Vaqueiro comanda rebanho no rio Jari, que banha os estados do Pará e do Amapá

O ano de 2012 terminou com uma boa notícia na área ambiental: o governo brasileiro anunciou a diminuição em 27% do desmatamento na Amazônia Legal (denominação político-administrativa que engloba todo o bioma Amazônia do Brasil, mais as áreas de Cerrado do Mato Grosso e Tocantins) entre os meses de agosto de 2011 e julho de 2012, em comparação com os 12 meses anteriores. Os números retratam um recorde histórico desde que o controle passou a ser rea­lizado, em 1988. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram desmatados 4.656 km2 no período analisado, o equivalente a quase quatro vezes o tamanho do município do Rio de Janeiro. No período anterior, entre agosto de 2010 e julho de 2011, foram 6.418 km2 de floresta que vieram abaixo.

Embora a notícia tenha sido bem recebida por ecologistas e estudiosos da questão ambiental brasileira, a diminuição no desmatamento da Amazônia, mesmo alcançando seus melhores indicadores, ainda é um problema sério e complexo. Estudos realizados nos últimos dez anos por órgãos governamentais, ONGs e especialistas apontam que as razões para a destruição do mais importante bioma do Brasil são muitas e vão desde a migração e expansão urbana com a abertura de novas estradas até a exploração ilegal de madeira. Entretanto, a principal causa está relacionada ao modelo de desenvolvimento de uma importante cadeia produtiva do país: a pecuária.

Campeões do desmatamento
Segundo dados do Inpe divulgados em 2011, 62% dos cerca de 720 mil km2 da floresta – uma área semelhante ao tamanho da França e equivalente a 18% de todo o bioma amazônico – derrubada até 2008 foram ocupados por pastagens para o gado. Mato Grosso, Pará e Rondônia são os três estados, dentre os nove que compõem a Amazônia Legal, que mais derrubaram a floresta, sendo responsáveis por 82% do desmatamento verificado entre 1988 e 2008. Embora nos números divulgados no final de 2012 os três estados tenham diminuído seu percentual de derrubada da floresta (Mato Grosso, – 31%; Pará – 44%; e Rondônia – 12%), em números absolutos, o levantamento demonstra que o Pará ainda é o estado que mais desmata a vegetação na Amazônia Legal, ao suprimir 1.699 km2 de florestas, mais de um terço do total, seguido por Mato Grosso, com 777 km2 desmatados; e Rondônia, com 761 km2.

Estudiosos e especialistas concordam que a ação de desmatamento, intensificada a partir da década de 1990, é resultado de uma dinâmica relacionada às forças de mercado, em especial a expansão da pecuária e, em menor grau, do plantio de soja.

Dados demonstram que o rebanho bovino na região triplicou entre 1995 e 2006, passando de 26 milhões de cabeças de gado para 73 milhões, justamente nas áreas onde ocorreu o maior desmatamento. Em 2003, um estudo financiado pelo Banco Mundial já apontava a relação direta entre desmatamento e pecuária, assim como a lógica econômica existente na questão. Análise efetuada pelo Greenpeace Brasil, a partir de dados do Censo 2006 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indica que 79% das áreas utilizadas na Amazônia Legal Brasileira (excetuando-se o Maranhão) estão ocupadas por pastagens. Segundo o IBGE, existem três cabeças de gado para cada habitante na região.

Embora menor que a pecuária, o plantio da soja está aumentando. Um mês antes de anunciar a queda histórica do desmatamento na Amazônia, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, divulgou dados que indicam que a área de soja plantada em terras de desmatamentos na Amazônia saltou de 11,69 mil hectares na safra de 2010/2011 para 18,41 mil hectares no ciclo 2011/2012, representando um aumento de 57%. Os números estão no estudo Moratória da Soja.

A relação mercadológica
De acordo com a dissertação de mestrado Economic Causes of Deforestation in the Brazilian Amazon: an Empirical Analysis, apresentada na Universidade de Freiburg, Alemanha, em 2009, por Jorge Hargrave, técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as variações anuais verificadas nos índices de desmatamento da Amazônia acompanham as flutuações nos preços da carne e da soja durante o mesmo período. Em seu estudo, o técnico do Ipea relaciona ainda outros fatores, como o comportamento do crédito agrícola, as multas do Ibama e a expansão das unidades de conservação como outros fatores importantes nas oscilações das taxas de desmatamento para cima ou para baixo.

Considerando que todos estes fatores ocorrem ao mesmo tempo e em diferentes regiões da Amazônia, o autor do estudo reconhece que é difícil precisar a influência de cada um no aumento ou na diminuição do desmatamento. Apesar disto, Hargrave propõe um modelo teórico que relaciona a motivação para desmatar com a expectativa de lucro futuro da pecuária e da soja, ideia semelhante à apresentada pelo estudo financiado em 2003 pelo Banco Mundial. Assim, quanto maior a expectativa de ganhos financeiros, maior o desmatamento. Todavia, essa expectativa está também ligada a políticas públicas ou a variáveis econômicas, como o preço da carne.

Analisando dados dos 783 municípios da região amazônica, entre 2002 e 2007, o técnico do Ipea demonstra que o desmatamento no período obedeceu às flutuações dos preços da carne e da soja e às diferenças nos preços pagos aos pecuaristas em regiões distintas. Para Hargrave, contribuem ainda para o avanço no desmatamento da floresta a maior disponibilidade de crédito rural e a ampliação de assentamentos de reforma agrária. Em sentido oposto, a maior presença de unidades de conservação e o aumento no volume de multas do Ibama estão associados a menores taxas de desmatamento. Dessa forma, é possível concluir, de acordo com o estudo elaborado, que o desmatamento da Amazônia é, em grande parte, decorrente de decisões econômicas de pessoas interessadas em aumentar suas rendas, influenciadas diretamente pela variação projetada nos lucros da pecuária e da soja.

Implicações para o futuro
Cerca de 5% da superfície terrestre é ocupada pela Bacia Amazônica, uma área de aproximadamente 6,5 milhões km2, distribuídos em nove países da América do Sul. A região abriga a maior rede hidrográfica do planeta, responsável pelo escoamento de cerca de 1/5 do volume de água doce do mundo. Aproximadamente 60% da Amazônia (4,1 milhões de km2) se encontra no Brasil.

O desmatamento da floresta amazônica tem consequências desastrosas não apenas para o meio ambiente brasileiro como também para todo o planeta, causando problemas sociais, econômicos e ecológicos. A região representa um terço das florestas tropicais do mundo e abriga cerca de 50% da biodiversidade do planeta. Ao todo, existem pelo menos 45 mil espécies de plantas, 1,8 mil espécies de borboletas, 150 espécies de morcegos, 1,3 mil espécies de peixes de água doce, 163 espécies de anfíbios, 305 espécies de serpentes, mil espécies de aves e 311 de mamíferos.

Como resultado imediato do desmatamento ocorrem o empobrecimento da biodiversidade, o aumento da concentração de gás carbônico na atmosfera e a emissão de gases do efeito estufa no contexto das mudanças climáticas. O desmatamento e as mudanças no uso do solo são responsáveis por 75% das emissões brasileiras de gases do efeito estufa. Desse total, 59% derivam da perda de cobertura florestal e queimadas na região amazônica. O fim da vegetação nativa ameaça ainda os mananciais e destrói o hábitat de insetos e outros animais, que passam a ser vetores de doenças. Os impactos sociais negativos atingem também as populações tradicionais como índios, seringueiros e ribeirinhos.

Para preservação
Ao anunciar no final de 2012 o menor índice de desmatamento já verificado na Amazônia brasileira, o governo federal também revelou uma novidade a ser adotada no combate à devastação da floresta. Trata-se de um equipamento que fará de forma eletrônica os autos de infração aplicados pelo Ibama a produtores rurais e proprietários de terra. O projeto durou cerca de três anos, ao custo de R$ 15 milhões. As máquinas entraram em funcionamento em janeiro deste ano e cada equipe de fiscalização terá, pelo menos, uma. Com a novidade pretende-se evitar erros que anulavam os autos de infração, pois o novo equipamento utilizará dados precisos de satélites.

O sistema poderá ser utilizado tanto para controle ambiental como para combate a incêndios e licenciamento ambiental, além do Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado a partir do novo Código Florestal, e que concentra dados de todos os imóveis rurais do país, a partir de imagens de satélite. De acordo com o Ibama, entre agosto de 2011 e julho de 2012 foram registrados 3.456 autos de infração na região da Amazônia Legal.

Entretanto, na ocasião, o governo federal não fez qualquer menção de como modificar a estrutura de incentivos econômicos e rentabilidade no uso das terras. Ainda que as ações de fiscalização tenham obtido resultados positivos, especialistas afirmam que é fundamental promover o uso sustentável da floresta, aumentando a rentabilidade esperada de atividades sustentáveis, como, por exemplo, o manejo florestal, superando assim os usos insustentáveis, como é o caso do desmatamento para plantação de pastos.

No mesmo sentido, o técnico do Ipea, Jorge Hargrave, sustenta que é primordial o poder público considerar os preços da carne e da soja na formulação de políticas de combate ao desmatamento, assim como a revisão dos critérios para concessão de crédito agrícola e a escolha de áreas para futuros projetos de reforma agrária. Tudo para não trocar árvores por cabeças de gado.

Outros biomas brasileiros

Enquanto o bioma amazônico apresenta 18% de área desmatada, a situação dos outros cinco biomas nacionais não é menos problemática. A Mata Atlântica é a que apresenta os mais elevados índices de devastação. Em 2010, restavam apenas 12% de sua área total, substituídas por áreas agrícolas, pastoris e urbanas. A seguir, o Pampa ostenta a incômoda segunda colocação entre os biomas brasileiros mais desmatados, com 54% (dados de 2009) de sua área alterada, seguido pelo Cerrado que, até 2010, fora desmatado em 49%. Na Caatinga, até 2009, os índices atingiam 46%. Por outro lado, o bioma Pantanal é o mais preservado do Brasil, com 15% de área perdida.