Promessa de campanha, proposta aumentará o índice de matrículas no ensino técnico

A educação profissional é a grande aposta do governo de Dilma Rousseff não apenas para qualificar a mão de obra do país, mas para melhorar a qualidade do ensino médio. Promessa de campanha da presidente, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) começou a sair do papel há pouco mais um mês, com o envio do projeto de lei ao Congresso Nacional. Pensado inicialmente como um dos caminhos para melhorar o nível médio de ensino, através da formação do aluno para o mundo do trabalho, a iniciativa tem como objetivo financiar cursos profissionalizantes no nível médio para pessoas de baixa renda. Também poderão participar trabalhadores interessados em qualificação profissional.

Ao contrário do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que investiu exclusivamente na expansão da rede federal de escolas técnicas, o programa de Dilma inclui apoio às redes esta­duais e oferta de bolsas de estudo para alunos de escolas públicas em cursos profissionalizantes de instituições privadas. Essa soma de ações prevê a oferta de 8 milhões de oportunidades na educação profissional até 2014.

No setor produtivo a proposta foi bem recebida, já que a falta de mão de obra qualificada é um dos principais gargalos para o desenvolvimento econômico do país.  Já entre os educadores, ainda há dúvidas de que o Pronatec é a resposta de que o ensino médio precisa para superar a crise de identidade que enfrenta desde a expansão das matrículas na década de 90.

Para a socióloga Ana Paula Corti, professora do Instituto Federal de São Paulo (IF-SP) e pesquisadora dos temas da juventude, a educação profissional tem  de ser ampliada, mas o ensino técnico não é a panaceia para os problemas educacionais brasileiros.  “Há um discurso sobre o ensino técnico, assumido como marketing eleitoral, que trata a educação como se fosse o passaporte para a empregabilidade”, avalia.

O ensino médio amarga os piores índices de rendimento entre todas as etapas da Educação Básica. Atualmente, cerca de 8,3 milhões de alunos estão matriculados no segundo grau, cuja taxa de reprovação é de cerca de 12% , e a de abandono, cerca de 11%. As matrículas na educação profissional correspondem a 10% do total de estudantes do ensino médio, percentual considerado baixo em relação a outros países.

Apenas um modelo
Ainda não há estudos objetivos que apontem a demanda real por ensino técnico no país. As escolas que oferecem a formação de nível médio integrada à profissional muitas vezes são enxergadas pelos jovens como um trampolim para o ensino superior e não como um fim em si. “Muitos vão para o ensino técnico por conta da qualidade da instituição, no caso das redes estadual e federal. Mas a trajetória clássica é essa: o ensino técnico sem terminalidade”, explica Ana Paula.

Na exposição de motivos que acompanha o projeto de lei que criará o Pronatec, o Ministério da Educação (MEC) já sinaliza que a intenção do programa não é tornar o ensino médio integrado a uma realidade para todos os estudantes. O texto cita que o próximo Plano Nacional de Educação (PNE) trabalha como meta dobrar o número de matrículas até o fim da década. Isso significa chegar em 2020 com 20% dos estudantes do nível médio recebendo formação técnica integrada.

“O Pronatec é uma das alternativas para o ensino médio. Nem todo mundo que está nessa etapa tem interesse em formação técnica. Os outros alunos têm outras preocupações, como o desenvolvimento tecnológico, cultural ou o científico”, defende Francisco Cordão, presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Ele ressalta que as novas diretrizes curriculares para o ensino médio aprovadas recentemente pelo colegiado apontam o trabalho como um dos eixos norteadores para a etapa, ao lado da cultura, ciência e tecnologia. O programa preencheria, portanto, uma das necessidades apontadas pelo conselho. “O Pronatec está muito bem articulado nesse sentido: é a elevação dos níveis de escolaridade combinada com a profissionalização. Ele cria alternativas de ingresso e promoção no mundo do trabalho”, avalia Cordão.

Benefícios
De qualquer maneira, uma formação que dialogue com a vida profissional pode ser um caminho para reduzir a evasão, já que atingirá os jovens que querem uma inserção rápida no mercado. Denis Mizne, diretor-executivo da Fundação Lemann, avalia que o programa “não resolve todos os problemas do ensino médio”, mas é uma boa aposta.

“Achava-se que era ruim associar o ensino à prática, mas temos experiências que mostram que é possível manter o currículo do ensino médio, reduzir a evasão e aumentar a empregabili­dade”, defende.

Mizne também acredita que o ensino técnico se colocará cada vez mais como uma opção de carreira para os jovens, no lugar do ensino superior. O importante, segundo ele, é oferecer soluções que atendam aos diferentes perfis dos estudantes e não o ensino médio como um “pacote único”. “É a primeira vez que o Brasil vive uma fase de explosão de emprego e emprego especializado. Antes, o jovem não queria um curso técnico porque a formação generalista da universidade era melhor para que ele lidasse com diferentes funções”, compara.

O ex-presidente Lula orgulhava-se em dizer que, após cem anos sem que uma escola técnica federal fosse construída, ele fechou o mandato com 214 novas unidades. Deixou mais 80 com as obras encaminhadas para Dilma inaugurar. No Pronatec, a presidente incluiu a criação de mais 120. Com isso, a rede federal chegará a 600 escolas com capacidade de atendimento de 600 mil alunos. A qualidade do ensino oferecido pelas escolas técnicas federais é em geral superior à das redes estaduais – seja porque os professores são mais bem pagos e contam com uma carreira mais atraente ou porque os alunos que lá estudam são selecionados para ter acesso a uma das cobiçadas vagas ofertadas. Por isso, a aposta nesse modelo pode ser interessante também para incluir cada vez mais jovens em escolas consideradas de excelência.

Parceria com as privadas
Mas como ainda levará tempo para construir novas escolas e reformar as existentes para ampliar o número de vagas, o Pronatec utilizará a rede privada como apoio. A previsão é de que sejam ofertadas 3,5 milhões de bolsas para trabalhadores e alunos da rede pública até 2014 nessas instituições. A ideia é que o estudante curse em um turno o ensino médio regular e no outro faça um curso técnico em escola privada. Essas vagas serão oferecidas essencialmente pelo Sistema S (Sesc, Sesi e Senai). Para Ana Paula Corti, esse mecanismo não deverá ter efeito na qualidade do ensino médio porque não interfere na escola: a formação não será integrada, mas concomitante. “Pode ser que isso agregue conhecimento na formação dos jovens, que abra novas perspectivas, mas o ensino regular é que é o problema”, diz. Para a pesquisadora, o currículo e a própria estrutura das escolas de ensino médio regular precisam ser repensados. “Mas isso é muito difícil de enfrentar, então se opta por enfrentar com mudanças no Enem, com o Pronatec, mas a escola não é o foco”, afirma.

Mas a necessidade de expansão é urgente, há quem defenda o apoio da rede privada como uma saída interessante, na linha da experiência bem-sucedida do Programa Universidade para Todos (ProUni). O MEC garante que as instituições particulares que irão integrar o Pronatec passarão por um processo de avaliação para garantir que a oferta do ensino atende a padrões mínimos de qualidade.

É o que defende Nora Krawczyk, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Para ela, o Pronatec deve ser regulamentado e acompanhado sistematicamente – a principal dúvida é se a rede privada tem cursos de qualidade em quantidade suficiente para atender às pretensões do programa. “Essa discussão é a mesma de quando surgiu o ProUni. O importante é um esforço na regulação desses cursos para que não seja um estímulo só do aumento de vagas”, alerta Denis Mizne. Ana Paula acredita que a receita da oferta de bolsas em instituições privadas não pode ser replicada no ensino técnico e não apenas pelo tamanho das redes em cada etapa. “Sequer temos uma clareza de qual é a demanda do ensino técnico. A expansão do ensino técnico de qualidade é positiva, mas ela está na rede pública. A ampliação pela rede privada eu acho que é prematura”, defende.

O Sistema S deve ser o principal destino dos alunos da rede pública. Além do acordo já existente com o governo para aumentar o número de vagas gratuitas ofertadas por essas escolas, há previsão de que elas sejam ampliadas, inclusive com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Quando falamos de qualidade do ensino, são muitos os elementos que estão em jogo. O Pronatec é uma tentativa para articular o ensino técnico ao ensino regular. Falar de qualidade requer muitas outras políticas vinculadas às condições de trabalho dos docentes”, finaliza Nora.

O ABC do Pronatec

Para 2011, a previsão de investimento é de R$ 1 bilhão. Confira as principais ações que compõem o programa: Expansão da rede federal » além das 214 escolas técnicas federais criadas pelo ex-presidente Lula, Dilma quer fechar seu mandato em 2014 com mais 200 unidades. Cerca de 80 começaram a ser construídas ainda no governo anterior e 120 serão criadas por ela. Isso totalizará 600 unidades com capacidade de atender 600 mil alunos. Apoio às escolas estaduais » o Pronatec também prevê transferência de recursos para que os estados possam reformar e ampliar suas escolas técnicas. Todas as 27 unidades federativas estão credenciadas a receber esse investimento por meio do Brasil Profissionalizado. Bolsa-formação » até 2014 a meta é que sejam ofertadas 3,5 milhões de bolsas de estudo em cursos técnicos e profissionalizantes de instituições privadas. Dois públicos serão atendidos por essa medida: alunos da rede pública estadual e trabalhadores reincidentes no seguro desemprego. Fies técnico » o financiamento estudantil, antes restrito ao ensino superior, será estendido para os cursos técnicos. A novidade é uma linha de crédito específica para empresários interessados em bancar a qualificação profissional de seus funcionários. Estudantes e egressos do ensino médio também são o público-alvo dessa ação.