Em Belo Horizonte, 37 escolas de educação infantil e ensino fundamental serão administradas pela Odebrecht

Neste percurso histórico das relações das políticas públicas de educação com o setor privado, não foram apenas os institutos e fundações a surgirem como novos atores na arena do debate educacional. Antes, o mercado educacional comportava empresas ligadas à edição de livros didáticos, fornecedoras de sistemas de ensino, assessorias pedagógicas e, claro, as redes privadas de ensino em todos os níveis e modalidades. Passaram a ser também alvo do interesse de empresas do setor de comunicação e tecnologia, especialmente associadas hoje a sistemas de ensino. É o caso da internacional Pearson, dona de algumas das principais editoras de livros do mundo, do Grupo Financial Times e, no Brasil, das marcas COC, Dom Bosco, Pueri Domus e NAME. Ou do Grupo Abril, que, através da Abril Educação, mantém as duas maiores editoras de livros didáticos do país e o controle de cinco diferentes sistemas de ensino, além de redes de escolas de língua estrangeira.
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Mais recentemente ainda, as construtoras entraram para o rol dos atores de mercado na educação com o anúncio da primeira parceria público-privada (PPP) para a construção e administração de escolas. A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte contratou a Odebrecht Properties para construir e administrar 37 escolas de educação infantil e fundamental até o fim de 2014. O contrato, segundo a Secretaria Municipal de Educação, passa à concessionária a “administração dos serviços não pedagógicos que se resumem nos serviços de apoio, como de limpeza, conservação, manutenção, vigilância patrimonial e reprografia”.

A diretora da Odebrecht Properties, Christini Kubo, explica que a PPP não significa uma decisão de investir em educação. A empresa também administra o estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, e a Itaipava Arena Fonte Nova, em Salvador. “O que a empresa faz é gerir o patrimônio. Então, pode ser um hospital, uma escola, um posto de saúde, um tribunal, uma universidade, um centro administrativo e até uma arena de futebol”, diz.

A construção das unidades renderá à Odebrecht R$ 190 milhões. Para a manutenção das unidades, a prefeitura pagará outros R$ 39 milhões anuais. De acordo com a secretaria, o município conta com 189 escolas de ensino fundamental que atendem a 160.645 alunos, não existindo déficit nesse nível de ensino. Para a Educação Infantil, prevê construir 153 Unidades Municipais de Educação Infantil (Umei) até dezembro de 2016. A primeira unidade construída via PPP, uma Ume, foi entregue em setembro.

A aplicação do estatuto de PPP na educação é polêmico. O professor da Unicamp, Luiz Carlos de Freitas, considera que a administração de uma unidade de ensino não pode ser comparada à administração de uma empresa. “Os métodos de administração educacionais não são os mesmos da iniciativa privada”, diz. Outras parcerias devem surgir e os resultados ficarão mais claros. 

Autor

Cristina Charão e Lia Segre