Às vésperas do novo marco regulatório do ensino a distância, a Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed) publicou na última segunda-feira, 31 de março, um manifesto em discordância às restrições impostas pelo Ministério da Educação referentes à modalidade. Segundo o documento, essas medidas “ameaçam avanços históricos da educação no Brasil” e representam um “retrocesso significativo no acesso à educação e na inclusão social”.

No “manifesto Abed: EAD e ODS”, a associação também reafirma o seu compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, afirmando que o ensino a distância contribui diretamente com o objetivos 3 (saúde e bem-estar), 4 (educação de qualidade), 5 (igualdade de gênero), 8 (trabalho decente e crescimento econômico), 9 (indústria, inovação e infraestrutura), 10 (redução das desigualdades) e 13 (ação contra a mudança global do clima).

Ao longo das páginas, o documento discute as restrições aplicadas ao EAD trazendo 12 reivindicações. Veja abaixo alguns destaques.

Ensino Médio

A reforma do Ensino Médio eliminou o EAD na formação geral básica e, segundo a Abed, desestimulou o uso de tecnologias digitais no currículo. Para a associação, essas restrições impactam negativamente estudantes de áreas remotas, populações vulneráveis e jovens que precisam conciliar trabalho e estudo – público que mais depende da flexibilidade da para permanecer na escola. A restrição ao EAD compromete o direito à educação, aumenta o risco de evasão e limita o acesso a uma formação contextualizada e alinhada aos desafios contemporâneos. A ausência de formação digital no Ensino Médio compromete a inovação, o preparo dos estudantes para a cidadania digital e sua inserção no mercado de trabalho — contrariando também o ODS 8, que destaca a necessidade de habilidades tecnológicas para o desenvolvimento sustentável.

Exclusão de estudantes em programas de apoio estudantil

A Abed afirma que os programas “Mais Professores” e “Pé-de-Meia Licenciaturas” excluíram estudantes de EAD do direito a bolsas e apoios financeiros, ignorando que a maioria deles pertence a famílias de baixa renda e depende da flexibilidade para acessar o ensino superior. No manifesto é pontuado que tal exclusão compromete o papel do EAD como instrumento de equidade, inclusão social e democratização da educação, “desrespeitando compromissos assumidos pelo Brasil com a Agenda 2023”.

Expansão na graduação

O documento também ressalta que, hoje, o EAD representa mais de dois terços das matrículas de ingressantes no ensino superior brasileiro, cumprindo um papel importante na democratização do acesso, especialmente para estudantes que, por barreiras geográficas, econômicas ou sociais, dificilmente alcançariam a educação superior. De acordo com o manifesto, as recentes medidas do MEC e do Conselho Nacional de Educação (CNE) ameaçam esse movimento de inclusão. “O MEC tem adiado decisões sobre diversas suspensões impostas ao EAD, gerando insegurança jurídica para instituições e incertezas para estudantes. Paralelamente, o CNE impôs que cursos de licenciatura EAD tenham, no mínimo, 50% da carga horária presencial, o que reduz o alcance e a flexibilidade da modalidade e compromete a formação de professores.”

Pós-graduação stricto sensu

A Abed reconhece o EAD como estratégico para ampliar o acesso à pós-graduação stricto sensu, especialmente para profissionais em exercício, residentes em localidades afastadas dos grandes centros urbanos ou com restrições de tempo e mobilidade. No entanto, orientações do CNE e do MEC impõe dois tipos de restrições que, para a associação, foram injustificadas: a proibição da oferta nacional de cursos de mestrado e doutorado a distância e as barreiras normativas ao reconhecimento de diplomas stricto sensu obtidos a distância no exterior.

Na avaliação da Abed, essas restrições desconsideram experiências internacionais bem-sucedidas, em que a pós-graduação stricto sensu a distância se estrutura com qualidade e inovação, apoiada em critérios rigorosos de avaliação de desempenho e resultados. “A defesa da qualidade não deve ser pautada na modalidade, mas em evidências, boas práticas e alinhamento com padrões internacionais.”

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Ensino Superior