Uma perda imensa para todos nós que militamos na educação, Paulo Renato foi um exemplar homem público. Agregador, bem-humorado, sempre entusiasmado com novas ideias e projetos, tinha especial vocação para lidar com pessoas e sempre ouvir sua equipe. Deixou um grande legado como ministro de Educação nos oito anos do governo Fernando Henrique, secretário de Educação de São Paulo nos governos Montoro e José Serra e reitor da Universidade Estadual de Campinas.

Alguns já disseram que a história da educação no Brasil divide-se em duas partes: antes e depois de sua gestão como ministro. De fato, temas ausentes da política educacional brasileira, como as desigualdades do sistema de financiamento da Educação Básica e a completa inexistência de informações sobre o desempenho dos alunos e sistemas de ensino, entraram definitivamente para a agenda de políticas publicas após sua passagem pelo MEC.

Sob a sua liderança, foi aprovada a nova LDB, em 1996, com inovações de forte impacto sobre a organização do sistema educacional. Foi criado o Fundef, depois ampliado com o Fundeb, que revolucionou o sistema de financiamento do ensino fundamental, garantindo a universalização do acesso à escola a todas as crianças e jovens de 7 a 14 anos. Entre outras iniciativas de sua gestão destacam-se: a elaboração dos Parâmetros e Diretrizes Curriculares Nacionais para todos os níveis de ensino; a implantação do programa Bolsa-Escola em todo o país; a reformulação do Programa Nacional do Livro Didático; a criação do programa Dinheiro Direto na Escola; a reforma do ensino médio e do ensino técnico. Foram medidas que transformaram a educação brasileira e moldaram a nova face do MEC.

Mas, provavelmente, a implantação do Sistema Nacional de Informação e Avaliação Educacional foi a mais polêmica de suas iniciativas, a que enfrentou mais resistência e influenciou diretamente o debate sobre os novos desafios da educação. Obcecado por informações quantitativas e qualitativas que orientassem suas decisões e permitissem ao MEC exercer seu papel de coordenação das políticas educacionais, definiu como prioridade estratégica a organização de um abrangente sistema de estatísticas e avaliação educacional. A reformulação do Saeb em 1995, sistema até hoje em vigor, serviu de base para a implantação da Prova Brasil em 2005; a implantação do Provão para avaliar o ensino superior, em 1996, posteriormente substituído pelo Enade; a criação do Enem, em 1998, para avaliar egressos do ensino médio e servir de critério de acesso ao ensino superior; a atualização e revisão das estatísticas educacionais foram medidas que mudaram radicalmente o papel do MEC na articulação e regulação das políticas educacionais.

Tive a honra de trabalhar com Paulo Renato nos seus oito anos de MEC. Como presidente do Inep, órgão responsável pelas avaliações educacionais, pude conhecer suas qualidades como gestor público dedicado e comprometido com a construção de um país mais justo. Em 2009, ele me substituiu como titular da Secretaria de Educação de São Paulo. Novamente demonstrou seu caráter de verdadeiro gestor público ao dar continuidade às políticas em andamento, como a implantação da base curricular unificada e do Idesp, a gestão por resultado e a valorização do mérito como sustentáculos da educação de qualidade para todos.

Seu grande legado foi criar as condições para o avanço de um conjunto de iniciativas que gradativamente vem transformando a educação brasileira.

* Maria Helena Castro Guimarães é ex-presidente do Inep, ex-secretária de Educação do Estado de São Paulo e professora da Unicamp.

Paulo Renato Souza foi o segundo ministro da Educação mais longevo da história do Brasil. Membro destacado do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), seu mandato está para a educação como a gestão FHC está para a estabilidade econômica.

Em um país tão distante de consagrar os direitos educacionais, Paulo Renato Souza contribuiu para a melhoria da educação, especialmente no ensino fundamental. Seu grande mérito foi implementar uma nova engenharia de gestão, articulando uma política de fundos descentralizadora (Fundef) com sistemas de testagem de desempenho em larga escala (Saeb, Enem e Provão, para o ensino superior). Empreendeu ainda uma proposta de reorganização curricular, os PCNs – Parâmetros Curriculares Nacionais.

O principal resultado obtido pelo conjunto dessa política foi a quase universalização do acesso ao ensino fundamental, ainda gravemente marcado pela distorção idade-série, evasão, abandono e outros indicadores ruins de apren­dizagem.

A implementação do Fundeb – profundamente melhorado pela atuação da sociedade civil no Congresso Nacional, diante de um projeto tímido proposto pelo governo Lula -, da Prova Brasil e do Ideb são medidas aperfeiçoadas da lógica de gestão estabelecida por Paulo Renato.

Contudo, a complexidade dos desafios brasileiros, tributária das avassaladoras desigualdades socioeconômicas e regionais do país, obriga a uma (re)avaliação constante dos efeitos globais das políticas públicas.

O Fundef, ainda que bem-sucedido, gerou uma grave concentração de recursos no ensino fundamental. Passada sua vigência, as demais etapas e modalidades da Educação Básica permanecem fragilizadas. A política de avaliação educacional em vigor, mesmo com as recentes reformulações, se restringe a sinalizar os problemas educacionais, sendo incapaz de oferecer quaisquer pistas sobre quais aspectos devem ser melhorados nas redes públicas. E, infelizmente, os PCNs não conquistaram a contento o cotidiano das escolas públicas.

Deputado federal na última legislatura, afirmava que tinha lhe faltado tempo para estabelecer a política de remuneração dos docentes por mérito. Meses depois, empossado como secretário da Educação de São Paulo, conseguiu implementar a medida na rede estadual paulista. No entanto, até o momento, ela se mostra incapaz de gerar um forte incremento no padrão qualidade do ensino, repetindo no Brasil seu fracasso internacional. Pior, tem ampliado as desigualdades de desempenho no interior da rede. Há poucos meses, para amenizar o problema, a atual gestão paulista ampliou o conjunto de variáveis avaliativas para o sistema de bonificação, buscando atribuir um pouco de justiça a um sistema injusto.

O legado de Paulo Renato Souza é inegável, marcadamente por sua impressionante capacidade de gestão. Partidário dos modelos de reforma do Estado em voga nos anos 90, defendia que os recursos educacionais eram suficientes, subdimensionando políticas mais arrojadas (ou adequadas) de financiamento e valorização dos profissionais da educação. Se reconhecer sua contribuição é um dever, superá-la é uma necessidade.

*Daniel Cara é mestre em Ciência Política (USP), coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e membro titular do Fórum Nacional de Educação. Foi diretor da Campanha Global pela Educação entre jan/2007 e fev/2011