Tramitação do PNE: Senado deve criar comissão especial para análise do projeto

A atuação dos lobistas no Congresso Nacional não é novidade. Circulam pelos corredores das comissões e gabinetes das duas Casas legislativas de olhos nos projetos importantes em tramitação relacionados aos interesses que defendem. Aproximam-se de parlamentares e de seus assessores para impedir – ou incentivar – que mudanças na lei sejam aprovadas. Não foi diferente quando, no final do ano passado, chegou ao Congresso o projeto de lei que servirá como base para o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2010-2011). Movimentos sociais, entidades de classe e grupos que defendem bandeiras ou setores específicos da educação começaram a se organizar para tentar mexer na proposta formulada pelo Executivo. Ainda no recesso parlamentar do início do ano, começaram a se movimentar para apresentar aos deputados propostas para incluir ou retirar do texto questões específicas, ligadas aos interesses dos setores que representam.  O resultado é que desde a Constituinte de 1988 nenhum projeto de lei em tramitação na Câmara recebeu um número tão grande de emendas. Agora é o relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), quem terá a difícil e trabalhosa tarefa de analisar, uma a uma, as 2.906 emendas apresentadas.

O projeto do PNE apresentado pelo governo estabelece 20 metas educacionais que o país deverá cumprir até o fim da década. Sua formulação levou em conta as decisões dos mais de três mil delegados que se reuniram em março do ano passado em Brasília, quando foi realizada a Conferência Nacional de Educação (Conae), cujo documento final inspira em parte o projeto de lei. Essas decisões foram mediadas por análises de ordem técnica, jurídica e econômica do próprio Ministério da Educação e da área econômica do governo.

Tramitação

Uma comissão especial foi criada na Câmara para facilitar essa tramitação. Com o número enorme de emendas apresentadas, foi criada uma força-tarefa para dar conta do trabalho. Primeiro, o Centro de Informática da Câmara criou um programa de computador específico para separar as emendas por tema e tipo – se são supressivas, aglutinativas ou modificativas, ou seja, se retiram, acrescentam ou modificam parte do texto do projeto de lei. Dessa forma, foi possível identificar o número de propostas repetidas. E não foram poucas: do total de emendas, cerca de 1.400 são únicas, o que significa que mais de 50% tinham o mesmo conteúdo. 

O presidente da comissão especial, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) explica que a maioria das emendas são reivindicações antigas dos movimentos sociais. Algumas foram propostas debatidas e aprovadas durante a Conae, mas que não foram contempladas pelo texto enviado ao Congresso pelo Ministério da Educação (MEC).

“Os movimentos sociais repetiram o que tinham apresentado na Conae. Esse número de emendas é razoável dentro da disposição deles de recompor o texto que tinham entregue ao ministério. É uma tentativa normal, eles estão brigando pelo que querem”, afirma Vieira. Entre as principais entidades que formularam  emendas ao plano e fizeram um trabalho forte de interlocução junto aos parlamentares para que elas fossem apresentadas estão a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Na segunda etapa do trabalho, uma equipe de funcionários da consultoria legislativa da Casa auxilia o relator na avaliação das emendas. Vanhoni tem a tarefa de analisar cada uma das propostas a partir de três critérios: a constitucionalidade, a viabilidade financeira e o mérito. O trabalho começou em julho, ainda antes do recesso parlamentar. Durante todo o mês de agosto ele continuou se dedicando às análises e o trabalho deverá continuar em setembro. O deputado paranaense está em seu segundo mandato e já presidiu a Comissão de Educação da Câmara. Mas conta que é a primeira vez que relata um projeto “dessa envergadura”.

“Há uma diversificação muito grande da direção das emendas. Além das 20 metas temos 150 estratégias que as compõem; então, aquele deputado que tem uma atuação baseada na priorização da educação infantil, por exemplo, ele vai e faz emendas para aquelas metas e as estratégias que elas acolhem. Há uma complexidade de cada emenda que se relaciona com a outra. Mas estou assustado é com o tamanho e o volume do trabalho”, confessa Vanhoni.

Para dar uma noção do tempo e do empenho necessários na análise das emendas, o relator conta que para avaliar as propostas de alteração dos quatro primeiros artigos que compõem o PNE, a equipe levou cinco horas. “Via de regra os artigos são a parte mais fácil, pois dão base constitucional para o plano. Nem foram pontos polêmicos” compara o deputado.
 

Campeãs

Entre as 20 metas e 150 estratégias que compõem o PNE, além dos 12 artigos que são as diretrizes do documento, o item que mais recebeu sugestão de alteração foi a meta de número 1: 253 ao total. Ela determina que o país deve universalizar o atendimento da população de 4 e 5 anos até 2016 e assegurar a matrícula em creche a 50% das crianças menores de 3 anos até 2020. Também receberam mais de 200 emendas as metas de número 7, 12 e 20. A primeira fixa o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) como principal parâmetro para acompanhar a evolução da qualidade do ensino no país. A segunda trata da ampliação do acesso ao
ensino superior.

Já a terceira é a que deverá causar mais polêmica quando chegar a hora de aprovar o novo PNE: ela determina a ampliação do patamar de investimento público em educação para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2020. Essa é a proposta do governo, mas os movimentos e entidades da área pressionam para que o patamar seja elevado a 10%. Por enquanto, Vanhoni despista qual deverá ser o destino final das 216 propostas que tentam alterar a meta de investimento em educação.

E depois que o relatório for concluído e o substitutivo for à votação, abre-se um novo prazo para apresentação de novas emendas, exclusivo aos parlamentares que são membros da comissão. Gastão Viera ressalta que é preciso construir um “acordo político” antes que o plano vá para o plenário, o que está previsto para ocorrer até outubro. 

“Toda emenda será acatada ou rejeitada. E o autor daquela emenda rejeitada pode, na hora da votação do substitutivo, pedir destaque para que ela seja apreciada. É um rolo, um processo demorado e complicado. Tem de haver acordo em cima dos pontos do relatório, não dá para votar confiando apenas no voto de cada partido”, afirma.

A única certeza é que a presidente Dilma Rousseff não irá sancionar o novo PNE ainda em 2011. A previsão da comissão especial na Câmara é concluir os trabalhos até o final de outubro e início de novembro. De lá segue para o Senado onde passa por um mais longo período de debates até a sua aprovação. Sem dúvida será alvo mais uma vez de uma enxurrada de emendas propostas pelos grupos que não conseguiram, na Câmara, fazer as modificações de seu interesse. Ou seja, o PNE, que deveria reger a educação nacional por uma década, já terá perdido pelo menos um ano pelo caminho quando for aprovado.

Autor

Ensino Superior