Programa Alimentação Escolar: a aquisição de gêneros alimentícios deve ser realizada, sempre que possível, no mesmo município das escolas

Está na lei: 30% dos alimentos adquiridos por estados e municípios com os repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) devem ser comprados diretamente da agricultura familiar. A intenção é induzir bons hábitos alimentares e, de quebra, estimular o desenvolvimento, a educação e a saúde pública local. Além disso, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) também orienta a realização de avaliação antropométrica dos alunos, que inclui pesagem e medição de altura. Mas, entre as dificuldades enfrentadas no dia a dia dos municípios, estão a baixa presença de nutricionistas por escola – normalmente um profissional se reveza entre todas as instituições locais, a logística do horário escolar e da conservação de alimentos perecíveis, além, é claro, de hábitos alimentares nem sempre saudáveis, tanto da família quanto da comunidade e das próprias merendeiras.

Avanços
Apesar disso, o país tem conquistado avanços. Segundo a diretora da Ação Fome Zero, Fatima Menezes, há décadas trabalhando em escolas, primeiramente como professora, depois em cargos de direção, e agora acompanhando de perto a realidade de diversos municípios brasileiros por meio das ações da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), a alimentação escolar brasileira está bem melhor. “Nos últimos anos, o perfil da alimentação escolar mudou sobremaneira. Até então, o programa era para atendimento de pobre, para quem não tinha alimentação em casa. Infelizmente, nesse caso, era usado o conceito de assistencialismo. A origem do Programa Nacional de Alimentação Escolar era ofertar alimentação para a população carente. O mundo mudou e esse modelo já não cabe mais”, diz, lembrando que, após a Segunda Guerra Mundial, o Brasil recebia doação de alimentos enlatados dos Estados Unidos para compor o cardápio escolar. Na opinião de Fatima, hoje o Brasil tem um programa estruturante, não mais assistencialista. “Isso faz toda a diferença. A mãe não fica mais em casa, saiu para trabalhar. A escola hoje tem de ter um papel diferente do que tinha nos anos 70. Hoje, ela deve dar a refeição, não o sanduíche”, reflete. Sobre a qualidade do alimento ofertado às crianças, entretanto, Fatima relata que “há de tudo”. “Em alguns lugares a qualidade é excelente, experimentamos refeições maravilhosas. Mas, por outro lado, em algumas regiões existem situações inadequadas.”

O desafio para enfrentar o problema da qualidade ainda passa por questões simples, como superar a monotonia dos cardápios escolares, baseados, em grande parte, em alimentos de fácil preparo e armazenamento, como arroz, feijão e repolho. E por questões mais complexas, como a falta de cozinhas adequadas e um plano de saúde e de carreira para as merendeiras. Fatima cita um estudo da Fiocruz que revela que a vida útil do profissional de merenda é de apenas três anos. “É um caso de saúde pública. Por que essas condições? Porque as prefeituras não têm a visão, às vezes não têm os recursos. Ou, às vezes, têm os recursos e não sabem onde ob­tê-los”, diz Fatima.

Suco natural
No quesito produtos perecíveis, o município de Nova Andradina (MS) enfrentou o problema com a aquisição de oito extratores de sucos para as escolas da rede no primeiro semestre deste ano. Também foram adquiridos fogões, forno industrial, liquidificadores, batedeiras, lixeiras industriais e balanças. No total, foram gastos R$ 44 mil. Para a utilização desses equipamentos e o melhor aproveitamento das propriedades dos alimentos, o nutricionista Paulo Sergio D’Alkmin Filho faz o acompanhamento nas escolas. “Além do arroz, do feijão, da farinha e da carne, servimos diariamente saladas, frutas e legumes”, conta. “Nosso objetivo é transformar os hábitos alimentares dos alunos da rede”, explica.

Paralelamente, também acontece o projeto Escola Saudável, cujo objetivo é a prevenção e o controle da obesidade infantil, que está a pleno vapor desde o início deste ano. O trabalho é desenvolvido por professores de educação física, integrando todos os demais profissionais da escola e envolvendo a família.

Paulo sempre faz reuniões com os pais nas escolas. “Converso com todos sobre a importância da merenda escolar. Digo que ela é balanceada e supre todas as necessidades nutricionais das crianças e dos adolescentes. Por isso, peço que os pais não enviem guloseima para seus filhos comerem na hora do lanche”, relata.

Em Nova Andradina, os recursos repassados pela União somam pouco mais de R$ 447 mil. Ainda há o repasse do município, que é de quase o mesmo valor, R$ 442 mil. O total gasto na aquisição de alimentos gira em torno de R$ 889 mil. “Diariamente são oferecidas cerca de seis mil refeições em 21 unidades, compostas por escolas, creches e entidades filantrópicas”, contabiliza Nair Aparecida Lorencini Russo, secretária de Educação, Cultura e Esportes. O município atende educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos.

Pela Lei 11.947, que rege o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), os valores repassados a estados e a municípios por dia letivo para cada estudante são definidos de acordo com a etapa de ensino: para creches, R$ 1, para pré-escola, R$ 0,50, ensinos fundamental e médio recebem R$ 0,30 e ensino integral, R$ 0,90. O orçamento para 2012 foi de R$ 3,3 bilhões, para 45 milhões de estudantes.