O MEC elevou em 13,01% o piso salarial dos professores da Educação Básica. De R$ 1.697,39, o salário inicial para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais foi para R$ 1.917,78. O aumento está em conformidade com a Lei nº 11.738, que instituiu o piso salarial e definiu seu reajuste todo mês de janeiro com base no valor anual mínimo a ser gasto por aluno.

Desde que a lei foi sancionada, em 2009, o piso foi reajustado a uma média de 12,5% por ano (veja gráfico). Apesar disso, o rendimento dos educadores ainda corresponde a quase a metade dos vencimentos dos demais profissionais com escolaridade equivalente, segundo estimativa do Todos pela Educação. O alcance da meta 17 do PNE, que prevê a equiparação dos salários até o sexto ano de vigência do plano, está distante, portanto.

Para os secretários estaduais de Educação, no entanto, o aumento foi excessivo e ameaça a concretização de projetos como a da universalização da pré-escola. Segundo Eduardo Deschamps, secretário estadual de Educação de Santa Catarina e presidente do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), nos últimos quatro anos, o piso salarial subiu 78% enquanto os recursos do Fundeb, 39%. Para acomodar o reajuste, muitas secretarias terão de realizar ajustes administrativos e até de carreira, incorporando ao salário do professor eventuais gratificações.

Por isso, em reunião que tiveram com o novo titular do MEC Cid Gomes, os representantes apresentaram duas proposições: a mudança da fórmula de cálculo do piso salarial, que passaria a ser feito com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acrescido de 50% da variação real do Fundeb; e a regulamentação do dispositivo que determina o repasse de recursos a estados e municípios que não têm condições de pagar o piso.

Para 2015, este valor está estimado em R$ 1,2 bilhão e representa 10% do total de repasses que a União fará ao Fundeb para complementar a receita de estados e municípios deficitários. Porém, dificilmente a soma será convertida em salários. Segundo Luiz Araújo, professor da Universidade de Brasília, nenhum ente federado recebeu até hoje ajuda da União para pagar o piso. Houve uma portaria regulamentando a concessão dos 10% em 2009, mas que nunca produziu efeito e hoje encontra-se sem validade. O secretário Deschamps afirmou que o MEC está analisando as propostas feitas.

Enquanto isso, a alegada falta de recursos continua sendo um dos argumentos utilizados por estados que descumprem a lei do piso, como é o caso do Acre, Tocantins e Minas Gerais.

Autor

Marina Kuzuyabu