Ao assumir a presidência do Conselho Nacional de Educação (CNE), em 13 de agosto deste ano, André Lemos Jorge, advogado, acumulou dois cargos. Desde outubro de 2023 é presidente eleito da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes). Ainda não houve tempo sequer para atualização do currículo nas redes sociais com o novo cargo.

Formado em direito pela PUC-SP, é mestre em Direito Constitucional e doutor em Direito do Estado pela mesma instituição, com pós-graduação em Direito Penal pela Escola Superior do MP/SP e professor investigador na Universidade Complutense de Madrid. Quando chegou ao Conaes como conselheiro, em 2021, foi como representante de “notório saber científico, filosófico e artístico”.

Foi conselheiro da Capes e juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE). Na sala de aula, atuou na pós-graduação em instituições como a Uninove e Universidade Cândido Mendes, além de presidente da Comissão de Pesquisa e Pós-graduação do Conselho Federal da OAB e vice-presidente do Colégio Permanente de Juízes Juristas Eleitorais (Copeje).

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Para esta entrevista, feita às pressas e por escrito em meio ao desafio de presidir os dois conselhos, Lemos elencou as prioridades de cada instância. No CNE, a elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais e a expansão dos cursos de medicina. Lemos ainda comenta a intrincada situação dos cursos EAD, que têm grande importância para a expansão do ensino superior no Brasil, mas parte da entrega tem sido questionada quanto à qualidade.

No âmbito da Conaes, neste ano em que o Sinaes completou vinte anos, Lemos aponta como prioridades a proposta de criação de novos indicadores de avaliação e a atualização dos instrumentos de avaliação.

Acerca da proposta do novo PNE, Lemos destaca que “pela primeira vez há metas focadas na redução das desigualdades entre os grupos sociais”. Com a prorrogação da vigência do PNE 2014-2024 para dezembro de 2025, as discussões devem seguir por muitos meses adiante.

O CNE tem realizado a atualização de inúmeras DCNs. Poderia citar algumas?

A elaboração de Diretrizes Curriculares Nacionais é uma das principais atribuições do CNE. Destaco algumas mais recentes que já viraram resolução, como as dos cursos de Ciências Contábeis e Psicologia. Além disso, tivemos nos últimos meses a aprovação, no âmbito da Câmara de Educação Superior, das DCNs dos cursos de Arquitetura e Urbanismo, Ciência Política, Moda, Enfermagem, Fonoaudiologia, Nutrição e Terapia Ocupacional. Todas foram exaustivamente discutidas com as entidades representativas de cada área e passaram por consultas públicas. Além disso, estamos trabalhando na atualização das DCNs do Direito.

Sobre as licenciaturas, qual o impacto mais relevante?

Com a publicação da Resolução CNE/CP nº 4, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica, tivemos um destacado aumento da presencialidade nos cursos de licenciatura: pelo menos metade das aulas dos cursos EAD devem ser presenciais. Além disso, os estágios curriculares supervisionados e as atividades de extensão precisam ser obrigatoriamente presenciais.

A expansão dos cursos de Medicina é tema dominante. Como o CNE tem administrado essa demanda?

Temos uma preocupação tanto com o acesso quanto com a qualidade e a segurança jurídica. Há uma comissão constituída para tratar do tema, que é presidida pela conselheira Ludhmila Abrahão Hajjar, uma referência na área. O CNE tem dialogado com a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e com entidades do setor as formas de organizar essa expansão, sempre priorizando a qualidade e buscando ocupar os vazios geográficos.

Sobre EAD, é possível traçar um quadro dos debates?

A educação a distância tem uma enorme relevância para a democratização do acesso no país, sobretudo nos lugares mais afastados. Há experiências importantíssimas de EAD desenvolvidas em diversas instituições brasileiras. Por outro lado, as matrículas em larga escala nem sempre garantem a qualidade do ensino. Hoje, a principal preocupação com o EAD passa pela qualidade, o que se dá através de metodologias apropriadas e de professores valorizados e presentes, ainda que remotamente, fazendo com que as chances de sucesso profissional após a conclusão do curso sejam maiores. No âmbito do CNE, cito que temos uma comissão formada para tratar do EAD, com foco na qualidade. Além disso, aprovamos na Câmara de Educação Superior um parecer sobre o ensino e a aprendizagem híbridos, que está em análise pelo MEC para a homologação do ministro Camilo Santana.

Qual sua expectativa em relação ao PNE?

O PNE atual, 2014-24, foi prorrogado até o final de 2025. Por lei, cabe ao CNE monitorar e avaliar a execução do Plano. A proposta apresentada pelo governo federal, que contou na sua elaboração com a participação do CNE, tem o mérito de reunir as metas em grandes objetivos e busca realmente orientar o sistema educacional brasileiro, por meio de indicadores quantificáveis. O princípio da equidade atravessa os 18 objetivos e pela primeira vez há metas focadas na redução das desigualdades entre os grupos sociais.

Em relação à educação superior, são três os objetivos: acesso, permanência e conclusão na graduação; qualidade da graduação; e pós–graduação stricto sensu. A discussão do novo PNE deverá entrar o ano de 2025, desta vez no Congresso Nacional, e o Conselho Nacional de Educação estará à disposição para seguir contribuindo.

Como presidente da Conaes, o que pode dizer sobre novos indicadores de quali– dade do ensino superior?

A Conaes vem discutindo a proposição de uma Cesta de Indicadores da Educação Superior. Os novos indicadores terão uma concepção multidimensional, considerando as seguintes dimensões: Resultado, Pesquisa, Extensão, Condições de oferta e Eficiência.

É possível que os instrumentos de ava– liação sejam atualizados? Quais os pontos mais importantes dessa atualização?

Sim, os instrumentos de avaliação, no âmbito do Sinaes, estão sendo atualizados. Temos um novo Enade para as licenciaturas já para 2024. Grande mudança é na metodologia da prova e da inclusão da avaliação da prática. Quanto aos instrumentos da avaliação in loco, que estão sendo revisados, deveremos propor que sejam por Grande Área da Classificação Cine. Assim, por exemplo, cursos da área da saúde serão avaliados por suas especificidades. E os indicadores de qualidade buscarão considerar a diversidade dos cursos e das instituições.

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Ensino Superior