A meta 4 do Plano Nacional da Educação, que trata da educação inclusiva, repercutiu negativamente entre movimentos ligados ao tema. O texto original apresentado pelo governo ao Congresso Nacional estipulava o objetivo de “universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino”. Como aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto inclui o termo “preferencialmente” na rede regular, e admite o atendimento em escolas ou serviços “especializados”. Nesse ponto, o governo também ficou insatisfeito.

A mudança foi considerada um retrocesso pelo Ministério da Educação, que há alguns anos trabalha com a política de educação inclusiva, que entende a inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais em classes regulares como a forma mais avançada de democratização das oportunidades. A secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Cláudia Dutra, diz que a meta aprovada na Câmara contrapõe a Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, estabelecido em 2006, pela ONU, e que o Brasil ratificou com status de Emenda Constitucional, em 2009 (Decreto 6.949) e pelo Decreto 186, de 2008, da própria Câmara. Com o texto para ser encaminhado, porém, a secretária aposta que a educação especial será entendida como “a área de conhecimento que promove recursos pedagógicos para apoiar o ensino regular comum”. “Acredito que é sob esse foco que o Congresso irá debater nas discussões que restam até a aprovação do PNE”, diz.

Texto de moção
Durante seminário de educação inclusiva realizado em Brasília logo após a aprovação do PNE na Câmara, os 600 gestores e 200 professores dos 166 municípios presentes aprovaram uma moção de apoio à universalização do acesso e permanência na educação para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos.

Entre os professores que participaram do Seminário, o principal temor é o de que o texto aprovado na Câmara possa induzir gestores públicos a investir menos na área, e provoque um retrocesso em relação às conquistas legislativas da última década. Para Cláudia Grabois, do Fórum Nacional de Educação Inclusiva, a existência de classes especiais, como deixa a entender o texto do relatório, acaba induzindo a educação desses alunos para esse ambiente.

“Esperamos que agora, pelo esclarecimento, e também com a ação do Ministério Público, possamos avançar. Queremos que as escolas ofereçam os recursos de acessibilidade, mas queremos que os senadores não rasguem o direito à educação”. Cláudia defende que a convivência em salas regulares é importante para o desenvolvimento dos alunos. “É na sala de aula regular que os alunos, convivendo uns com os outros, se prepararão para uma vida futura. Desculpas como a falta de recursos não podem mais ser usadas”, diz, referindo-se ao programa de Sala de Recursos Multifuncionais do MEC, que apoia a organização do atendimento educacional especializado nas escolas comuns da rede pública de ensino. “Se há recursos para uma escola especial, ele também pode estar em uma escola comum”, compara Cláudia.

Hoje, 83% dos municípios contam com salas de recursos multifuncionais. O último Censo do IBGE mostrou que 80% das pessoas com deficiência – e elas são aproximadamente 24% da sociedade – são pobres.

Programa é ampliado

Durante o VII Seminário do Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Cláudia Dutra, anunciou a ampliação do Programa de Educação Inclusiva, que atua desde 2003 na formação de gestores e educadores para construção de sistemas educacionais inclusivos. Os gestores conheceram as diretrizes do programa para desenvolverem essas políticas em parceria com os governos federal, estadual e municipal. Até a introdução dos temas nas salas de aula, serão feitos seminários propostos pelos gestores que estiveram em Brasília, para atender os municípios da abrangência de cada um. As diretrizes do Programa são promover a educação especial na perspectiva inclusiva, com formação voltada para a construção de um currículo que trabalhe, entre outros temas, a educação das relações étnico-raciais, cumprindo a Lei 10.639, que torna obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana nas escolas. Ou no cumprimento da Lei 10.645, que torna obrigatório o ensino da história dos povos indígenas. Também foram homologadas as diretrizes sobre a educação de Direitos Humanos e que devem fazer parte da proposta curricular. O cumprimento dessas diretrizes necessita principalmente de processos de formação dos professores. Diretrizes curriculares nacionais como as para a Educação Ambiental, homologada este ano, trabalharão a Educação Ambiental em uma perspectiva mais contemporânea, destacando a relação da sociedade com o meio ambiente, o conceito de desenvolvimento sustentável, como a escola deve orientar os estudantes com relação à prevenção de riscos ambientais, desastres naturais, para o uso e o consumo adequado. Nenhum dos temas será posto dentro do currículo como disciplina isolada, mas serão trabalhados de modo transversal. Neste sentido, as reuniões pedagógicas das secretarias de Educação com as direções e destas com os professores funcionarão como um eixo da formação continuada para construir um currículo que incorpore essas propostas transversais. Pode-se trabalhar a Educação Ambiental dentro da aula de ciências ou dentro da aula de história, por exemplo. Cláudia Dutra diz que todo esse processo será incorporado no contexto da sala de aula e avalia que sua estruturação dentro do currículo deve se dar ao longo dos próximos anos.