O Plano Nacional de Educação tem como prazo final 2024 e, assim como o cenário político e econômico, piorou desde sua elaboração. Mas ainda há 8 anos para recuperar o tempo perdido. Muitas das metas não são interdependentes, assim, ainda que algumas se percam, esse descumprimento parcial não compromete o todo. “Dá sim para completar, mas é preciso que haja pressão da sociedade”, disse César Nunes, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e um dos representantes da academia que ajudou a construir o PNE.

Alejandra Veslaco, coordenadora-geral do movimento Todos Pela Educação, também defende que, apesar dos problemas, o saldo para a educação brasileira continua sendo positivo. “O PNE existe e tem legitimidade, com uma relevância que o anterior nunca ganhou. Ele está consolidado como uma política de Estado: as equipes são mudadas, mas as prioridades se mantêm. Temos nosso roteiro”, afirmou.

Destacar os recursos para pôr tantas metas em prática, dentro de um prazo agora de 8 anos, parece o mais urgente neste momento tanto para a Undime, quanto para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “A política pública exige orçamento. Não dá para organizar e garantir expansão de matrículas, melhorar a qualidade e manter as condições atuais”, diz Daniel Cara, da Campanha. Ele lembra que uma das estratégias da meta 20 é a definição do Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi): “O Conselho Nacional de Educação já discutiu e normatizou, mas não foi homologado”.

“A estratégia do CAQi e toda a meta 20 é crucial para viabilizar muitas das demais. Para os municípios é até emergencial. O valor por aluno que vem sendo pago na educação infantil deveria ser ao menos três vezes maior”, reforçou Alessio Lima, da Undime, que também destaca a importância de regulamentar o Sistema Nacional de Educação, constante na estratégia 9 da meta 20. “Com o sistema definido, a colaboração técnica e financeira será constante, e poderemos avançar mais. Hoje ela acontece de formas diferentes em cada estado e município, ficando à mercê das questões de política partidária”, disse.

Que os avanços ligados ao PNE, no entanto, não tenham a mesma trajetória da criação do Sistema Nacional de Educação, que se arrasta desde a Constituição de 1988 sem que tenha se concretizado.

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Autor

Luciana Alvarez