Estabelecer um plano de Estado para a educação superior, estruturar a rede de instituições de ensino públicas e privadas em forma de um sistema nacional consolidado e aprimorar os métodos de ensino-aprendizagem são os principais desafios do setor no Brasil. O alcance dessas metas, na avaliação de reitores, especialistas e pesquisadores, é fundamental para que o país consiga corresponder às demandas da sociedade do conhecimento, de maneira eficaz.

Com as nações interconectadas em rede e em intercâmbio de culturas, o mundo se fortalecerá, cada vez mais, sobre o alicerce da sociedade do conhecimento, caracterizada pelo uso compartilhado de recursos, pela interação livre de restrições de espaço e tempo, e pela construção coletiva do conhecimento. Esse novo modelo de sociedade também é marcado pela valorização do direito à informação, às tecnologias da informação e comunicação e, sobretudo, à educação. Tudo como um bem comum.

Especialistas em educação, gestores e pesquisadores do setor destacaram a importância dessa discussão durante o 2º Congresso de Políticas Públicas para o Ensino Superior, realizado pelo Semesp em parceria com as entidades Abiee, Abruc, Acafe, Anec, Anup, Comung e o Crub. Este último sediou o evento, que aconteceu em Brasília (DF) e deu continuidade a uma série de iniciativas que realizadas desde 2017 com o objetivo de elaborar uma proposta de política pública para o setor. O documento Diretrizes de Política Pública para o Ensino Superior e a primeira edição do congresso são algumas dessas ações.

De acordo com o vice-presidente do Semesp, Thiago Rodrigues Pêgas, até pouco tempo atrás o MEC focava muito assuntos regulatórios, como a abertura de cursos em instituições de ensino e a quantidade de processos administrativos na fila à espera de uma solução. “Praticamente, toda a atenção estava nos assuntos burocráticos”, observa ele, ressaltando a necessidade de o governo federal ampliar a discussão para a formulação de diretrizes educacionais.

Presidente do Crub e reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Benedito Guimarães Aguiar Neto lamentou a falta de “um projeto de Estado para a educação no Brasil”, mas acredita que o tema estará na agenda dos candidatos à Presidência da República. “A educação é de grande importância pela capilaridade que tem em todos os outros setores do nosso país.”

Rodrigo Capelato, diretor executivo do Semesp, concorda com o ponto de vista e afirmou que a falta de diretrizes mais perenes faz com que o segmento e toda a sociedade fiquem submetidos a vontades estritamente político-partidárias de quem ocupa a titularidade do MEC por um determinado período.

“Cada ministro que entra muda toda a regra, o direcionamento e a estratégia para o setor, sendo que, na verdade, a gente deveria ter uma política de Estado”, declarou.

Para mudar isso, é preciso adotar políticas públicas para o ensino superior em 11 eixos principais, defenderam os participantes: governança, regulação e supervisão, avaliação e qualidade, financiamento, pós-graduação e pesquisa, inovação acadêmica e tecnologia e educação digital.

As ações de melhoria também devem incluir formação de professores, relação com outros setores, internacionalização e formação de redes de cooperação. Extensão, responsabilidade social e sustentabilidade são outros pontos que podem ser acrescentados.

Relação de confiança

Pertinente a vários eixos, a autorregulação é tratada por reitores de IES e pesquisadores de educação como uma saída para o setor educacional avançar com qualidade no país. Eles criticam o modelo de regulação centralizado no governo federal, que tem dificuldade para considerar a diversidade do segmento. Para substituir essa estrutura, o grupo sugere que o MEC estabeleça regras gerais e passe a trabalhar com agências independentes.

Capelato reforça a proposta: “O MEC poderia ser o credenciador das agências reguladoras, que, com muito mais controle, realizaria as avaliações locais conforme especificidades de curso, da região e do tipo de instituição”. “Não faz sentido um único órgão avaliar um curso de Medicina no Rio Grande do Sul e, ao mesmo tempo, um curso de Agronomia no Mato Grosso, por exemplo. Precisamos discutir o tamanho da mão do Estado nessa intervenção, que hoje é muito grande e centralizadora”, acrescentou.

Para o vice-reitor do Centro Universitário do Pará (Cesupa), Sérgio Fiuza, o Brasil está atrasado em relação a outras nações que já adotaram a estratégia de trabalhar com agências independentes. “Países como os Estados Unidos e o Canadá já vêm fazendo isso, enquanto o Brasil rejeita o modelo. Aqui, o Estado avalia, regula, faz tudo. Nós fomos transformados em meros executores de tarefas, orientados por uma regulação minudente e um caudaloso marco regulatório que nos reprime num certo sentido”, disse.

Para que o modelo seja bem-sucedido, contudo, todas as instituições de ensino precisam assumir uma postura ética e responsável (leia mais ao lado). “A autoavaliação exige que digamos por inteiro para onde estamos caminhando, com possibilidade de corrigir rotas para atingirmos as metas da educação superior”, resume Fiuza.

Sistema único

Representantes do ensino superior brasileiro acreditam que as instituições de ensino devem se organizar em um sistema educacional consolidado, para que se fortaleçam no contexto nacional. Eles entendem que a desunião do setor pode dificultar o desenvolvimento das demandas do segmento, o que, conforme acrescentam, deve ser repensado de forma urgente para que as ações de melhorias comecem a ser executadas a partir de agora – e para superar o discurso vazio e repetitivo de que o Brasil é o país do futuro.

“O ensino superior é um setor muito grande, abrangente, necessário para o país, mas, ao mesmo tempo, bastante dividido”, ressaltou o vice-presidente do Semesp.

Um entrave à criação de um sistema educacional unificado é o modelo de regulação das instituições de ensino superior no país, como apontou o vice-reitor do Centro Universitário do Pará (Cesupa), Sérgio Fiuza. “Não que eu esteja perdendo a crença ou a esperança, mas vejo as dificuldades enormes de nos afirmarmos como sistema no Brasil hoje”, afirma.

Deputada da Assembleia da República Portuguesa, Margarida Mano analisa que as universidades desempenham papel central na sociedade do conhecimento. “Universidade cria conhecimento, faz aprender conhecimento”, pontua. “Por isso, o ensino superior tem de ser mais do que um conjunto de instituições. Deve ser um sistema”, resumiu.

Autor

Cleomar Almeida