As mudanças no Fies causaram barulho. O objetivo do governo é reduzir custos e também gerar alguns efeitos positivos secundários – supondo o contexto de ajuste fiscal. Poderíamos discutir se é o caso de estender o ajuste fiscal à educação, mas isso fica para outra hora.

Esses efeitos secundários visam a qualidade do aluno e da instituição. É simples: se haverá cortes, que seja onde o trabalho é pior. Meritocracia. Mas é importante também que não haja cortes naqueles que mais precisam. Igualdade de condições, estabilidade.

#R#

Nesse sentido, dentre as críticas que ouvi às mudanças no Fies (a maioria rasas e baseadas mais na exceção do que na regra), uma que merece atenção é a de que se esteja excluindo justamente aqueles que mais precisam do dinheiro.

Um adendo: as críticas relativas às perdas das universidades particulares (lucrativas) são exageradas. Elas cresceram de 526 para 1.583 entre 1999 e 2006. Apenas entre 2011 e 2013, seu faturamento cresceu 30%. As maiores entraram na bolsa, abrindo-se ao capital internacional. Parte do barulho, creio eu, está relacionada ao poder que elas ganharam desde a nova LDB, e perdas que querem evitar neste momento de crise. Note-se que as universidades federais começaram o ano com 30% de corte no orçamento, como “prevenção do superávit”.

Voltando à exclusão adicional dos já excluídos, o que os dados nos dizem? Em 2012, dos quase 6 milhões de inscritos, 29% nem tinham feito as quatro provas. Ou seja, quase um terço dos que “fizeram o Enem” (o critério antigo), na verdade não chegaram a cumprir todas as etapas. Neste ponto, houve melhora.

Mas e quando incluímos todas as regras novas? Os dados de 2012 confirmam que a renda per capita dos “excluídos” é menor, como esperado, dada a relação entre nota e renda. Agora comparemos com as públicas. Se todos no Enem se matriculassem no ensino superior, dando prioridade a instituições públicas, como seriam as notas de corte? Nas públicas, 600 pontos. Nas particulares, 496 – ou seja, longe dos 450 mínimos e também do “nível de meritocracia” das públicas.

Me parece que, no delicado equilíbrio entre meritocracia e igualdade, as novas regras do Fies apontam na direção correta – levando em conta o ajuste fiscal e o “boom” das universidades particulares. Mas precisamos ficar atentos aos problemas que surgem. Como ficam os alunos que já têm financiamento e partiram de outras condições para fazer sua escolha? Eles não podem ser prejudicados. Nem tampouco as boas universidades. É preciso que a sociedade permaneça atenta às mudanças no ensino superior, porque grandes forças estão se movendo e a educação não pode ser tratada como uma simples forma de comércio.

Autor

Rodrigo Travitzki