Atendimento familiar à primeira infância é objeto de discussão no país

Com um intenso histórico de políticas públicas assistencialistas e escassos momentos pedagógicos no atendimento das crianças de 0 a 3 anos, a Colômbia vive hoje um embate ideológico sobre como tratar a primeira infância. De um lado, a noção de cuidado baseado na estrutura familiar e o entendimento de que a educação dos 3 aos 6 anos é preparatória. Do outro, a concepção de que as crianças são sujeitos de direito desde o nascimento, merecedoras de uma atenção integral que potencialize seu desenvolvimento ao longo da vida.

A atual discussão se dá no âmbito da formatação de uma nova estratégia para a educação infantil no país e envolve o Ministério da Educação e o Instituto Colombiano de Bem-Estar e Família (ICBF), entidade pública criada em 1968, marcada por um forte modelo assistencialista e restrito aspecto pedagógico. O ICBF é o responsável pela assistência às crianças dos 0 aos 3 anos, e ainda é a principal opção para as populações rurais que não contam com assistência. O instituto desenvolve uma série de programas para as crianças colombianas, sendo um dos mais extensos e conhecidos os “ Hogares Comunitarios de Bienestar “, baseado nas “ madres comunitarias “.

Falta de consenso
Incitada pela política de prioridade à educação infantil do novo presidente Juan Manuel Santos, eleito em agosto de 2010, a proposta do Ministério da Educação colombiano é adotar as mesmas competências da Educação Básica e avaliações para a educação inicial. Já o ICBF defende a atenção integral, mas sem a definição de um currículo para o desenvolvimento de competências. “O país vive nesse momento as consequências de não atender às ações educativas. Tem sido muito difícil chegar a um acordo sobre como educar as crianças abaixo dos 6 anos”, relata Jaime Vizcaíno, membro da Coalização Colombiana pelo Direito à Educação.

Apesar de existirem experiências educacionais anteriores destinadas a essa faixa etária, a educação infantil só entrou de forma significativa na agenda legislativa colombiana em 2007, com a referência explícita à educação inicial no Código da Infância e Adolescência (lei aprovada em novembro de 2006), e com a aprovação do documento “Colômbia pela Primeira Infância”. Como a educação dos 3 aos 5 anos é considerada pré-escolar e a obrigatoriedade se inicia no “ grado 0 “, correspondente aos 5 anos, quase toda a atenção das ações educativas está concentrada nessa etapa –  86% das crianças estão matriculadas no ano anterior ao primário. O ano pré-escolar e os dois seguintes normalmente são oferecidos em instituições privadas. Por outro lado, a taxa de crianças abaixo dos 5 anos que recebem atenção com algum componente educativo nos “ hogares comunitarios ” do ICBF é de 44%.

A família é a base de tudo
Em 2008, o governo fez uma tentativa de mudar esse quadro, mas ainda de forma limitada e conciliada com o apoio familiar. O Programa de Atenção Integral à Primeira Infância, realizado em parceria com o ICBF, oferece ações de atenção integral à infância, incluindo cuidado, nutrição, saúde e educação inicial. Mas a ação ainda é intrinsecamente ligada à família. Na modalidade de entorno familiar, os pais recebem material de apoio para fazer o acompanhamento pedagógico das crianças. Um dos principais problemas é justamente a baixa escolaridade desses pais. Além disso, o governo apoia as “ madres comunitarias “, mães de família que oferecem um espaço em sua própria casa para atender outras crianças. Elas recebem cerca de US$ 40 por mês para cuidar de até três crianças.

“O que o ministério e o ICBF tentaram fazer é bastante limitado. Apesar de definir os padrões técnicos e as condições mínimas de atenção, o que foi importante, o programa não tinha recursos suficientes”, diz Vizcaíno. Em outra frente, chamada “entorno comunitário”, agentes educativos se reúnem com as mães comunitárias uma vez por semana, o que garante apenas 48 horas de atenção pedagógica por mês às crianças de 3 e 4 anos. No caso das populações urbanas, as crianças recebem acompanhamento pedagógico cinco dias por semana, oito horas por dia.

Estimando que o programa tenha atingido 500 mil crianças em todo o país, Vizcaíno também vê problemas de recursos nesse caso. “O custo per capita do programa ao ano é US$ 900 dólares, sendo que o mínimo para  manter a qualidade são US$ 1.500. A cobertura é de menos de 10% em todo o país”, estima. Para ele, o novo plano deveria ser integral em dois sentidos – reafirmar que a primeira infância se inicia no nascimento, e permitir diferentes possibilidades de oferta educativa. “Em uma sociedade como a colombiana, marcada por um alto índice de empregos não formais, seria irresponsável por parte do Estado deixar a atenção às crianças apenas para os pais. Mas um programa de atenção deveria ter entre suas possibilidades a atenção educativa, institucional. Essa é uma opção, não a única.” O novo nome do programa dá uma pista de por que Vizcaíno está otimista. “ De 0 a Siempre é o nome da estratégia que se está construindo. E pelo que estou vendo estamos indo nessa direção.”

A aposta de Bogotá

A oferta para a primeira infância na Colômbia não é apenas nacional – as iniciativas também se dão no âmbito distrital. Uma das experiên­cias consideradas de referência é o serviço e educação de Bogotá. “A cidade fez uma aposta em super- jardins de infância, com docentes qualificados e custo estimado em US$ 1.800 ao ano por aluno”, explica Jaime Vizcaíno, da Coalização Colombiana pelo o Direito à Educação. A rede atende a 53 mil crianças, e as vagas são disputadíssimas. Os critérios para ingresso levam em consideração as camadas mais pobres da população, se a mãe é solteira, se trabalha, etc. Além de gerenciar a sua própria rede púbica, a Secretaria de Integração Social de Bogotá também fiscaliza as escolas privadas. Entre os critérios de qualidade adotados pelo distrito estão o reconhecimento das características e potencialidades das crianças, a garantia dos direitos infantis, o cuidado qualificado, a promoção do desenvolvimento harmônico e integral por meio de atividades intencionalmente planejadas para esse efeito e a orientação, assessoria e formação dos pais nos processos que contribuam para o desenvolvimento harmônico e adequado das crianças.