A municipalização das escolas de ensino fundamental assumiu características “pouco republicanas”, diz Cleuza Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime), para descrever a pressão exercida pelos governos estaduais e o atropelo que marcou o processo em muitos lugares. Alguns municípios resistiram. A história de Diadema se transformou em um caso emblemático tanto da dificuldade do diálogo como da possibilidade do encontro de uma solução planejada.

Diadema manteve uma posição de intransigência em relação à municipalização durante o período de vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). “Havia uma corrida perversa para tirar recursos do Fundef, destinado só ao ensino fundamental, e quem perdeu foi a educação infantil”, diz Lúcia Couto, secretária de Educação de Diadema.

Com a instituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), já contemplando a educação infantil, o município passou a perder recursos. Como não havia aderido à municipalização, a rede de ensino fundamental ligada ao município não era expressiva. Além disso, Diadema sofria com escassez de vagas na educação infantil e com a ociosidade na rede estadual.

A partir de então, o município reviu sua posição, estabelecendo uma estratégia de colaboração com o Estado de São Paulo. O intuito era reorganizar a rede. A cidade começou a municipalizar o primeiro ciclo do fundamental, assumindo escolas da rede estadual. Foram 4, em 2009; 5, em 2010, e mais 1 em 2011. Com o advento do ensino fundamental de 9 anos, a cidade pôde dar sequência ao trabalho na educação infantil, levando as crianças de 6 anos para o fundamental e, assim, abrindo novas vagas na rede.

Para a secretária, o regime de colaboração é a lacuna a ser preenchida no processo de descentralização. No seu entender, a incorporação das escolas não pode ser um fim em si mesmo, mas deve ser integrada a uma reorganização da rede. Isso porque a municipalização traz um custo que vai além do aspecto financeiro. “Temos de ser capazes de gerenciar essa rede do ponto de vista pedagógico, ou não tem sentido”, argumenta. Por isso, a cidade interrompeu o processo, já que considerou concluída a etapa que havia sido planejada. Em 2012, nenhuma das 20 escolas estaduais ainda existentes na cidade com ensino fundamental I será municipalizada.

O nó da parceria
Problemas são decorrentes da falta de clareza sobre o regime de colaboração

O cenário de atropelo e de pouco planejamento no histórico da municipalização do ensino fundamental demonstra a falta que faz uma definição precisa do que vem a ser um regime de colaboração. Na falta de um detalhamento legal, que deveria ter acontecido depois da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) em 1996 por leis complementares que nunca foram votadas, o regime de colaboração acaba por ser um princípio de disposição ao diálogo que em cada lugar se materializa de forma diferenciada, quando deveria ser um dispositivo para aumentar a sinergia das redes e compartilhar o desafio da educação.

Segundo a pesquisadora Paula Louzano, há estados que avançaram mais nesse campo, como é o caso do Ceará. “Nos estados onde os municípios são mais frágeis, a municipalização pode significar uma perda de qualidade, e nesses locais o estado é mais presente e disposto a apoiar”, considera. Em São Paulo, segundo Cleuza Repulho, o processo de municipalização foi marcado mais pela rapidez do que pela colaboração.

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Ensino Superior