O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), publicou o texto que deve servir como base para estruturar o Sistema Nacional de Educação (SNE). A Lei 13.005 estabelece junho de 2016 como prazo para a implantação do SNE, considerado o responsável pela articulação entre os sistemas de ensino federal, estaduais e municipais para a efetivação das diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

A proposta é que o SNE seja instituído a partir de quatro dimensões: (1) alterações na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), com a inclusão de dispositivos que sirvam de referenciais nacionais de qualidade; (2) fixação de normas em lei complementar para a cooperação entre União, estados e municípios, definindo claramente as responsabilidades compartilhadas quanto à oferta e à qualidade da educação; (3) adequação das regras de financiamento, com o objetivo de atingir os 10% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2024, como previsto em lei; (4) adequação dos sistemas de ensino às novas regras.

Nas últimas páginas, o próprio texto admite que o prazo pode não ser cumprido. “Talvez em junho de 2016 ainda não tenhamos todas as quatro dimensões de trabalho finalizadas, especialmente a adequação dos sistemas subnacionais”, diz o documento. O texto completo, em formato pdf, pode ser lido no endereço http://migre.me/qxMnN.

Autor

Flávia Siqueira