A eleição do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para a presidência da Comissão de Educação da Câmara gera temor de uma “arena de guerra” para parlamentares da base do governo Lula (PT) neste ano. 

Para integrantes do colegiado ouvidos pela Carta de Brasília, uma das preocupações recai sobre como a Comissão pode influenciar a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), formulado pela Conferência Nacional de Educação (Conae) no fim de janeiro. 

Conforme mostrado pela última edição, um dos focos do novo PNE é remodelar as regras de financiamento da educação pública. 

O documento, que institui um plano decenal para a educação, precisa ser aprovado pelo Congresso para entrar em vigor. As atuais diretrizes perdem a validade em 2024.

Além do impacto no PNE, há ainda o receio de que Ferreira impulsione pautas consideradas por parlamentares críticos como ultraconservadoras, como a proibição de ações afirmativas nas instituições de ensino e do uso da linguagem neutra. 

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Também projeta-se que o deputado do PL faça avançar o projeto que institui o homeschooling, repudiado pela base governista.

A Comissão de Educação da Câmara costuma ser o estágio inicial da análise de projetos legislativos da área, antes que sejam analisados no plenário. O presidente tem o poder de convocar reuniões, agendar assuntos, designar relatores, entre outras funções.

O colegiado também vai ditar onde serão aplicados R$ 180 milhões em verbas de emendas parlamentares neste ano. 

Aprovado por 22 votos a 15, Ferreira substitui Moses Rodrigues (União-CE). Apesar de ter apoiado Jair Bolsonaro (PL) em 2022, Rodrigues integra um partido que detém ministérios no governo Lula (PT), enquanto Ferreira faz oposição declarada ao Planalto.

Deputados que participam da Comissão e que se opõem à nomeação de Ferreira lembram a postura adotada por ele na CPMI dos ataques de 8 de janeiro. Na ocasião, Ferreira desqualificou as investigações, protagonizou bate-bocas e classificou articulações bolsonaristas da época como “patriotas”.

Também recordam que Ferreira foi crítico à política de vacinação da covid-19, o que é visto por parlamentares como negacionismo científico. Pesa ainda uma condenação por transfobia e a condição de réu num processo no qual expôs uma adolescente trans que utilizava um banheiro feminino em uma escola mineira.

Por fim, apontam que a visão educacional de Ferreira tem referências no governo Bolsonaro, que, dos quatro ministros da Educação, três foram demitidos sob escândalos.

 

Não há o que fazer, avaliam governistas

Deputados da base do governo lamentam a escolha, mas dizem que não há alternativas para reverter o quadro. As reuniões do colegiado já começam na semana que vem.

Segundo fontes à Carta de Brasília, a base já tinha conhecimento da vontade do PL de obter a Comissão da Educação desde fevereiro, mas foi surpreendida na quarta-feira (6) pela decisão de indicar Ferreira ao posto. 

O nome foi dado pelo partido em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com os líderes das legendas entre o fim da manhã e o início da tarde. Na sequência, Lira teria determinado a instalação imediata da Comissão. Os deputados da base, então, reuniram-se para discutir diagnósticos e providências.

Conforme relatos, esses deputados procuraram Lira para questionar a indicação. O presidente da Câmara, no entanto, rejeitou as queixas sob o argumento de que os partidos têm autonomia para designar os seus representantes.

As comissões são repartidas entre os partidos de acordo com o tamanho de cada bancada. Como o PL e o PT têm mais deputados, faturam mais espaços. 

Após as negociações, o PL sucedeu o PT na Comissão de Constituição e Justiça, uma instância terminativa, vista como “barreira de segurança” para a admissibilidade ou a rejeição de projetos muito sensíveis.

Segundo fontes, o PT priorizou a Comissão de Saúde, uma área vista como mais popular, com mais verbas de emendas de comissão (R$ 4,5 bilhões) e com poder de proteção à ministra da Saúde, Nísia Trindade, que foi alvo de tentativas de derrubada.

Há uma expectativa de que o PT pacifique com o PL, sob o acordo de um ter a vice-presidência na Comissão liderada pelo outro, no caso de Saúde e Educação. Apesar da lamentação, petistas mostram disposição para impedir que Ferreira instrumentalize a Comissão e prometem “enquadrá-lo” se isso ocorrer.

 

Congresso: as propostas protocoladas no mês

No 1º mês dos trabalhos legislativos, os deputados federais protocolaram 37 projetos de lei ordinários que guardam alguma relação com a educação, enquanto os senadores apresentaram três textos nesse sentido, segundo levantamento da Carta de Brasília. Foi considerado o período entre 5 de fevereiro, data de reabertura do Congresso, e 8 de março. 

Na ala mais governista da Câmara, destaca-se o projeto do deputado Reimont (PT-RJ), que propõe a instituição de uma campanha permanente nas escolas públicas e privadas contra a “aporofobia”, prática que ele classifica como “aversão, rejeição, medo, hostilidade, desprezo ou ódio às pessoas por sua condição de pobreza ou de miserabilidade”.

O deputado Padre João (PT-MG) sugere uma poupança para alunos do ensino médio de escolas comunitárias credenciadas no âmbito da educação do campo. Natália Bonavides (PT-RN) quer que crianças tenham direito a vagas nas creches e escolas públicas dos endereços mais próximos, e Tadeu Veneri (PT-PR) reivindica aulas sobre direitos humanos e combate ao racismo nas universidades públicas e privadas e nas escolas públicas. 

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) quer instituir uma política nacional chamada “Mais Cultura nas Escolas”, com transferência de recursos para atividades de formação cultural.

Na bancada da oposição, Eli Borges (PL-TO) quer prorrogar o Plano Nacional de Educação de 2014 até 2030. O documento expira neste ano, mas um novo documento ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional. 

 

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Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dr. Luiz Ovando (PP-MS) propõem que nenhuma criança seja proibida de frequentar escolas por não estar vacinada contra a Covid-19. Já o Delegado Caveira (PL-PA) quer mudar regras de unidades de segurança para jovens e adolescentes e sugere a permissão do porte de armas por agentes socioeducativos. 

Mais ao centro, um projeto de Marcos Soares (União-RJ) proíbe o uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos por alunos da rede pública e privada dentro das salas de aula. Texto semelhante foi apresentado pelo pastor Sargento Isidório (Avante-BA) nesse período.

Renata Abreu (Pode-SP) quer ampliar as cotas dos concursos seletivos para instituições de ensino superior, para incluir pessoas com deficiência. Já Bacelar (PV-BA) sugere restringir as cotas sociais apenas àqueles que cursaram integralmente o ensino fundamental e médio na rede pública, em vez de contemplar alunos que só cumpriram a fase média.

Amom Mandel (Cidadania-AM) sugere que os estados destinem parte das verbas do Fundo da Educação Básica (Fundeb) para escolas que tenham salas multifuncionais para o aprendizado especializado de alunos com Transtorno do Espectro Autista.

Rafael Prudente (MDB-DF) propõe o programa “Segurança nas Escolas”, que obriga a prestação de segurança armada nas redes pública e privada de educação básica. 

No Senado, a senadora Augusta Brito (PT-CE) quer obrigar que bibliotecas de escolas públicas tenham obras em defesa da equidade de gênero e da proteção das mulheres.

Já Alessandro Vieira (MDB-SE) deseja proibir o critério geográfico para a implementação da Lei de Cotas. Flávio Dino, antes de ingressar no Supremo Tribunal Federal, protocolou um texto que cria a “Política Nacional de Leitura e Escrita”, com o estabelecimento de parcerias com instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.

 

Governo: MEC anuncia R$10 bilhões em obras via PAC

O Ministério da Educação anunciou, na quinta-feira (7), a construção de 685 escolas em tempo integral e 1.178 creches e escolas de educação infantil e a aquisição de 1.500 ônibus escolares, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O total dos investimentos é de R$ 10,7 bilhões de reais. 

As obras das escolas em tempo integral custarão R$ 5,7 bilhões e, segundo o governo, vão atender 120 mil alunos em 656 municípios. Outros R$ 4,1 bilhões vão para as creches em mais de mil municípios. Os ônibus vão custar R$ 750 milhões.

 

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