Promessas, propostas, argumentos, ataques, defesas e diversos dados são transmitidos nos programas eleitorais todos os dias. Nem tudo o que é falado nas campanhas é verdade e filtrar essa quantidade de informações, para assim decidir qual candidato representa melhor suas ideias e interesses, não é tarefa fácil.

Por isso a Agência Pública criou o projeto Truco! que vem analisando e checando o discurso dos candidatos à presidência em seus programas eleitorais. Para desmentir e questionar afirmações, os jornalistas usam a linguagem do jogo de cartas e ajudam o eleitor a entender o que está por trás de cada informação. 

+ As propostas dos presidenciáveis para a educação

Na reta final para as eleições, a Educação selecionou as checagens de frases relacionadas à educação do país. Confira abaixo os blefes, meias verdades, informações vagas ou afirmações um pouco exageradas dos candidatos à presidência sobre a área educacional. 

Programa do dia 21 de agosto

“Segundo o governo federal, as crianças de Minas Gerais têm a melhor educação fundamental do Brasil” – Aécio Neves

 Ao contrário do que afirmou a campanha de Aécio Neves, Minas Gerais só teve o melhor resultado do país entre os alunos da primeira fase do ensino fundamental (até o 5º ano/4ª série).

Dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2009 e 2011 mostram que as notas da rede estadual para esses primeiros anos foram 5,8 e 6,0, respectivamente. Assim, no ranking geral, Minas Gerais ficou em primeiro lugar apenas nessa categoria.

Na fase seguinte (até o 9º ano/8ª série), que engloba alunos que passaram por todo o ensino fundamental, outros estados se saíram melhor quando observada a rede estadual. Em 2009, Minas Gerais ficou com nota 4,1, atrás de São Paulo (4,3), Mato Grosso (4,2) e Santa Catarina (4,2), e empatado com Acre e Paraná. Em 2011, ocupou a segunda posição (nota 4,4), atrás de Santa Catarina (4,7).

Aécio governou de janeiro de 2002 ao início de 2010.

O cálculo do Ideb é feito por meio de uma fórmula, que tem como base somente o aprendizado de português e matemática (verificado pela Prova Brasil) e o fluxo escolar (taxa de aprovação).

Programa do dia 26 de agosto

“Com Dilma e Lula foram criadas 18 universidades federais, 173 câmpus, 422 escolas técnicas e surgiram programas como o Prouni.” – campanha de Dilma Rousseff, à tarde

De fato, foram criadas 18 universidades federais nos governos do PT.

Foram 14 na gestão Lula (2003-2010) e quatro no governo Dilma, via uma lei sancionada em junho de 2013.Três destas foram criadas através do desmembramento de universidades federais mais antigas: a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) foi criada por desmembramento da Universidade Federal da Bahia (UFBA), assim como a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), desmembrada da Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Universidade Federal do Cariri (UFCA), desmembrada da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Na última reunião como presidente com os então reitores das universidades federais, Lula divulgou que encerrava seu governo com a criação de 110 novos câmpus universitários. No começo do seu governo, Dilma anunciou o plano de abrir 47 novos câmpus universitários, sendo 20 até 2012 e 27 até o final deste ano. Ainda considerando a inauguração de todos os 47 câmpus prometidos, a soma dos números divulgados difere do discurso da candidata, totalizando 157 câmpus universitários.

Quanto às novas escolas técnicas, Lula inaugurou 214 durante os oito anos do seu governo. Quando assumiu seu mandato, Dilma anunciou a criação de 208 escolas técnicas até 2014 – o que chegaria ao número mencionado na campanha. Trata-se, portanto, de uma projeção e não de um fato consumado, como a afirmação da presidente faz parecer.

No final de 2013, segundo o site Muda Mais, do PT, Dilma havia inaugurado 116 unidades. Mais recentemente, em 26 de abril deste ano, a presidente anunciou durante a cerimônia de formatura dos alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), em Belém (Pará), que 164 novas escolas técnicas estavam em funcionamento.

Procurada pela Pública, a assessoria de imprensa do Ministério da Educação (MEC) negou-se a fornecer o número de câmpus e escolas técnicas inauguradas até hoje. A assessoria nos encaminhou para a Secretaria de Comunicação Social do governo federal, que por sua vez pediu que procurássemos o comitê de campanha do PT.
A Pública continua aberta para receber os dados oficiais, provenientes do órgão responsável, que é o MEC.

E para encerrar: de fato o Prouni (Programa Universidade para Todos) foi sancionado por Lula em 2005 através da lei 11.096.

ATUALIZAÇÃO (28/08): O MEC respondeu à Pública confirmando os números previstos do governo Dilma e informou que durante o governo Lula foram inaugurados 126 câmpus — diferente dos 110 levantados anteriormente, o que totaliza o número de 173 câmpus apontados no programa eleitoral.

“A gente conseguiu diminuir pela metade a evasão escolar, a saída das pessoas das escolas, nessas regiões [atendidas pelo Poupança Jovem]” – Aécio Neves

Apenas dois municípios mineiros entre os nove atendidos pelo Poupança Jovem cortaram pela metade o abandono escolar em todas as séries do Ensino Médio público durante o governo de Aécio Neves: Esmeraldas, na região Metropolitana de Belo Horizonte, e Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri.

Os dados são das Taxas de Rendimento do Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – os mesmos utilizados pela Secretaria de Educação de Minas Gerais segundo informou o órgão à agência Pública.

Além disso, nem mesmo Esmeraldas, que alcançou os melhores índices entre 2007 e 2010, conseguiu manter as boas marcas nos anos seguintes. No comparativo de 2007 a 2012, último ano disponível das Taxas de Rendimento do Inep (os dados de 2013 serão divulgados em breve), o abandono escolar em Esmeraldas aumentou mais de 15% na 1ª série do Ensino Médio. A maior queda se deu no 3º ano do Ensino Médio – 38% –, mas a redução foi menor do que a registrada até 2010, e no 2º ano foi de apenas 5%.

É importante ressaltar que em todos os nove municípios (no total, o estado tem 853 municípios) atendidos pelo Poupança Jovem houve diminuição no abandono escolar durante o governo de Aécio Neves. Também houve casos de redução do abandono pela metade, mas em uma determinada série, não no curso inteiro. Pouso Alegre, por exemplo, reduziu o abandono em 58% no 2º do ensino médio, mas no 1º ano a taxa foi de apenas 26%. A base de dados do Inep pode ser acessada aqui: http://portal.inep.gov.br/indicadores-educacionais

Desde 2007, ano que marcou o primeiro ano de funcionamento do Poupança Jovem, o Inep alterou a sua metodologia e deixou de utilizar o termo evasão escolar (quando um aluno sai da escola e não se matricula no ano seguinte) e passou a usar o abandono (quando o aluno deixa a escola e não completa um ano em que estava matriculado, independente do que virá a acontecer no próximo ano).

O jornal Folha de São Paulo também realizou uma reportagem sobre o Poupança Jovem destacando que apenas 1% dos municípios mineiros são atendidos pelo programa e que há ocorrências de atrasos no pagamento aos estudantes.

Programa do dia 30 de agosto

Truco, Marina!
“É preciso que a educação seja integral combinando formas diferentes de educar” – Marina Silva.

Pedimos à campanha de Marina Silva que explique as seguintes questões. A campanha respondeu no dia 10 de setembro:

– O que exatamente a senhora quer dizer com integrar “formas diferentes de educar”? A ideia seria unir diversos métodos pedagógicos? Alterar o currículo escolar?

Resposta – A educação hoje é restrita à escola e padronizada. O que precisamos é expandir a experiência para além dos muros da escola e integrar conteúdos pertinentes e relevantes à realidade local, envolvendo os outros espaços públicos da comunidade. O parque, a praça, o centro cultural tem o mesma importância pedagógica na formação individual e coletiva na educação. É a partir do reconhecimento de experiências já consolidadas que vamos construir políticas públicas que permitam essa nova educação. É preciso, portanto, que todos os currículos considerem como transversais temas como as tecnologias da informação, comunicação, sustentabilidade ambiental, participação democrática e cultura.

As escolas devem ser estimuladas a apoiar os alunos interessados em formar grupos de teatro, dança, música, artes circenses e outras manifestações culturais. Essa escola deve ser oferecida, para toda a educação básica, em tempo integral a partir da reestruturação de uma política que seja capaz de articular diferentes ações públicas desse setor. Ao mesmo tempo, é preciso investir na infraestrutura das escolas, na capacitação dos gestores e educadores e, como já foi dito, na reestruturação dos conteúdos curriculares, de modo a formar crianças, jovens e adultos comprometidos com o exercício da cidadania plena e aptos a apresentar soluções de desenvolvimento sustentável em todas as suas atividades, da infância às atividades profissionais.

– No que suas propostas avançariam em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação que já leva em conta diferenças regionais e o compartilhamento de experiências entre comunidade e escola?

Resposta – A LDB diz que a educação é um processo formativo que se desenvolve em oito ambientes distintos: na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino, nas instituições de pesquisa, nos movimentos sociais e nas organizações da sociedade civil e manifestações culturais. Isso é sinérgico ao conceito de educação em tempo integral proposto no programa de governo da Coligação Unidos pelo Brasil. Avanços na LDB dependem de uma avaliação criteriosa de como ela é aderente à realidade atual. Avaliação essa que só pode ser feita como política pública e somente quando se assume o governo. Ressaltamos que a educação é dever da família e do estado inspirada nos princípios de liberdade e de solidariedade humana com três objetivos – o pleno desenvolvimento do educando, o seu preparo para exercer a cidadania e a sua qualificação para o mundo do trabalho.

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Programa do dia 2 de setembro

“As pesquisas mostram que, quanto mais tempo na escola, mais a criança e o jovem aprendem.” – Marina Silva

 Ao contrário do que diz Marina Silva, especialistas afirmam que o aumento da permanência na escola não significa que os alunos vão aprender mais.

Para Lúcia Velloso Maurício, professora adjunta da Faculdade de Formação de Professores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e uma das principais estudiosas do ensino em tempo integral, a frase dita pela candidata é apenas potencialmente verdadeira. “Não é obrigatoriamente verdade. Em tese, esse é um fator que pode promover melhores resultados, mas essa não é uma relação direta. Depende de muitos outros fatores para acontecer”, afirma a pesquisadora.

Segundo Lúcia, os resultados dependem muito do projeto pedagógico adotado. “Tanto eu posso ter uma educação em tempo integral que seja emancipadora como posso ter uma educação em tempo integral que seja castradora. Se você implementa um projeto que é voltado para o consumismo, por exemplo, isso pode não ter nenhum resultado em termos de uma formação cidadã ou cognitiva. Você pode ocupar o tempo da criança com uma atividade que seja profundamente retrógrada, discriminatória.”

A quantidade de pesquisas sobre educação em tempo integral também é muito pequena para se chegar a uma conclusão categórica, como fez Marina Silva. “Quanto à verdade da frase, eu diria que depende. Depende do que se ensina. Depende das condições da escola. Depende se as crianças chegam do trabalho para a escola e se chegam bem alimentadas”, diz Miguel Gonzalez Arroyo, professor titular da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, especialista no assunto e ex-secretário adjunto de Educação (1993-1997) da Prefeitura de Belo Horizonte no governo de Patrus Ananias (PT).

Arroyo defende que se amplie o tempo de escola desde que isso venha acompanhado de uma mudança no tipo de ensino. “Não adianta terem mais tempo para aprenderem bobagens”, explica. Segundo o pesquisador, a ideia de uma maior jornada não surgiu apenas para que os alunos aprendessem mais. “É para que tenham uma infância e uma adolescência dignas, que não têm nas ruas, nas favelas.” Para Arroyo, também de nada adianta aumentar o tempo de escola com professores mal pagos e prédios em péssimas condições, sem bibliotecas ou laboratórios.

Programa do dia 4 de setembro

Truco, Marina!
No seu programa, Marina Silva prometeu implementar o passe livre para alunos da rede pública : “Vamos começar (o passe livre) pelas escolas públicas com os alunos do Ensino Médio juntando os recursos do governo federal e dos estados e a partir daí vamos ampliar por etapas para outras séries do Ensino Fundamental”, disse.

Perguntamos à campanha, que respondeu no dia 16/09:
– Qual a estimativa de recursos para a realização da primeira etapa do plano?
O custo total da política deve ser de R$ 12,84 bilhões ao ano. Os 70% de gastos da União representarão R$ 8,99 bilhões. Estados deverão entrar com R$ 2,57 bilhões. Municípios, com R$ 1,28 bilhão.

– Quais seriam as fontes de recursos federais? E estaduais?
O Plano Nacional da Educação (PNE) deifniu em 10% do PIB os gastos necessários com a educação. Isso deverá incorporar mais R$230,2 bilhões ao ano aos gastos com educação (em valores de 2014). Os gastos com o Passe Livre representariam apenas 5,54% desse valor total. Outras contas poderão ser usadas para financiar esse gasto adicional: O Auxílio à Conta de Desenvolvimento Energético em 2013 consumiu R$ 7,868 bilhões. Esse valor deve aumentar em 2014 mas cair a partir de 2015. O Ministério da Defesa, que investiu mais de R$ 9 bilhões em 2013, também poderá ter seus recursos reduzidos nos próximos anos. Entre 2012 e 2013, os gastos com juros nominais elevaram-se em R$ 34,99 bilhões. Política monetária e fiscal adequadas deverão reduzir esses gastos com juros e liberar recursos para educação.

– Como serão os acordos com os estados?
O novo pacto federativo supõe aumento do repasse de verbas da União aos demais entes federativos, hoje feito de forma não transparente e geradora de relações não republicanas de dependência. A ideia é, de fato, aumentar a autonomia dos Estados para que os recursos sejam alocados de acordo com suas atribuições constitucionais.

“Para acelerar esse aprendizado infantil, Dilma tornou realidade uma mudança importante: de 2016 em diante, toda criança a partir de 4 anos terá que estar matriculada na pré-escola.”- Dilma Rousseff

A determinação está entre as metas do Plano Nacional de Educação e pode ou não ser cumprida. Não é, portanto, algo que Dilma “tornou realidade”. 

De acordo com o Observatório do PNE – uma iniciativa que reúne 20 organizações com o objetivo de monitorar o cumprimento dessas metas –, os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (2012) indicam que 82,2% das crianças nessa faixa etária estavam matriculadas na pré-escola. Ou seja, ainda faltaria incluir 17,8%.

Isso significa que, para a universalização ser atingida, seria preciso criar vagas para cerca de 1 milhão de crianças. Há dificuldades maiores em regiões como a Norte, onde 30% das crianças de 4 ou 5 anos não estavam na pré-escola em 2012. O atendimento da meta também não depende apenas da vontade do governo federal, mas do trabalho de governos estaduais e municipais.

“[O Brasil precisa] Da experiência adquirida em dois mandatos como governador de Minas Gerais, onde levamos meu estado a ter a melhor educação do Brasil.”- Aécio Neves

O candidato já havia dito em programa anterior que durante sua gestão Minas Gerais chegou a ter a melhor educação fundamental do país. E já era uma inverdade.

Aécio governou Minas Gerais de 2002 a 2010. Nos anos em que houve ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – em 2009 e 2011 – Minas Gerais ficou em primeiro apenas na primeira fase do ensino fundamental, que vai até até o 5º ano/4ª série, com notas 5,8 e 6,0, respectivamente.

Na segunda fase, até o 9º ano/8ª série, que engloba alunos que passaram por todo o ensino fundamental, Minas ficou atrás. Em 2009, teve nota 4,1, depois de São Paulo (4,3), Mato Grosso (4,2) e Santa Catarina (4,2), e empatado com Acre e Paraná. Em 2011, ocupou a segunda posição (nota 4,4), atrás de Santa Catarina (4,7).
Agora Aécio expandiu ainda mais a afirmação, dizendo que Minas chegou a ter “a melhor educação do país”. Mas se considerarmos também o ensino médio, o estado também não chegou à liderança.

Na avaliação dos alunos do 3º ano do Ensino Médio pelo Ideb, em 2009 Minas Gerais ficou com nota 3,9, inferior a Paraná (4,2) e Santa Catarina (4,1). Em 2011 Minas Gerais manteve a mesma nota e ficou atrás de Santa Catarina (4,3), São Paulo (4,1) e Paraná (4).

“No ensino básico, Dilma levou a educação de tempo integral, que antes só se via em escolas particulares, para 56 mil escolas públicas. E serão 60 mil até o fim do ano.” – Dilma Rousseff

Não foi Dilma que levou a educação em tempo integral para todas essas escolas. A campanha incluiu no cálculo aquelas que aderiram, no final do governo Lula, ao programa federal Mais Educação, que atua em parceria com estados e municípios para ampliar a jornada para no mínimo sete horas. 

O número de escolas cadastradas no Mais Educação até 4 de setembro deste ano chegou a 57.883, segundo o Ministério da Educação, o que ainda é distante da meta da candidata – o prazo final de cadastramento foi adiado sucessivas vezes e, segundo funcionários do MEC, ainda estava aberto quando esta checagem foi publicada. Do total de participantes, 10.027 escolas foram incluídas no programa entre 2008 e 2010, durante o governo Lula. Logo, Dilma teria conseguido a inclusão de 47.856 unidades até o momento em seu mandato.

Ao dizer que só se via a educação em tempo integral em escolas particulares, a campanha desconsiderou iniciativas anteriores que se tornaram referência na área. Uma das mais importantes delas são os Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs), criados pelo antropólogo Darcy Ribeiro durante os dois mandatos de Leonel Brizola como governador do Rio (1983-1987 e 1991-1994).

“Aprovamos o Plano Nacional de Educação, que garante 10% do PIB para o ensino público e estabelece 20 grandes metas para serem atingidas nos próximos dez anos.”- Dilma Rousseff

O PNE estipula que após 5 anos de vigência da lei o orçamento destine 7% do PIB à Educação e somente após 10 anos atinja os 10%. Em outras palavras, a aprovação de 10% do PIB para educação é uma meta a ser atingida em 2024.

O PNE foi criticado também por incluir nos 10% obrigatórios gastos com ProUni, FIES e Pronatec, programas que destinam direta ou indiretamente recursos à entidades privadas de educação. O ProUni concede isenção fiscal a entidades privadas de ensino superior em troca de um percentual de bolsas a alunos de baixa renda. O Pronatec destina parte de seus recursos para convênio com entidades privadas como as ligadas ao sistema S.

O Artigo 231 da Constituição Federal de 1988 determina que “os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas”, que “comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação”.

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Programa do dia 6 de setembro

“Ontem foi divulgado o índice que mede o desempenho da educação no Brasil. Dos 27 estados brasileiros, o ensino médio piorou em 16. Dos que mais melhoraram, quatro são governados pelo PSB” – Marina Silva

Marina Silva refere-se à avaliação do Ideb para as redes públicas estaduais no Ensino Médio. Somente 9 estados tiveram melhora nesse índice.

Destes, os cinco que “mais melhoraram” foram Pernambuco (de 3,1 para 3,6), Rio de Janeiro (de 3,2 para 3,6), Rio Grande do Sul (de 3,4 para 3,7), Goiás (de 3,6 para 3,8) e Distrito Federal (de 3,1 para 3,3). Somente um deles é governado pelo PSB (Pernambuco). Os outros três estados governados pelo partido que tiveram melhora no Ideb foram Espírito Santo, Piauí e Paraíba, que tiveram uma melhora de 0,1 em seus índices.

Programa do dia 9 de setembro

“Esse Enem 2.0 acabou com o elitismo do velho vestibular” – campanha de Dilma Rousseff (programa da tarde)

A afirmação é incorreta e exagerada. Em 2011, apenas 5,4% dos jovens entre 18 e 24 anos que frequentavam ou haviam concluído a Educação Superior pertenciam à faixa de menor renda da população, enquanto 43,9% eram da faixa de maior renda.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad 2011), elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e citada em uma apresentação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
O que houve foi um aumento geral do número de estudantes matriculados no Ensino Superior durante os governos Lula e Dilma. Em 2003, o número de matrículas nessa etapa era de 3,9milhões, passando para 7,3 milhões em 2013, segundo dados do Censo da Educação Superior do Inep.

A partir de 2009, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi reformulado e sua nota começou a ser considerada na seleção para universidades públicas federais, por meio do Sistema de Seleção Unificado (Sisu), e como critério para o Ministério da Educação conceder bolsas de estudos para universidades particulares pelo Programa Universidade para Todos (ProUni).

Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, explica que a lógica do vestibular não mudou. “Os alunos que passavam no vestibular continuam sendo os alunos que têm as melhores notas no Enem.” A professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UNB) Catarina de Almeida Sousa argumenta que o processo seletivo das universidades continua baseado em uma prova que seleciona alunos que tiveram melhor formação e exclui o restante, já que faltam vagas na universidades. “Se tiver 10 milhões de pessoas querendo ter acesso à educação superior e as nossas universidades públicas oferecem 2 milhões de matrículas, 8 milhões vão ficar de fora.”

Ambos admitem que houve melhorias no acesso à educação superior nos últimos anos, mas não atribuem o resultado ao Enem, e sim, a programas que oferecem cotas para alunos de escolas públicas, alunos de baixa renda, negros e índios. “Esses programas ajudam a fazer com que camadas da população que antes não tinham acesso à Educação Superior, cheguem às universidades. Mas não chegam na sua totalidade porque não tem vaga para todo mundo”, pondera Sousa.

Programa do dia 11 de setembro

“Em Minas eu priorizei Educação. Nós estabelecemos metas e premiamos o esforço de quem trabalhava bem. O aluno aprendeu mais, atingiu as metas, todos, professores, servidores, todos envolvidos naquela ação recebem um salário a mais no final do ano.”- Aécio Neves

De fato, em 2004, segundo ano do seu governo, Aécio Neves implantou o programa Acordo de Resultados, que paga bônus para servidores públicos que alcancem metas. Entretanto, na Educação, o primeiro pagamento só saiu em 2008. E mais: durante o governo de Aécio, e mesmo do seu sucessor, Antônio Anastasia – também do PSDB – os professores da rede estadual questionaram diversas vezes a remuneração da categoria.

A principal reivindicação dos educadores era o cumprimento do piso salarial, sancionado em 2008 pela Lei Federal do Piso Salarial da Educação. Em 2010, após rodadas de negociação sem sucesso com Aécio, os professores iniciaram uma greve apenas oito dias após o governador deixar o cargo em busca da candidatura de senador. Na época, a Secretaria Estadual de Educação afirmou que o menor valor pago aos professores era de R$ 935.

O sindicato (SINDUTE-MG) questionava essa quantia, dizendo que se ratava do piso de 2008, sem nenhum reajuste. Os educadores pediam o valor reajustado, que era de R$ 1.312. Eles também exigiam que os benefícios não fossem incluídos no cálculo do piso salarial – o que o governo fazia. A greve durou 47 dias.

As reivindicações dos professores se mantiveram com Anastasia. Em junho de 2011, novamente entraram em greve por reajuste salarial. A paralisação durou quase quatro meses – uma das maiores da história de Minas – e culminou em um confronto com a Polícia Militar em frente ao Palácio da Liberdade, onde estavam reunidos o então governador e o ex, Aécio Neves, em uma solenidade de inauguração de um cronômetro para a Copa do Mundo a portas fechadas. Os manifestantes foram dispersados pela polícia com balas de borracha e gás lacrimogêneo.

Após a greve de 2011 o governo mineiro aprovou a Lei 19.837, que estabeleceu um subsídio a partir do ano seguinte para elevar o salário dos professores. Entretanto, a legislação é questionada pelo sindicato em diversos pontos; dentre eles, por ter congelado até 2016 benefícios como progressões e promoções (Art. 19).
Segundo reportagem do UOL, atualmente Minas Gerais está na 19ª posição de salários médios de professores da rede estadual, atrás de todos os estados do sudeste.
Pagamentos do Acordo de Resultados.

Procurada pela Agência Pública, a Secretaria de Educação de Minas respondeu que os servidores recebem o “Prêmio por Produtividade” quando cumprem as metas anuais em suas respectivas equipes de trabalho. Na Educação, por exemplo, cada escola pode ter um valor de prêmio diferente de acordo com o seu respectivo desempenho. A tabela abaixo, enviada pela secretaria, mostra o número de pagamentos realizados. O valor não significa número de professores beneficiados, mas pagamentos, já que o mesmo professor pode receber mais de uma vez por ter mais de um cargo na educação.

Ano         Nº de prêmios pagos
2008          206.394
2009          202.047
2010          242.439
2011          248.430
2012          239.905