A Medida Provisória (MP) que renegocia as dívidas com Fies foi divulgada no último dia 30 de dezembro e contemplará com até 92% de desconto, estudantes inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas do Governo Federal) e demais com desconto máximo de 86,5%. Em ambos os casos a regra só vale para quem aderiu ao programa até 2017 e está com débitos vencidos há mais de um ano.

O benefício se estende também a dívidas vencidas a pelo menos 90 dias, cujo desconto será de 12%, além de abatimento de 100% dos encargos moratórios em pagamentos à vista. A ideia é não ter custo fiscal, pois a MP trata de empréstimos considerados irrecuperáveis, dizem integrantes do governo, conforme divulgado em toda a imprensa.

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O Ministro Milton Ribeiro, em vídeo publicado no mesmo dia da MP no Diário Oficial da União, disse que essa é uma vitória do governo.

“Ciente dos anseios da população e visando mitigar os efeitos da pandemia, o governo federal se solidariza com estudantes ao proporcionar opções para que os graduandos permaneçam na busca dos seus sonhos e alcancem o tão almejado diploma de nível superior”, mudando o tom de seu discurso em agosto do ano passado, sobre o ensino superior não ser para todos.

Motivações

Especialistas observam que Bolsonaro se movimenta neste sentido por embate eleitoral com Lula, em resposta à fala do ex-presidente sobre o agravo da pobreza por conta da pandemia e sua relação com a inadimplência de milhões de estudantes com Fies “Tem um milhão de meninos e meninas devendo, porque não podem pagar. Anistia essas crianças. Qual o prejuízo para o país?”, declarou.

Uma semana depois o presidente se manifestou sem citar o adversário. “Fala em anistia, mas porque não fez isso lá atrás?” Em seguida, Bolsonaro aprovou a MP 1075 que passa a incluir alunos de escolas particulares ao Programa Universidade para Todos (ProUni).

“Instituições de ensino têm agora de fazer suas mudanças pensando nas políticas públicas”, comentou o advogado José Roberto Covac, especialista em educação e diretor-jurídico do Semesp, na ocasião de estabelecimento das novas regras do ProUni.

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