O Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra) lançou no dia 19 em sua plataforma a análise do Censo da Educação Superior com recortes de cor/raça e gênero. São mais de oitenta dados relativos ao período de 2010 a 2019.  

O objetivo do estudo inédito é obter um retrato racial detalhado da graduação para direcionar políticas públicas no sentido de reduzir as disparidades raciais. O Cedra é uma instituição formada por pensadores das relações sociais, especialistas em ciência de dados, estatísticos, economistas e cientistas sociais.

Em 2014, dois anos após a implementação da Lei de Cotas nas universidades federais (Lei 12.711/2012), as matrículas de estudantes negros nas IES públicas representavam 26,2% e a de brancos, 31,6%. Em 2019, 42,5% eram de negros e 40,4%, de brancos. A inversão do perfil racial aconteceu a partir de 2017. 

Hélio Santos, presidente do Conselho Deliberativo do Cedra, também presidente do Conselho da Oxfam do Brasil, afirmou durante a apresentação dos dados que “ao longo da nossa história, nenhuma política pública reduziu mais as desigualdades do que as cotas raciais nas universidades públicas”. Apesar disso, enfatiza, foi a mais contestada. “Hoje, ainda, vez por outra, nós temos ataques e comentários sobre essa política.”

Santos afirma que falta a gestão da política de cotas. Até hoje, não há um cadastro nacional de cotistas raciais, o que impossibilita uma avaliação adequada desse esforço que o país vem fazendo, há mais de vinte anos. “Hoje, o desafio é fazer uma gestão sistêmica, que acompanhe o aluno durante a graduação e que possa continuar com ele após a conclusão do curso, na vida profissional. Por isso  esse cadastro é absolutamente necessário e esperamos tê-lo em breve.”

Leia: A importância das cotas raciais para um corpo docente diverso

Nas IES privadas

Nas instituições privadas, a desigualdade diminuiu, mas persiste. Em 2014, as matrículas de pessoas negras chegaram a 20,8% e a de pessoas brancas, a 30,9% – diferença 10,1 pontos percentuais. Em 2019, 36,8% das matrículas foram realizadas por pessoas negras, e 43,2% por brancas. 

Entre os concluintes de todas as IES – públicas, privadas, em cursos presenciais e a distância – a diferença entre os concluintes negros e brancos diminuiu um pouco entre 2014 e 2019.  De 12,2 pontos percentuais, em 2014,  foi para 10,6 pontos percentuais em 2019.

O estudo também aponta que houve uma  diminuição da diferença entre o número de matrículas de pessoas negras e brancas, no mesmo período, em cursos mais valorizados, como engenharia civil, elétrica e mecatrônica e direito, tanto nas IES públicas quanto privadas. Mas as pessoas brancas continuam sendo maioria.

A medicina, nas IES públicas, apresentou o mesmo comportamento. Já nas IES privadas, a disparidade se ampliou: a diferença saltou de 33,9%, em 2014, para 45,9% em 2019.

Helio Santos destacou o crescimento importante de pessoas negras nos cursos mais valorizados, assim como a persistente hegemonia de pessoas brancas. “Por outro lado, em cursos como pedagogia – um dos cursos mais importantes, mas não dos mais disputados – a população negra cresceu de forma significativa e hoje é maioria.”

Em 2019, 84,1% dos cursos de pedagogia eram oferecidos em instituições privadas, 75% deles no EAD. As matrículas de pessoas negras atingiram 41,9% e de brancas, 38,5%. Entretanto, o Cedra chama a atenção para o fato de que os percentuais de concluintes se invertem: 45,5% são pessoas brancas e 36,5%, pessoas negras.

Conheça todos os dados: Análise de dados do Censo da Educação Superior, de 2010 a 2019, realizada pelo  Cedra – Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais

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A bronca da Abed

A suspensão pelo MEC de credenciamento de IES que ofereceria EAD, da abertura de novos cursos, de ampliação de  vagas em cursos já existentes e de polos de EAD, até março de 2025, por meio da portaria nº 528, não pegou o mercado tão de surpresa. O ministro Camilo Santana anunciou medidas nesse sentido desde o início da sua gestão, tendo como argumento a baixa qualidade da entrega de alguns destes cursos.

Apesar de elogios de várias fontes do mercado para a condução do MEC e de Marta Abramo, junto ao CC-Pares, das discussões acerca de  novos indicadores de qualidade e por uma regulação mais eficiente para o EAD,  sobram indignação e insatisfação.

João Mattar, presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed) conta que a resistência está firme e forte – inclusive no âmbito jurídico – contra a portaria. Um dos aspectos que doem é o fato de a suspensão não atingir as IES públicas, “desrespeitando o princípio da isonomia”. Outro é o vaivém da legislação – cursos já autorizados e prestes a começar também foram suspensos. 

Ruim para quem?

Houve uma perspectiva inicial recorrente, a de que com as medidas restritivas do MEC os grandes grupos foram mais prejudicados do que as IES menores, já que lançam mais cursos e abrem mais vagas. Também são eles o alvo das críticas mais contundentes quanto à qualidade da entrega.  Mas a realidade pode não ser exatamente esta. “Quando se suspende por um ano a entrada de novos players no mercado, a suspensão acaba protegendo quem já está no mercado e são os grandes grupos que já estão estabelecidos. Alguns leem essas medidas como uma reserva de mercado.”

Leia: Regras do MEC para o EAD impedem de estudar quem mais precisa

Entretanto, Mattar pondera que as medidas tomadas pelo MEC podem ter várias consequências. “Podem gerar concentração de mercado, protegendo os grandes grupos, podem ser negativas para eles também,  pois os proibiram de lançar novos cursos e polos. De qualquer forma, essa primeira leitura, a de que as medidas foram ruins apenas para os grandes grupos, pode ter uma leitura que é exatamente oposta. O fato é que as medidas foram ruins para todos.”

O impacto do novo marco regulatório

Depois de lançar o documento Dimensões da qualidade para cursos de EAD, com valiosas contribuições para as discussões que seguem nas reuniões da Seres e  CC-Pares, o Semesp volta a discutir, em seminário, temas centrais como os referenciais de qualidade do EAD, o impacto do novo marco regulatório no ensino superior e parâmetros e indicadores de qualidade para o EAD.

O segundo seminário Novos referenciais de qualidade do EAD: qual será o impacto na IES? acontecerá dia 4 de dezembro, das 9h às 12:30h, em Brasília, de forma presencial. Com abertura de Lúcia Teixeira, presidente do Semesp, serão dois paineis. 

Entre os participantes, estão Daniel Aquino, diretor de regulação da educação superior do MEC;  Ulisses Teixeira, diretor de avaliação da educação superior do Inep; Simone Andrade, presidente do Conaes e João Mattar, presidente  da Abed. Participa também um time de gestores: Luciana Machado, superintendente acadêmica da Fipecafi; Evandro Luís Ribeiro, coordenador geral de EAD do Centro Universitário Claretiano; Pe. João Batista Gomes de Lima, presidente da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) e Claudia Andreatini, vice-reitora de administração e finanças, da Unip.

Autor

Sandra Seabra Moreira