Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) configura-se como uma avaliação que desde sua primeira edição, em 1998, não só foi ganhando novas finalidades, sem necessariamente abandonar as antigas, como também, e talvez por conta dessas mutações, passou a ocupar um lugar privilegiado no conjunto das avaliações externas em larga escala encontradas no Brasil. Recentemente, por conta das alterações no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), mediante a exigência de pelo menos 450 pontos e nota diferente de zero na redação, incorporou outra atribuição; no caso, seus resultados discriminarão estudantes que pleiteiam o custeio de estudos na educação superior privada.

Pode-se admitir que em sua primeira fase, até por volta de meados dos anos 2000, o Enem tinha pouca influência. Contudo, o quadro se alterou profundamente com o advento do programa federal ProUni e, sobretudo, seu emprego para selecionar estudantes para universidades federais, o que podemos chamar de segunda fase, incorporando, adicionalmente, as tarefas antes vinculadas ao Encceja e habilitando estudantes para o programa Ciência sem Fronteiras.

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Nesse contexto, uma questão clássica no debate sobre as avaliações externas ressurge: quais serão suas influências e efeitos no currículo do ensino médio? Há o risco de redução curricular em função de revisões para suas provas?

Sem entrar nos detalhes da matriz de referência do Enem, ainda que esta temática seja extremamente relevante e se vislumbre que atualmente ela está mais próxima do que realmente se passa na maioria das escolas e na formação de professores, não há uma resposta categórica, nem como eliminar determinados riscos.

O que se pode sustentar é que o alcance do Enem, com seus milhões de participantes ao longo dos últimos anos, abarca agora as escolas públicas de ensino médio, pois antes, com os vestibulares tradicionais, apenas as escolas privadas, somente com cerca de 15% das matrículas dessa etapa, tinham, de um lado, a tarefa quase exclusiva de preparar seus alunos para uma avaliação externa e, de outro, pareciam possuir os únicos alunos interessados em estudar. Eis o que poderia ser uma potencialidade do Enem.

Se é questionável que uma avaliação externa paute o currículo, não se pode negar que o Enem trouxe novos alentos ao engajamento de alunos ao processo de escolarização. Contudo, a grande questão seria: quais são as chances de sucesso no prosseguimento de estudos na educação superior para amplas camadas sociais que se apoiam nos resultados do Enem? Supondo uma resposta, certamente ela não se encontra no Enem, por conta de seus limites, até mesmo psicométricos, mas, sim, nas políticas públicas de educação que assegurem condições de acesso, permanência e aprendizagem na Educação Básica. Examiná-las não poderia ser característica das provas do Enem, ainda que este reflita aquelas e este possa influenciá-las, tudo isso não sem tensões.

Autor

Ocimar Munhoz Alavarse