestre deste ano.

Faltam professores na rede pública

Ao mesmo tempo que amplia a oferta do programa para a rede privada, o governo terá de enfrentar as dificuldades no processo de expansão e aprimoramento da rede de institutos federais, como mostra uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada entre agosto de 2011 e abril de 2012, e divulgada em março de 2013. O levantamento apontou um déficit de cerca de oito mil professores nessas instituições, além de casos de unidades com problemas de infraestrutura, como carência de bibliotecas e laboratórios. De acordo com o TCU, uma das causas da falta de professores nos institutos federais é a baixa atratividade da carreira. Para cerca de 70% dos profissionais ouvidos pelo órgão, os salários são considerados insatisfatórios. Atualmente, o governo conta com 38 Institutos Federais e cerca de 440 campi e unidades de ensino descentralizadas e pretende ampliar esse número para 562, até o final do ano que vem. Já o número vagas oferecidas deve saltar de 400 mil para 600 mil de 2013 para 2014. Questionado sobre esse levantamento do TCU, o secretário de educação profissional e tecnológica do MEC, Marco Antonio de Oliveira, afirmou, através da assessoria de imprensa do ministério, que os Institutos Federais estão passando por um processo de grande expansão e que já existe lei que autoriza a contratação de docentes na dimensão prevista para isso. “Mas o processo de sincronização entre a expansão e a liberação das vagas, bem como a realização dos processos seletivos públicos, leva a um descompasso temporário do número de docentes, o que certamente será corrigido em curto espaço de tempo.” De acordo com o secretário, o déficit apontado pelo TCU será suprido ainda este ano com a autorização para a contratação de novos professores e de servidores técnicos e administrativos. “A própria expansão da rede federal é uma das iniciativas do Pronatec, mas ainda assim o número de vagas em cursos técnicos no Brasil é muito inferior à demanda por formação profissional. Por essa razão se faz necessária a participação das redes privadas na formação de técnicos”, explica Oliveira.