No Brasil, a educação prisional está garantida por lei. Os mais de 500 mil detentos existentes no país têm direito às salas de aula dentro dos presídios e a cada 12 horas de freqüência escolar de qualquer nível (fundamental, médio, profissionalizante ou superior), o preso tem um dia de pena remido. Desde 2012, entre os projetos voltados à recuperação e reinserção social, está a remição de pena por meio da leitura.

O projeto transforma a leitura em uma extensão da produção de trabalho intelectual, que já caracterizava a remição de pena por dias de estudo. Os detentos têm acesso a mais de cem livros comprados pelo governo e, a partir dessa seleção, eles têm de 21 a 30 dias para ler um livro e escrever uma resenha que, se adequada aos parâmetros da lei, como circunscrição ao tema e estética, subtraem quatro dias da pena. Ao todo, os detentos podem remir até 48 dias apenas com as leituras. A possibilidade, no entanto, ainda é restrita a penitenciárias federais de segurança máxima.

Após um ano de vigência da lei que regulamentou o projeto, dados coletados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) revelam os hábitos de leitura nos presídios. Foram feitas 2.272 resenhas, sendo 1.967 aceitas, que resultaram em um total de 7.508 dias remidos. Entre os dez livros mais lidos e resenhados estão “A menina que roubava livros”, em primeiro lugar, e “O Pequeno Príncipe”, em décimo (veja lista completa abaixo).

Na opinião do coletivo de incentivo cultural “Perifatividade”, o projeto é uma oportunidade de os detentos ampliarem seu universo e perceberem novas dinâmicas de como analisar o mundo, além de ser um incentivo à educação. Para Ruivo Lopes, um dos coordenadores do coletivo, é impossível dissociar a aprendizagem da leitura. “Atividade cultural chega a ser luxo em ambientes prisionais”, afirma. “Temos que entender o livro como ferramenta pedagógica. Se a ação pedagógica não tem um plano, os livros vão ficar empoeirados”, avalia.

Censura
“A leitura é um direito fundamental do preso e faz parte de uma longa luta por direitos humanos para os detentos”, aponta a juíza Kenariki Boujikian, cofundadora da associação Juízes para a Democracia. Ela lembra que o fato de a leitura estar atrelada à remição é fruto de muita luta de entidades interessadas, e lamenta que entraves de natureza moral impeçam a circulação de qualquer obra.

Segundo Marcus Vinícius Villarim, coordenador-geral de tratamento penitenciário do Depen, a escolha dos títulos que entram ou não nos presídios está atrelada a uma “cultura de inteligência institucionalizada”, que une quesitos morais e religiosos para barrar determinadas obras. “Eu vivo sempre questionando essa mentalidade, que tem resquícios autoritários”, pontua.

Existe uma preocupação em relação a títulos que abordam temas considerados tabu, como livros eróticos ou que poderiam incentivar a violência. O critério de escolha das obras, no entanto, fica a cargo dos conselhos de cada unidade prisional. “Uma gestão progressista tem uma visão mais ‘arejada’. Se você tem uma direção mais conservadora, a tendência é que os títulos sejam mais controlados”, afirma Ruivo Lopes. Para ele, essa é uma forma equivocada de olhar para a literatura. “Tem que ter acesso a todos os livros, se não o preso tem seu senso crítico cerceado”, completa. Na opinião da juíza Kenariki Boujikian, essa prática caracteriza censura. “Se está publicado na praça, porque não pode estar na cadeia?”, questiona.

Fundação Casa
Na Fundação Casa, que abriga jovens infratores de até 17 anos, os problemas para acesso a bens culturais são basicamente os mesmos: censura, falta de políticas públicas de incentivo e espaço. Apesar de o Estado não considerar como presos os menores infratores, e o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), documento que regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prever um máximo de três anos no programa de reinserção social, a condição de apenado é muito parecida com a dos adultos.

A Revista Educação teve acesso à unidade de Atibaia, no interior de São Paulo, onde teve início, em 2013, um projeto de clube do livro. Segundo o diretor pedagógico, Gustavo Gato, “dos 42 adolescentes internos, 38 aderem à leitura. Já no CIP (Centro de internação provisório), dos 19 adolescentes, nove são leitores”, afirma.

Segundo a assistente social e psicóloga da unidade, Rosane Arcangelo, “muitos chegam sem leitura alguma”. Ela percebeu que há um efeito de incentivo no clube. “Um menino começa a ler porque o outro está se dando bem [nos estudos] e porque não quer ficar de fora”, acredita.

Os adolescentes têm, contudo, acesso a poucos livros e variedade. A maior parte dos títulos é de ordem religiosa, autoajuda ou paradidáticos. Com alguma sorte é possível encontrar obras que fogem desse estereótipo, como “O Jogador”, de Fiódor Dostoievsky.

Vendo a biblioteca da Fundação Casa da Vila Leopoldina, onde lecionava, entregue ao mofo e a outras intempéries, o professor Rafael Limongelli resolveu franquear sua própria, na qual os meninos, segundo palavras dele mesmo, “devoraram os livros”. “Chegou uma hora que todos os meus livros estavam emprestados”, diz. Segundo ele, como a demanda era grande, os meninos se alternavam nas leituras que ele conseguiu prover com sua biblioteca. Liam desde “Crime e Castigo”, de Dostoievisky – segundo o professor, a palavra “crime” no título servia como um chamariz de curiosidade – até livros de pintura e artes.

Assim como nas penitenciárias federais, a censura a livros que podem ser considerados violentos ou eróticos é replicada na Fundação Casa. “Tropa de Elite não entra”, diz um dos seguranças. Por quê? Segundo a administração, esse tipo de leitura pode gerar “mau comportamento”.

“Esse ranço moral para com esse tipo de literatura não se justifica”, avalia o Dr. Roberto da Silva, professor da Faculdade de Educação da USP e membro do conselho curador da Fundação Casa do estado de São Paulo. A partir da institucionalização da visita íntima, “o acesso a esse tipo de bibliografia [erótica] se torna uma necessidade, pois eles precisam ser instruídos”, afirma.

No caso de uma literatura tida como violenta, a análise que a aponta como estimulante para condutas ilegais ou imorais também tem pouco respaldo técnico. “Em um ambiente de criminalidade, a leitura não os incentivará [a esses atos], mas os ajudará a simbolizá-los”, argumenta o psicanalista e professor Alcimar Alves de Souza Lima. Para ele, uma leitura com elementos de agressividade pode inclusive diminuir sua incidência, pois promove uma “subjetivação e simbolização de seus próprios atos”, explica.

Por outro lado, nenhum outro livro é tão presente em ambientes prisionais como um dos maiores best-sellers do mundo: a Bíblia.

“Só a Bíblia, né, senhora?”
Segundo Kenariki Boujikian, “a Bíblia é o único livro que os encarcerados mirins podem levar para o quarto”. Inseguro sobre o que deveria responder sobre os livros que poderia ler no quarto, um dos adolescentes pergunta para a professora: “só a Bíblia, né, senhora?”. Qualquer outra literatura se restringe aos poucos momentos de leitura a que os jovens têm acesso. Por isso mesmo, eles acabam usando o livro sagrado do Cristianismo para guardar fotos da família, cartas e outros objetos pessoais.

Autor

Alexandre Facciolla