Entre os cinco estados que não cumprem formalmente a Lei do Piso Salarial do Magistério Público, o Rio Grande do Sul é o que paga o menor piso aos seus docentes: R$ 922, uma diferença de mais de R$ 500 para valor determinado pela lei. É uma surpresa que o estado com alguns dos melhores índices educacionais do país enfrente essa situação no que diz respeito à remuneração docente.

Em entrevista à Educação, a secretária-adjunta de Educação do estado, Maria Eulalia Nascimento, explica porque o estado ocupa essa posição e a “sinuca” pela qual passa a rede estadual gaúcha, composta por 160 mil docentes e aposentados, dos quais cerca de 34 mil têm vencimentos básicos abaixo do que determina a lei.

“Devemos trabalhar para manter o piso, e, simultaneamente, uma carreira que estimule a formação e a atualização, que dê motivação para que o professor avance na qualificação”, afirma a secretária. A opção do estado foi adotar um completivo para que nenhum docente ou inativo tivesse remuneração inferior à estabelecida.

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Por que o Rio Grande do Sul não paga o piso? Qual é o contexto dessa questão no estado?
Não existe no Rio Grande do Sul nenhum professor com jornada de 40 horas que receba menos do que R$ 1.567 [valor do Piso Salarial do Magistério Público estabelecido para 2013], devido a um acordo com o Ministério Público homologado pela Justiça.

Mas, para professores com nível médio de formação, o valor não está abaixo do que determina a lei?
A lei do piso fala em carreira, valor e hora-aula. Um terço da jornada para atividades fora da sala de aula é uma medida que já está implantada. No Rio Grande do Sul, a diferença de remuneração entre os níveis de habilitação, sem contar tempo de serviço e promoções, entre o básico do nível médio para o básico do professor graduado chega a 85% do vencimento. Para pós-graduado, a 100%. Fizemos, no estado, uma opção de não desmontar a carreira, e de discutir judicialmente o índice de correção do piso, que no entendimento do governo do Rio Grande do Sul deve ser o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), como previa o projeto original. Esse projeto de lei tramita na Câmara desde 15 de julho de 2008.

Por que o estado decidiu não mexer na carreira para pagar o piso a todos os professores?
Pagar o piso, nós pagamos. O que não acontece é a repercussão do piso em toda a carreira. Há estados que mexeram na carreira de todos os professores, e há pouca diferença de remuneração entre o professor com nível médio e o com nível superior. Em nossa opinião, é preferível discutir o índice de reajuste, mas manter uma carreira que estimule, a achatar carreira.

Dentro dessa sinuca, temos duas convicções. Não adianta manter uma carreira, enquanto for mantido o atual índice de reajuste. A atualização deve ser pelo INPC. O que está além do INPC é aumento real, e tem de ser previsto pelo orçamento e negociado pelos professores.

Por que o índice atual de reajuste do piso não é interessante para o estado? [atualmente, o percentual de aumento é calculado com base na arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)]
Com esse índice de reajuste, por mais que o estado mude a carreira, vai sempre estar correndo atrás da máquina. Devemos trabalhar para manter o piso, e, simultaneamente, uma carreira que estimule a formação, a atualização, que dê motivação para que o professor avance na qualificação. No Rio Grande do Sul, o professor recebe um completivo do piso, que é o que falta para integralizar o valor. Em cima disso, continua contando as vantagens.

Quantos professores não recebem o piso como vencimento básico na rede?
Há 34 mil professores que recebem completivo: 18 mil destes são professores aposentados, que fizeram sua formação em outra época. O restante está dividido entre contratados, que não têm carreira, e extranumerários, que foram considerados estáveis. Os que estão na carreira e na ativa não ultrapassam 4,5 mil – há 78 mil na ativa. É pequeno o número de professores do estado que não têm graduação. 83% estão graduados ou pós-graduados, contando os 160 mil de aposentados e da ativa.

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Autor

Simone Harnik