NOTÍCIA

Políticas Públicas

Propostas em debate

Planos de Governo dos presidenciáveis se destacam pela generalidade das propostas educacionais; especialistas analisam respostas dos candidatos à revista Educação

Publicado em 08/09/2014

por Ana Elisa Santana

O candidato à Presidência da República eleito em outubro próximo terá em seu mandato muitos desafios no campo da Educação. Com o Plano Nacional de Educação (PNE) recém-aprovado, são 20 as metas que precisam ser tiradas do papel, mesmo que parcialmente, e muitas delas ainda são objeto de impasses, com dúvidas quanto à participação dos estados e da União em sua viabilização.

Os planos de governo apresentados durante a candidatura revelam diversas semelhanças e se destacam pela generalidade das propostas apresentadas, bem como pela falta de detalhamento de como se darão as ações, especialmente no que se refere a pontos focais e polêmicos, como gestão e financiamento.

A revista Educação procurou os candidatos para falarem sobre três assuntos estratégicos para o setor educacional nos próximos quatro anos: a criação de uma base curricular nacional, projeto que vem sendo defendido publicamente tanto pelo governo de Dilma como pelo candidato Aécio Neves; a valorização da carreira docente, necessária para atrair e reter bons profissionais no setor; e o aumento do volume de recursos investidos pelo poder público na educação para possibilitar o cumprimento das metas estabelecidas no PNE. As respostas foram analisadas por especialistas em cada uma das áreas.

+ Veja aqui as propostas de todos os candidatos à presidência

Até o fechamento desta edição, em 15 de agosto, o PSB não havia oficializado quem assumiria a candidatura da coligação após a inesperada morte do candidato Eduardo Campos. Educação decidiu, portanto, analisar apenas as respostas dos candidatos Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT). As respostas de Aécio foram fornecidas por uma das coordenadoras da área de Educação do programa de governo do candidato, a professora Maria Helena Guimarães de Castro, que foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) entre 1995 e 2002 e secretária estadual de Educação de São Paulo entre 2007 e 2009. As informações de Dilma foram fornecidas pela assessoria de imprensa da campanha à reeleição da candidata.

Veja, a seguir, as respostas dos presidenciáveis à Educação e suas respectivas análises.

Currículo nacional
Em eventos públicos, ambos têm declarado que pretendem fazer modificações no currículo da Educação Básica. Qual a sua proposta para essa área?

Aécio neves
Seguindo práticas adotadas em todo o mundo, o Brasil precisa definir uma Base Nacional Comum que garanta a todos os estudantes um conjunto de aprendizagens, conhecimentos e habilidades essenciais. Todos têm direito a conhecimentos adequados de linguagem e raciocínio matemático, que são o fundamento para os demais conhecimentos nas humanidades. Além de assegurar o direito de todos ao aprendizado, a Base Nacional deve ser referência obrigatória para a construção de currículos em cada unidade da federação conforme as orientações e preferências locais; a elaboração de livros didáticos e materiais de apoio; a orientação do processo de formação de professores; a organização da Matriz de Avaliação dos sistemas nacionais de avaliação e o currículo ensinado na escola.

O PNE 2014-2024 prevê a definição de uma Base Nacional Comum para os currículos de educação básica dos sistemas de ensino estaduais e municipais, que deverá ser construída com ampla participação dos estados, municípios, entidades representativas da educação publica e sociedade civil. Deverá também estabelecer com clareza e objetividade o que é essencial para que todos os alunos brasileiros aprendam em cada etapa da escolaridade obrigatória, preservando a autonomia pedagógica e metodológica dos sistemas de ensino público e das escolas particulares.

Dilma Rousseff
Existe um debate institucional no Conselho Nacional de Educação, conforme foi instituído no Plano Nacional da Educação, votado pelo Congresso Nacional, que vai ser o balizador dessa reforma curricular. A reforma resultará de um processo que se inicia com esse debate institucional e depois será objeto de ampla consulta aos gestores municipais e estaduais, educadores e representantes da sociedade civil. O Programa de Governo de Dilma Rousseff vai reafirmar as determinações do PNE porque considera o Plano um grande avanço para o setor.

Análise

Para a especialista Paula Louzano, tanto a candidatura de Aécio Neves como a de Dilma Rousseff parecem se comprometer com o desenvolvimento de uma base nacional comum. “A candidatura de Aécio é mais explícita [sobre a reforma curricular], já que menciona que iniciativas anteriores ‘priorizaram diretrizes gerais, mas não avançaram na definição dos conhecimentos ou competências que os alunos deveriam aprender’ e de que a Base Nacional deve ser referência obrigatória para a construção de currículos. A candidatura de Dilma não chega neste nível de detalhamento”, ressalta. Apesar disso, ela entende que a visão de Aécio e Dilma são próximas, com possíveis diferenças com respeito a compreensão do que “seria de fato esse documento currículo nacional”.

Paula Louzano é professora da Faculdade de Educação da USP e especialista em currículo

Plano Nacional de Educação
Qual a sua proposta para aumentar o volume de recursos investidos na educação para possibilitar o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE)?

Aécio neves
A meta do PNE é ampliar o investimento público em educação dos atuais 6,4% do PIB, que não incluem os investimentos privados, para atingir pelo menos 7% do PIB até 2019 e 10% até 2024. O compromisso do nosso governo é cumprir a meta intermediá-
ria do PNE, tendo como prioridade a melhoria da qualidade e da equidade na educação brasileira, com mais inclusão social e redução das desigualdades. São nossas prioridades: apoiar os municípios na criação de 900 mil vagas na pré-escola que deverá ser universalizada até 2016; apoiar os estados na ampliação da oferta de vagas no ensino médio diurno e progressiva eliminação do ensino noturno para os jovens que não trabalham; ampliar a complementação da União ao Fundeb para garantir a melhoria da carreira e remuneração dos professores de educação básica; manter, expandir e aperfeiçoar o Fies e o Prouni; criar incentivos para a ampliação da oferta de cursos superiores nas áreas tecnológicas; e criar estímulos à ampliação de vagas em cursos diurnos de formação de professores com a criação de bolsas de manutenção aos alunos. Em nosso governo, o esforço será direcionado para o aumento da participação da União no financiamento da educação brasileira, especialmente da educação básica.

Dilma Rousseff
Serão destinados gradativamente recursos originários da exploração do petróleo: 75% dos royalties do petróleo e 50% dos excedentes em óleo do pré-sal.

Análise

Nenhum dos candidatos coloca a implementação do PNE como o eixo de sua gestão educacional, avalia o especialista Daniel Cara. O desafio do próximo presidente é colocar as 20 metas do Plano em prática e, de acordo com Cara, este processo deve estar refletido e ancorado no novo ciclo orçamentário. “Essa disposição não se apresenta em nenhuma das respostas (…). O financiamento do PNE não é o objetivo do plano, é um meio para o alcance de todos eles”, critica.

Para Cara, a proposta do partido tucano para a área foi feliz ao assumir que a União deverá ter maior participação no financiamento da educação básica com a ampliação da complementação do Fundeb. No entanto, em sua resposta à revista Educação, a candidatura se esquiva do debate sobre o ciclo orçamentário.

“Essa meta representa um desafio de sairmos de cerca de 5,5% do PIB para 7% do PIB em investimento público em educação pública”, diz, referindo-se à informação errada de 6,4% fornecida pela candidatura. “Este é o montante investido que inclui as parcerias público-privadas”, explica.

A candidatura de Dilma Rousseff, segundo Cara, erra ao tratar a Lei dos Royalties como única resposta para o alcance da meta de financiamento do PNE. “É insuficiente tanto para o alcance da meta intermediária (7% do PIB) e será insuficiente para o cumprimento da meta (10% do PIB). Não trata do ciclo orçamentário e não articula o financiamento com maior participação da União na educação básica”, critica. Uma falha grave dos candidatos é não apresentar boas propostas sobre o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), na opinião de Cara: “nenhum soube entender que estes são mecanismos que estruturarão o financiamento da Educação Básica, uma vez que obrigarão o alcance do PNE”, lamenta.

Daniel Cara é mestre em Ciência Política pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP) e coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Valorização da carreira docente
Como o (a) senhor (a) pretende reverter a baixa atratividade da carreira docente e, consequentemente, melhorar a qualidade do ensino-aprendizagem no país?

Aécio neves
Nosso compromisso será com a valorização e o reconhecimento do professor como principal protagonista do processo educacional. O primeiro desafio será melhorar a formação do magistério da Educação Básica. A União deverá coordenar a política nacional de formação de professores, tanto junto às instituições formadoras públicas e privadas, como junto às secretarias municipais e estaduais de Educação, responsáveis pela contratação de mais de 85% dos professores do país. Nossa prioridade deve ser professores bem formados em cursos superiores de graduação, competentes nas matérias que ensinam e nos métodos pedagógicos apropriados para os diferentes níveis.

Vamos incentivar experiências de formação de professores em tempo integral, implantar bolsas de manutenção para formação inicial, ampliando a oferta de cursos diurnos, e estimular o uso pedagógico de tecnologias nos cursos de formação inicial de professores. O segundo desafio é revolucionar a profissão do magistério, criando incentivos para a escolha da carreira. A União deverá participar de forma mais efetiva do financiamento da remuneração de professores da Educação Básica dos estados e municípios, por meio de maior complementação federal ao Fundeb, e deverá coordenar a definição de diretrizes nacionais para a carreira dos professores, com profissionalização da docência, por meio da ampliação da opção para jornada de 40 horas semanais, da garantia de remuneração inicial atrativa e equilíbrio entre remuneração inicial e final, evolução funcional e salarial baseada em avaliações e valorização da formação continuada.

Nosso compromisso será com o respeito à autonomia dos estados e municípios na definição das carreiras de seus profissionais de educação, de forma que sejam respeitadas as diretrizes nacionais, e com a equiparação do salário médio do professor brasileiro ao dos demais profissionais com formação superior, como prevê a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE).

Dilma Rousseff
Nos últimos 12 anos um avanço fundamental para a carreira docente foi a aprovação da Lei do Piso Salarial para o Magistério. De 2009 a 2014, o piso, atualizado no mês de janeiro de cada ano, teve a correção de 78,63%. No mesmo período foi criado o Plano Nacional de Formação de Professores. Além do previsto no PNE, nas metas 15,16,17, 18, para a valorização docente, o grupo setorial de educação dentro do Programa de Governo defende a construção de diretrizes nacionais, num diálogo com entidades representativas dos docentes e gestores municipais e estaduais. Isso porque cada unidade federativa tem seu próprio quadro e a sua política de pessoal.

Análise

“As propostas dos dois candidatos representam uma carta de intenções, e não um conjunto de propostas de governo”, define Beatriz Rey, que também chama a atenção para a falta de clareza e detalhamento sobre como as ações serão executadas. Um ponto positivo nas propostas dos dois candidatos é a menção à construção de diretrizes nacionais para a carreira dos professores. “Mas acho problemático atrelar avaliações à evolução funcional e salarial”, afirma ao se referir ao plano de Aécio Neves de incluir, entre as diretrizes, a realização de avaliações para os professores. Ainda que enxergue de forma positiva a intenção da presidente Dilma de ouvir as entidades representativas dos docentes no processo de construção de diretrizes, Beatriz é cética quanto à concretização desse plano. “Basta lembrar que em 2014 o governo federal cancelou a Conferência Nacional de Educação (Conae), onde diversas entidades da sociedade civil se reuniriam para debater questões ligadas à educação pública, como o PNE, que à época tramitava no Congresso Nacional”, ressalta. A visão de educação também poderia ser explicitada pelos candidatos. “Aécio se limita a afirmar que o professor é o ‘principal protagonista do processo educacional’ e o texto curto com as propostas de Dilma também não dá espaço para o tema”, argumenta.

Beatriz Rey é doutoranda em Ciência Política na Maxwell School of Citizenship and Public Affairs da Universidade Syracuse, em Nova York, nos Estados Unidos.