Estudantes fazem manifestação em comissão da Câmara sobre o Plano Nacional de Educação

A meta de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, prevista no projeto de lei que cria o novo Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado em julho, após 17 meses de tramitação e intensa comemoração por parte dos movimentos sociais da área, provocou desconforto imediato no governo federal. Considerada “difícil” de ser cumprida e criticada por vários membros governamentais, foi alvo principalmente do ministro da Fazenda Guido Mantega, que chegou a dizer que a realização do investimento poderia “quebrar o Estado”. Agora, a meta corre o risco de ser alterada. Aprovado por unanimidade na comissão especial que analisou a matéria na Câmara dos Deputados, o Plano deveria seguir para o Senado, mas talvez nem saia da casa – a liderança do governo pode apresentar um requerimento para levar o projeto para ser votado no plenário, por todos os 513 deputados. A ideia é tentar rebaixar a meta de investimento ainda na Câmara, antes de a proposta seguir para análise dos senadores. A manobra, entretanto, circulou nos bastidores do Congresso Nacional antes de os parlamentares saírem para o recesso de julho. Os próximos passos devem ser definidos na segunda quinzena de agosto. 

Pressão pelos 10%
Hoje, o Brasil investe 5,1% do PIB em educação. A destinação dos 10% do PIB foi uma das resoluções aprovadas na Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em 2010. O principal objetivo do encontro era traçar as bases do PNE, mas quando o Ministério da Educação (MEC) enviou para o Congresso Nacional o texto-base do plano, a meta de financiamento incluída pelo governo foi de 7% do PIB. Em boa parte por pressão do movimento estudantil que lotou a última sessão da comissão, os deputados – inclusive parlamentares do governo – acabaram aprovando a meta de 10%.

“Para alguns parlamentares da base governista, abandonar a meta dos 10% do PIB para educação seria como abandonar uma parte de sua trajetória política ou rasgar uma parte de sua biografia. O governo estava pedindo muito para eles e talvez não tenha avaliado isso”, aponta o professor Romualdo Portela da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (Feusp).

+Leia mais: As diferenças entre o texto enviado pelo governo e as metas aprovadas pela Casa

Entre os membros do governo que vieram a público criticar o índice aprovado no PNE, considerado pouco factível, está o ministro da Educação Aloizio Mercadante. Ele criticou o fato de que o texto aprovado na Câmara não indica quais serão as fontes que vão garantir esse financiamento e disse que espera que esse debate seja aprofundado no Senado. Desde que ingressou no MEC, há seis meses, o ministro defende que os recursos que serão obtidos com a exploração da camada do Pré-Sal poderão ser a principal fonte para garantir a expansão do investimento.

Tudo indica que a batalha no Senado será difícil e pode se alongar para além do calendário de 2012. Com as eleições municipais, o PNE só deverá começar a ser debatido efetivamente em novembro, depois do pleito.

O plano anterior vigorou entre 2001 e 2010 e a maior parte das suas 295 metas acabou esquecida e descumprida pelos governos. “Há quem diga que o PNE não gera nenhuma obrigação para os governos diretamente porque estabelece apenas metas. Mas se o cumprimento dele for questionado na Justiça os órgãos do Executivo terão de responder. Erra quem diz que o PNE não é uma lei forte. Ele só não é uma lei forte se a sociedade civil não souber aproveitar”, avalia Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

A entidade foi uma das que mais atuaram junto aos parlamentares pela aprovação dos 10% do PIB, ao lado da União Nacional dos Estudantes (UNE). Uma das sugestões do movimento, que foi incorporado ao texto final, foi a melhoria do controle social. Daniel acredita que o novo plano terá um destino diferente do anterior porque o texto inclui mecanismos de acompanhamento e participação da sociedade no cumprimento do plano. A cada dois anos, por exemplo, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) terá de produzir um estudo avaliando como está o andamento de cada uma das metas, incluindo a de investimento.

Quantidade x qualidade
Nos últimos anos, a evolução dos gastos públicos em educação ocorreu de forma lenta. Em 2000 investiam-se 3,9% e em 2010, dado mais recente disponibilizado pelo MEC, chegou-se ao patamar de 5,1%. Esse é um dos argumentos apresentados pelo governo para justificar a posição de que a meta seja talvez muito ambiciosa.

A meta aprovada determina que o aumento do gasto deverá ser gradual: 7% do PIB no quinto ano de vigência da lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio. Para cumprir essa determinação seria necessário buscar novas fontes de recursos para a educação e ao mesmo tempo ampliar o investimento em todos os níveis de governo – União, estados e municípios.

Para o professor Amaury Gremaud, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), a dificuldade será achar espaço no orçamento para ampliar o investimento em educação e não desequilibrar outras áreas. “Essa é uma negociação que não é fácil. Não desmerecendo a educação, mas saúde, infraestrutura, segurança, todas também precisam de dinheiro. É louvável imaginar que o Congresso quer aumentar os recursos para a educação, mas da parte do poder Executivo não é simples abrir mão de outros gastos. É fácil aumentar de um lado, o duro é cortar do outro”, pondera.

Não haveria margem para criar novos impostos que possam custear essa ampliação do financiamento, já que a carga tributária do país é muito alta. Por isso, mais investimento em educação necessitaria uma revisão dos atuais mecanismos de financiamento e da participação de cada ente federado na conta. Hoje, estados e municípios são responsáveis por 80% dos gastos públicos em educação e pedem mais contribuição da União nessa conta. Uma das saídas poderia ser o aumento do volume de transferências que o governo federal faz para as redes estaduais e municipais. “Quando avaliamos as receitas e despesas, há mais estrangulamento nas esferas municipal e estadual, quando quem mais arrecada com impostos é a União”, pondera Romualdo Portela.

Ele avalia que outra saída seria rever a política de isenção fiscal. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por exemplo, é um dos tributos que compõem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Cada vez que o governo determina uma redução ou isenção desse imposto para aquecer a venda dos produtos, perde-se dinheiro para educação. “São opções tributárias e de gastos que o governo faz. Eu não vejo isso [a meta dos 10%] como um grande problema. Havendo a sinalização da importância de ampliar os gastos, a operacionalização disso não é problemática, é uma questão de opção”, avalia Portela.

No debate sobre a quantidade de recursos de que a educação precisa, entra também a discussão sobre a eficiência desse gasto. Mais recursos só significarão melhor qualidade do ensino se forem bem aplicados.  “É uma porcentagem grande do PIB e um valor gigantesco. Mas se for gasto em alegorias e adereços não vai ter muito efeito. Pelos estudos que temos feito, acredito que só melhorando a gestão é possível resolver os problemas da educação, não apenas melhorando o volume de recursos”, defende Gremaud.

Para Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, é “um absurdo” o argumento de que não se sabe onde esse dinheiro previsto pelo PNE será gasto, já que foi calculado o custo para que cada uma das metas que compõem o plano sejam efetivadas. “A solução para esse problema está respondida nas 19 metas anteriores”, diz.

Caso a meta seja cumprida ao final do plano e os recursos bem aplicados, a longo prazo seria possível rever esse índice para menos, chegando à média de investimento de países como os da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em torno de 6% do PIB. Esse patamar sempre é mirado como modelo internacional. “De fato a gente tem de cobrir um buraco no meio do caminho. Temos um passado a resolver porque nosso sistema educacional não anda sozinho. Nós ainda estamos pagando pelo nosso pecado original. De toda forma, 10% do PIB é muito dinheiro. Se os governos não mostrarem eficiência de gastos é difícil manter esse patamar. Os resultados precisarão aparecer, caso contrário será difícil justificar esse orçamento”, aponta.

O caminho no Senado

Para o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado, não há dúvidas de que é preciso investir mais em educação, mas a missão da Casa será justamente a de analisar a sua viabilidade. “O Senado tem a função institucional de cuidar da segurança do Estado para que não haja crises institucionais e a quebra financeira. Mas se houver possibilidade de executar isso [a meta de 10% do PIB], não há por que ser contra”, diz. No Senado, além da Comissão de Educação, o PNE também deverá passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos. Bauer acredita que é possível aprovar o plano ainda este ano porque a Casa é mais ágil em comparação à Câmara – o debate acumulado anteriormente e o número reduzido de senadores facilitam a tramitação. Ele avalia que além da polêmica do PIB, o plano precisa tratar de forma mais aprofundada a implantação do piso nacional do magistério. Um dos problemas, na avaliação do senador, está na inclusão da folha de pagamentos a aposentados na conta da educação, uma realidade na maioria dos estados. Ele defende que esses gastos poderiam ser repassados aos orçamentos das secretarias estaduais e municipais de assistência social, liberando mais verba para investimento direto em educação. Essa é uma das mudanças que ele acredita que podem ser feitas no plano pelo Senado.