Para cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil tem de descobrir uma fórmula de estender o ensino superior a mais 3 milhões de jovens até 2024. Hoje, a taxa de escolarização líquida – isto é, o número percentual de alunos entre 18 e 24 anos matriculados em curso universitário – é de apenas 18%, segundo dados do Censo da Educação Superior de 2015. Em sete anos, a julgar pelo compromisso assumido, ela deve chegar a 33%. Garantir um ciclo completo de formação no Brasil é tarefa essencial das instituições privadas, uma vez que elas absorvem sete de cada dez alunos dispostos a seguir um curso superior.

O desafio, portanto, está dado. O problema reside em como solucioná-lo sem uma ampla reforma no setor que induza a modernização dos sistemas de regulação e supervisão; a fundação de um novo sistema de financiamento; a implantação de inovações acadêmicas; e a adoção de princípios de governança por gestores de instituições públicas e privadas.

Todos os macrocampos que precisam passar por uma transformação estão apontados nas Diretrizes de Política Pública para o Ensino Superior Brasileiro, publicado recentemente pelo Semesp. O documento foi elaborado com a participação de especialistas das mais variadas formações e vertentes e já foi apresentado em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados com o objetivo de suscitar o debate em torno da tão necessária reforma.

Segundo Rodrigo Capelato, diretor executivo do Semesp, a iniciativa cumpre ainda outra função, que é incentivar o Estado brasileiro a adotar diretrizes para o ensino superior – ação que pode ter como ponto de partida o próprio estudo da entidade, aliás. Essa medida seria de fundamental importância, uma vez que seriam estabelecidas grandes linhas de atuação e/ou posicionamentos à prova das oscilações de governo.

As Diretrizes também foram apresentadas durante o “1º Congresso de Políticas Públicas para a América Latina – O papel do ensino superior privado na construção de iniciativas eficazes”, realizado no final de agosto em colaboração com o Instituto Internacional da Unesco para a Educação Superior na América Latina e Caribe (IESALC/Unesco), a União das Universidades da América Latina e Caribe (UDUAL) e a Rede Latino-Americana de Associações de Universidades Privadas.

Acesso
Embora alguns vetores tenham conseguido diminuir o engessamento do setor a partir de 1996 – entre eles, citam-se a promulgação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os primeiros cursos de graduação na modalidade a distância e o ProUni (Programa Universidade para Todos) –, o fato é que os mecanismos de acesso precisam ser revistos, afirmaram os debatedores presentes no Congresso.

“Sem financiamento público, não há como inserir um grande número de alunos no ensino superior em qualquer parte da América Latina”, vaticinou o conselheiro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE) Antônio Carbonari Neto, um árduo defensor “do modelo de formação que possa promover a integração do cidadão e atender ao projeto de vida do aluno” – entenda-se, uma oferta de cursos superiores suficientemente diversificada para contemplar a grande variedade de motivações, interesses e condições de estudo da população jovem e adulta, e políticas de subvenção dirigidas às camadas mais carentes. Hoje, a taxa de ociosidade nas vagas ofertadas em todo o país beira 70%.

Lembrando que, no Brasil, a gratuidade nas universidades públicas não veio acompanhada da universalização do ensino superior, o texto das Diretrizes defende o fim da gratuidade das instituições públicas e a criação de um sistema de crédito educacional que permita que as famílias que não tenham condições de pagar possam ter acesso a todas as instituições de ensino e carreiras.

O sistema regulatório brasileiro foi outro ponto criticado. Segundo Luiz Curi, presidente do CNE, faltam diretrizes que estimulem o aluno a produzir e pesquisar, em lugar de simplesmente cumprir a agenda curricular. É essa falta de flexibilidade que causa a evasão, em sua opinião. “A evasão é curricular, fruto da formulação de horas-aula em excesso por parte do governo”, declarou. Segundo dados oficiais, de cada dez alunos matriculados, pelo menos metade desiste da faculdade.

Essa realidade gera, a médio prazo, profissionais inaptos, além de desestimular o ingresso no ensino superior. Somente em São Paulo, o estado mais rico da federação, 44% dos jovens não vão para a faculdade, observou a pesquisadora Elizabeth Balbachevsky, do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas (NUPPs) da USP.

Tecnologia e internacionalização
Outro consenso é que, para sintonizar a educação superior com as novas demandas da sociedade, é preciso dar ênfase à diversidade em todas as frentes de trabalho, estimulando, inclusive, a educação tecnológica. Sem expandir essa modalidade, “será muito mais difícil e oneroso para o país cumprir as metas do PNE”, adverte o Semesp no documento. A realidade, contudo, é que o número de alunos que optam por cursos superiores de tecnologia só vem caindo desde 2010 e hoje respondem por apenas 10% das matrículas no ensino universitário. Já na Alemanha e na Coreia do Sul, quase metade das matrículas privilegia este tipo de formação.

Para o consultor internacional Claudio Rama, a promoção da inovação acadêmica, a educação digital e, sobretudo, a internacionalização do ensino superior são as ferramentas disponíveis para tornar o ensino superior “um serviço cada vez mais transfronteiriço”. Diferentemente da concepção individualizada do aprendizado, “as instituições de ensino transfronteiriças devem trazer para seus currículos a cultura internacional, receber professores visitantes e enviar alunos para fora, rompendo com o modelo presencial e o monopólio do poder”, enfatizou.

IES empreendedoras
Os participantes do encontro ainda concordaram que deve haver um maior grau de liberdade e autonomia das IES, assim como um modelo de governança que estimule a transparência e o estilo empreendedor e lhes permita ampliar seus serviços e fontes de receita, intensificando a cooperação com diversos setores da sociedade, a exemplo do que ocorre na Finlândia, nos Estados Unidos ou na Austrália. “O estilo empreendedor não significa a privatização da IES pública ou a mercantilização do ensino superior. Representa a alternativa de ampliar a relevância e a cooperação da IES com a sociedade, em especial com os setores produtivos”, enfatiza o documento.

As 11 propostas do Semesp deverão orientar os debates sobre políticas para o ensino superior durante a Conferência Regional da América Latina, organizada pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), a ser realizada em Córdoba, na Argentina, no ano que vem.

Autor

Marleine Cohen