Escola Técnica na Tijuca, Rio de Janeiro: estado estima que custo para que 50% das escolas de ensino médio tenham tempo integral seja de R$ 1,5 bi anuais | © Bel Pedrosa

O sucesso de uma política educacional está relacionado ao engajamento de técnicos, professores e demais integrantes das equipes das escolas. Partindo desse pressuposto, a estratégia do secretário estadual de Educação de Pernambuco, Fred Amâncio, tem sido estabelecer um diálogo com as escolas sobre a reforma do ensino médio.

“Tenho me dedicado a abrir discussões, mais na linha de dar esclarecimentos. Ao passo que a Medida Provisória for avançando, cabe começar a discutir qual será o desenho no estado”, relata Amâncio. “Assim que a lei for definida, o debate sai de Brasília e se torna local, alinhado às necessidades dos estados.”

O diálogo e o engajamento das escolas ajudam a explicar os avanços que a rede estadual de Pernambuco vem alcançando no ensino médio: o estado possui a maior taxa de ensino em tempo integral (40% das matrículas) e foi o único entre as 27 unidades da federação a alcançar a meta do Ideb para o ensino médio em 2015.

Em Pernambuco, a fórmula para que todos sejam ouvidos deve começar com o incentivo ao debate dentro das escolas, envolvendo alunos e professores. A partir dos resultados em cada unidade, as opiniões são consolidadas nas regionais de ensino e, então, chegam à secretaria. “Essa é a nossa primeira ideia para que todos participem do processo. São 330 mil estudantes, não tem como conversar com cada um”, diz Amâncio. Apesar de a rede contar tantos estudantes, ainda há muita evasão e atraso escolar no estado – em 2014, apenas 52% dos jovens de 15 a 17 anos estavam matriculados no ensino médio.

Segundo o secretário pernambucano, o maior desafio de sua rede será fazer a gestão dos recursos humanos para oferecer o maior número de opções possíveis dentro de uma mesma escola. “Dependendo do desenho, isso vai ter um custo”, avalia.

Alto custo

No Rio de Janeiro, o financiamento configura-se como um dos principais desafios: o custo estimado para chegar ao índice desejado de 50% das escolas públicas com oferta em período integral em 2024, como prevê o Plano Nacional de Educação, é de R$ 1,5 bilhão ao ano.

Na rede estadual fluminense há atualmente 446 mil alunos matriculados no ensino médio público. Entre eles, uma parcela de 42 mil alunos estuda em tempo integral, ou 9,4% do total. O estado teve 4,0 no Ideb de 2015, um dos melhores resultados do país e tem pouco mais de 60% dos jovens de 15 a 17 anos matriculados no ensino médio.

Em nota, a secretaria de Educação chamou atenção para a “financiabilidade do projeto” para que a reforma se torne realidade. “Alcançar o patamar de 50% das matrículas em horário integral em 10 anos significará o equivalente à necessidade de implantação de mais de uma centena de novas unidades escolares, considerando os importantes reflexos na folha de pagamento dos professores e corpo diretivo, nos recursos de merenda escolar e nos valores de manutenção.

Com as metas estabelecidas pela MP, nos cálculos preliminares, o Estado do Rio de Janeiro teria de construir 19 unidades escolares anualmente nos próximos 20 anos.” E a construção dessas escolas nem está na conta de R$ 1,5 bilhão.

O aumento das matrículas em tempo integral também foi citado pela secretaria estadual de Alagoas como o ponto mais difícil – e aquele que representa o maior risco de não ser cumprido. Atualmente, apenas 4% dos 96 mil alunos estudam em tempo integral; a modalidade é oferecida em somente 17 escolas estaduais. A secretaria também defendeu que a carga horária destinada à BNCC seja aumentada e sugeriu que a parte da lei que trata da contratação de professores por notório saber seja reformulada “para que não haja mal-entendidos”.

Alagoas tem uma das realidades educacionais mais precárias do Brasil. Em 2014, nem a metade dos jovens de 15 a 17 anos estavam matriculados no ensino médio: eram 88 mil alunos, o que representava só 43,7% da população nessa faixa etária. O Ideb de 2015 ficou em 3,1.

Mesmo para quem tem índices melhores, a reforma é bem-vinda, mas traz uma série de desafios para ser implementada. Embora tenha ficado abaixo da meta, São Paulo teve o maior Ideb do Brasil em 2015: 4,2. No contexto nacional, também tem um baixo índice de evasão ou atraso, pois contava com quase 76% dos jovens de 15 a 17 anos matriculados no ensino médio em 2014.

Mas o estado tem o maior número absoluto de estudantes no ensino médio e apenas 8% dos mais de 1,5 milhão de alunos tinham aulas em tempo integral em 2014, segundo dados oficiais do Censo Escolar compilados pelo Observatório do PNE.

A expansão do ensino integral, contudo, não parece ser no momento a preocupação central da secretaria estadual. Depois de ter diversas escolas ocupadas por alunos em protesto a uma reestruturação em 2015 – em função da qual o então secretário de Educação deixou o cargo – o governo promete muito diálogo antes de qualquer alteração na rede.

“Primeiro estamos tranquilizando a todos, ressaltando que não há alterações imediatas. Em 2017 nós vamos planejar”, diz Francisco Carbonari, secretário-adjunto de Educação. Por se tratar de uma “rede complexa”, que abrange 645 municípios, a intenção é pulverizar os debates por meio das diretorias de ensino, deixando que cada uma conduza o processo em sua região.

“Para modelar um projeto de ensino médio flexível, vamos ter de ouvir muito os jovens, estabelecer um processo de discussão. E é possível fazer isso; estamos formatando uma gestão democrática”, afirma. Para além da necessidade de diálogo, a gestão também deve ficar mais complexa. “Nosso esfor­ço vai ser trabalhar com o maior nú­mero de possibilidades para todos”, diz Carbonari, com consciência de que a oferta será limitada em função dos custos.

“Não é simples oferecer todos os itinerários em todas as escolas. Vamos estabelecer as possibilidades.” O secretário-adjunto acredita que São Paulo deva apostar pesado na formação profissional, algo que é positivo para os jovens e, ao mesmo tempo, factível para o estado. A atual rede de educação profissional no estado, baseada no Centro Paula Souza, está ligada à Secretaria de Tecnologia, e não à Secretaria de Educação. A solução mais provável seria o aprofundamento de parcerias entre os órgãos.

Autor

Marta Avancini e Luciana Alvarez