Políticas Públicas

Arredondando o sol

Exame supletivo é uma alternativa para a certificação de detentos; em São Paulo, 10,5 mil presos podem ganhar diploma


Monalisa Ferreira:"Estudar depende da força de vontade de cada pessoa"

Domingo, dia de visita nas unidades prisionais paulistas. Faz muito calor e centenas de pessoas estão perfiladas, sob o sol, para rever parentes e amigos. Do outro lado do muro, na Penitenciária Feminina do Butantan (com "n" mesmo), é um dia atípico. Cecília Almeida, 20 anos, está nervosa e pediu que não a visitassem. Prestes a entrar na sala de aula, tenta esconder a ansiedade e se concentra para colocar em prática tudo o que aprendeu durante as aulas do ensino médio a que assistiu no presídio. Cinco horas depois, entrega o exame e sai apreensiva. "Fiquei muito nervosa, achei que minha cabeça fosse explodir. Fui bem nas questões de português, mas em matemática ‘chutei’ quase todas", conta.

Presa há dois anos e cinco meses, Cecília estava entre os 254 mil inscritos para a prova aplicada pelo Centro de Exames Supletivos (Cesu), da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, no dia 2 de março. Cerca de 10.500 dos alunos estão na mesma condição de Cecília: presos. Mesmo assim, puderam realizar o exame. Segundo informações da Fundação de Amparo ao Preso (Funap), responsável pelos programas de educação nas unidades prisionais paulistas, o índice ainda é pequeno, mas cresceu 8% em relação ao ano passado. Em 2008, detentos de 103 das 144 unidades prisionais de São Paulo se inscreveram. A penitenciária com o maior número de participantes foi a "João Batista de Santana", em Riolândia, extremo norte do Estado, na fronteira com Minas Gerais, com 180 alunos.

Desde 1982, a parceria entre a Funap e o Cesu garante a uniformização do funcionamento das escolas situadas nos presídios e a oportunidade de os detentos realizarem a prova. "Sempre tivemos um plano pedagógico, mas não havia certificação. De que adianta um diploma conseguido dentro de uma penitenciária? Portanto, procuramos novos elementos, que são as provas do Cesu, do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)", afirma Lúcia Casali de Oliveira, diretora executiva da Fundação. O Encceja e o Enem, realizados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), também são aplicados anualmente dentro dos presídios e possuem âmbito nacional.


Certificação


Dados da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP/SP) apontam que mais de 70% dos presos não completaram o ensino fundamental; outros 10,5% são analfabetos e apenas 13,35% deles estudam. Para atender o direito à educação dessa parcela da população carcerária, os exames supletivos se transformaram em uma alternativa para acelerar a formação dos alunos. "São provas direcionadas a pessoas de uma faixa etária mais avançada, que não tiveram acesso à Educação Básica. Por isso, os presos se encaixam nesse perfil e devem prestá-las", diz Elaine Aparecida Torres, coordenadora da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Secretaria de Educação.

Por esse motivo, Monalisa Ferreira, 32 anos, presa há um ano e seis meses no mesmo Butantan, decidiu fazer a prova. Ela cursou até a 8ª série do ensino fundamental e não teve oportunidade de continuar a estudar. Quando foi presa pela terceira vez, decidiu freqüentar a sala de aula da penitenciária e prestar o exame do Cesu. Hoje, está confiante de que irá receber o diploma do ensino fundamental. "Estudar depende da força de vontade de cada pessoa. Acho que fui bem na prova, pois tenho um bom desempenho na escola." Segundo ela, as questões mais elaboradas eram as de ciências humanas. Com calma, conseguiu entregar a prova no prazo determinado. "Não existe nada difícil; às vezes tornamos as coisas complicadas", diz. Sua rotina é atribulada. Durante o dia, trabalha na enfermaria da unidade. À noite, é uma das 122 detentas que estudam, de um total de 786. O número de inscritas para o exame do Cesu, no entanto, foi de 64, das quais 55 realizaram a prova. Monalisa foi uma delas e se orgulha disso. "Hoje até acordo melhor por saber que prestei o exame. Dei um passo adiante da minha capacidade", avalia.


Por todo o país


Não é apenas no Estado de São Paulo que os presos têm acesso ao exame supletivo. Em todo o Brasil, os detentos podem realizar esse tipo de prova nos Estados que aderiram ao Encceja ou desenvolveram métodos próprios de certificação. O Rio Grande do Sul, por exemplo, aplicou a prova Encceja para 3.175 presos em dezembro último. Em Sergipe, os exames são oferecidos pela Secretaria de Estado da Educação e acontecem uma vez por ano, em duas etapas, uma a cada semestre. Em 2007, 250 detentos das sete penitenciárias do Estado se inscreveram. Neste ano, o período de inscrições foi de 3 a 25 de março e as provas da primeira etapa serão realizadas em 20 de maio. "O supletivo é uma preparação importante para o retorno dos detentos ao convívio social", afirma Stela Maris Melo, coordenadora de EJA do Estado de Sergipe.

Em Pernambuco, a prova foi realizada em outubro de 2007 e teve 1.050 presos inscritos. A matéria que teve o pior índice de aprovação registrado pela Secretaria Estadual de Educação foi matemática: nenhum inscrito conseguiu a certificação. A melhor pontuação foi em história, com 31% de aprovações, aumento de 21, 2 pontos percentuais em relação a 2006. No Ceará, 1.300 presos realizaram o supletivo em 2007, mas apenas 20% conseguiram a aprovação em todas as matérias.

No ano passado, em Goiás, 160 presos, dos 305 matriculados nas escolas prisionais, se inscreveram para prestar o exame. Segundo Celene Cunha Monteiro, superintendente de Educação a Distância e Continuada do Estado, o índice de aprovações foi de 40%, em uma ou na totalidade das disciplinas. "Se comparado ao nível escolar dos alunos, o resultado foi positivo". Celene diz que as provas representam apenas uma fase do aprendizado, que só estará completo se o detento passar por um processo formativo. "Muitos querem acelerar sua formação, o que prejudica o desenvolvimento de cada um", comenta.

Para a socióloga Mariângela Graciano, pesquisadora de educação nos presídios e assessora da Ong Ação Educativa, a questão do supletivo não irá resolver os problemas educacionais que existem no sistema prisional. "É uma possibilidade que tem de ser considerada, mas é limitadora, não deve ser a principal alternativa. O verdadeiro desafio é avançar para a oferta da modalidade EJA nos presídios", diz. Uma das diretrizes dessa modalidade é fazer com que as aulas dentro das penitenciárias passem a ser ministradas por professores habilitados e formados, pertencentes à rede pública, e não mais pelos próprios presos, como acontece em alguns Estados. Em São Paulo, por exemplo, após passar por um processo de formação desenvolvido pela Funap, o próprio detento passa a lecionar. "Esse método facilita a comunicação entre os presos, pois eles falam a mesma língua, têm os mesmos interesses", defende Lúcia Oliveira, diretora da Funap.

Cecília e Monalisa, as detentas paulistas, afirmam que a qualidade das aulas cai quando é uma presa quem as ministra. "A preparação para o exame deveria ser melhor. Não conseguimos aprender muitas matérias no prazo, pois a rotatividade de professoras é muito grande", conta.

Essa questão está sendo discutida entre representantes dos Ministérios da Educação e da Justiça. "Estudamos a possibilidade da implantação de uma política EJA em todas as unidades do país, para que cada Estado seja responsável


Cecília Almeida, no dia de prova:"Fui bem em português, mas em matemática ‘chutei’ quase todas"

pela educação nas penitenciárias", revela Carmen Gatto, coordenadora da EJA do MEC. O objetivo do projeto é integrar os presos no sistema educacional de seus respectivos Estados, o que habilitaria as penitenciárias a receber recursos do Fundo da Educação Básica (Fundeb). "A educação de qualidade é um direito de todos e é obrigação do poder públi­co oferecê-la", afirma Carmen.

Sobre o exame supletivo, a coordenadora acredita ser uma alternativa quando não há escola dentro da unidade prisional, mas isso não deve ser visto como a única opção. "A avaliação contínua é muito mais importante do que o supletivo, que é realizado uma vez por ano. É essencial acompanhar o desenvolvimento dos alunos, isso faz parte de um processo, que só a proposta EJA pode proporcionar", diz.


Dificuldades


Roberto da Silva passou dez anos atrás das grades e conhece de perto a realidade da educação no sistema prisional. Hoje, é professor da Faculdade de Educação da USP, mas isso se deve aos anos de estudo posteriores à sua libertação. "Enquanto estive preso não tive oportunidade de estudar. Fiz o exame supletivo aqui fora", relembra.  Silva acredita que é preciso mais dedicação aos estudos por parte dos detentos e que se criem condições para isso. Boa parte dos alunos não freqüenta a sala de aula, e, ao realizar a inscrição no exame supletivo, o preso tem um único objetivo: melhorar sua imagem dentro da penitenciária e ante o juiz que irá julgá-lo. "O preso é avaliado segundo seu comportamento; portanto, ao prestar uma prova desse tipo, pode ganhar benefícios. Muitas vezes, não está nem matriculado na escola", diz.

José Lincoln Lopes, educador da Funap, leciona no sistema prisional há 18 anos. Trabalha no Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Edgar Magalhães de Noronha", em Tremembé, unidade que registrou 152 inscrições para o Cesu. "Dependendo do tempo que a pessoa irá passar no sistema, pode chegar analfabeta e sair com um diploma na mão. Depende do esforço de cada um", diz. A experiência do educador com as provas é boa, já que dois detentos aprovados pelo Cesu conseguiram autorização judicial para cursar faculdade.