Cotas e financiamento como norte para novas tendências no ensino superior

Adriano Senkevics, doutorando na USP e pesquisador em educação, fala do gargalo social na transição entre níveis de ensino e apresenta as cinco tendências do ensino superior identificadas em seu estudo

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Adriano Senkevics
Adriano Senkevics
(Foto: reprodução / Arte: Revista Ensino Superior)

Adriano Souza Senkevics, bacharel, com licenciatura em ciências biológicas, fez mestrado em educação e daí para a frente virou sua especialidade. Doutorando na USP e pesquisador em educação, sempre se interessou em estudar as desigualdades sociais. Ao elaborar seu projeto de doutorado percebeu que um dos pontos nevrálgicos do sistema educacional brasileiro é a conclusão do ensino médio e o acesso à educação superior. É nessa transição que se encontra um dos principais gargalos sociais, permeados de desigualdades de classe e de raça, diz ele. Essa pesquisa, segundo ele, ajudará a entender como o acesso ao ensino superior se modificou nos últimos tempos, e a descrever as desigualdades associadas e saber como o ensino superior como um todo se transformou. “Colocar em perspectiva as principais mudanças nesse nível de ensino pareceu-me fundamental para contextualizar as alterações nas desigualdades de acesso.”

Adriano Senkevics é autor do estudo “A expansão recente do ensino superior: cinco tendências de 1991 a 2020”, publicado nos Cadernos do Inep. Em meio às pesquisas que está desenvolvendo, o doutorando concedeu a entrevista cujos principais trechos estão abaixo:

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O seu trabalho de doutorado vai abranger que período e o que vai acrescentar ao estudo que você fez?

Meu doutorado abrange três níveis de análise. Um nível macro, em que o período 1991- 2020 é colocado em perspectiva para se entender as grandes transformações na educação superior brasileira. Poucos estudos têm contado essa história do início ao fim, descrevendo séries históricas de tendências e atentando aos desafios para o futuro, que por sua vez levantam novas questões de pesquisa. Um nível meso, que enfatiza o período de 2010 em diante, quando se atingiu o auge da expansão. Aqui o objetivo é estudar os mecanismos que estruturam as desigualdades de acesso, por meio de modelos estatísticos multivariados. A maior contribuição é o uso de uma base de dados inédita que acompanha, longitudinalmente, os jovens egressos do ensino médio por cinco anos após a conclusão da educação básica. Esse painel permite estudar variáveis importantes do acesso até então nunca abordadas em escala nacional, tais como o desempenho no Enem. Finalmente, um nível micro, voltado a jovens de cursinhos populares do Distrito Federal, em 2018, para compreender suas vivências na transição e como experimentam a condição de vestibulando. O Distrito Federal tem uma característica peculiar que torna essa parte do estudo instigante: é a unidade federativa mais rica, mais desigual e com a maior cobertura de ensino superior no Brasil. Trata-se de uma localidade onde existem as maiores oportunidades de cursar uma graduação, e onde o diploma faz diferença nos rendimentos salariais. Logo, entender as dificuldades para acessar uma graduação, na região mais inclusiva, é uma maneira de abordar os limites da expansão, a partir do ponto de vista dos jovens brasilienses.

Em suas pesquisas, o que mais chamou a atenção?

Como a pesquisa tem três níveis de análise, posso dizer que vários pontos me chocaram, a depender do ângulo. Eu destacaria três pontos. O primeiro é a magnitude da expansão, que alterou o cenário do acesso ao ensino superior de uma maneira vertiginosa em um curto intervalo de tempo. O segundo é constatar, em diálogo com pesquisas sociológicas, que a expansão não reduziu as desigualdades de acesso em um primeiro momento (até 2010, aproximadamente), pois beneficiou estratos sociais mais privilegiados, que puderam usufruir das novas oportunidades de acesso mais do que os mais pobres. O terceiro é perceber que essa última tendência foi revertida após 2010, de modo que, na metade final do processo de expansão, os mais pobres se beneficiaram proporcionalmente mais do que os mais ricos. Para tanto, concorreu para esse processo o aprofundamento da expansão, com ênfase no crescimento das matrículas em universidades públicas com maior dispersão territorial, e a adoção de programas de ação afirmativa (cotas, bônus, bolsas) que alteraram o perfil de quem acessa determinados cursos em determinadas instituições, públicas e privadas. Essas mudanças alteraram profundamente o perfil universitário brasileiro. É indiscutível que, comparado ao que tínhamos nos anos 1990, hoje podemos falar que avançamos muito, e qualquer nova política a ser formulada partirá de outra realidade.

Você fala da desproporcionalidade entre Estado e iniciativa privada sobre a oferta de educação. Por que o Estado nunca se preocupou em proporcionar curso superior para a população?

Bom, diria que a predominância do setor privado na oferta de educação superior no Brasil é histórica. E isso decorre em grande parte pela omissão do governo na oferta educacional, desde os primórdios do ensino superior brasileiro. No México e Argentina as primeiras universidades datam de 1500, 1600, o Brasil foi só a partir de 1900, universidade propriamente dita. Antes disso eram sete escolas superiores. No Brasil, a oferta sempre foi para a elite, nunca houve um processo de massificação do ensino superior. É muito recente o processo brasileiro de democratização do ensino superior. Países desenvolvidos começaram a construir o sistema de educação superior massificado a partir dos anos 50 e 60. Só começamos de fato a expandir o acesso ao ensino superior nos anos 90. Entendo que foram prioridades políticas do Estado brasileiro.

Nesse período salta de uma escolarização de 6,8% pra 21,3%, entre a população de 18 a 24 anos. Como se deu isso e por que parou?

Para entender esse fato a gente tem de voltar um pouco mais na história. Alguns autores têm chamado esse momento de expansão nos anos 90 como segundo ciclo de expansão. O primeiro aconteceu nos anos 60 a 80, durante o regime militar, em que o Brasil começou a criar uma demanda do ensino superior no momento em que a sociedade já estava mais urbanizada, industrializada, mais desenvolvida. As exigências de qualificação se colocam com muito mais força nesse cenário. Então, esse primeiro ciclo de expansão não massificou o acesso, mas estabeleceu as bases dos programas de pós-graduação que surgem nesse momento. Universidades federais começam a ser criadas com maior peso nessa época e a partir daí ocorre uma boa expansão.

Leia: Fies precisa ser reformulado para continuar a incluir jovens das classes C e D

A gente começa em 1960 com menos de 100 mil matrículas e termina em 1980 com pouco mais de um milhão. Então é uma mudança grande, mas não o suficiente pra massificar o sistema, dado o tamanho da população brasileira. A nova legislação educacional vem em 96 num outro clima político e uma demanda muito maior da massificação do ensino médio. A partir dos anos 2000 as políticas já são privativas com financiamento estudantil, mas o fato é que esse conjunto de políticas provocou crescimento econômico e redução das desigualdades sociais. A gente não saiu dessa crise econômica e política; ela foi mudando de fases, a pandemia chegou num momento recessivo da economia, de contração de políticas sociais, então isso afetou o ensino superior. Não interrompeu a expansão; o número de matrículas ainda tem crescido mesmo nos anos mais recentes e tem havido uma reconfiguração dessa expansão. A introdução dos mais pobres tem sido mais estacionada. Ainda se cresce promovendo a expansão, e os limites dessa inclusão ficam cada vez mais evidentes.

Por que o setor público nunca ofereceu em número suficiente o curso noturno, ao contrário das instituições particulares?

Olhando para trás, o Brasil fez uma escolha na reforma universitária nos anos 60, introduzindo o modelo alemão, com uma visão mais propedêutica da universidade, do conhecimento, da pesquisa. E então o Brasil acabou terceirizando para a iniciativa privada a massificação do acesso às instituições. Agora, quem conseguiu responder a essa demanda, com muito mais agilidade na escala, foi o setor privado, que não está preso a um certo modelo de universidade. O Brasil não tem, por exemplo, uma massa de escolas de nível superior, universidades como têm os países desenvolvidos. Então, o mundo desenvolvido de um modo geral oferece educação superior pública para 80% dos estudantes. O Brasil é o contrário: de 75% a 80% são atendidos pelas instituições privadas. A gente tem de lembrar também que os países desenvolvidos cobram mensalidades das universidades públicas. O trabalhador brasileiro não tem disponibilidade de estudar no período diurno e então faz uma faculdade no período noturno, que é particular, porque a universidade baseada nesse modelo alemão não acomodava também essa oferta noturna, que vem a ser demandada mais tarde.

Seu estudo revela que o segundo ciclo de crescimento do ensino superior apresenta cinco principais tendências. Quais são elas?

A primeira é a democratização, com contingentes populacionais que não acessavam o ensino superior e a diversificação do perfil desse público socioeconômico, racial, regional. Na segunda tendência, as ações afirmativas, aumentou o número de vagas, direcionaram-se essas vagas novas ou parte delas para determinados setores sociais pela política de cotas nas universidades públicas, e o ProUni nas universidades privadas, além do Fies. A terceira tendência é o desequilíbrio público, que é essa predominância do setor privado que já era uma tendência dos anos 60 e se aprofunda nos anos 90, não apenas pela quantidade. Muda o caráter qualitativo também; então antes a gente tinha até os anos 60 uma predominância de instituições convencionais como PUCs, Mackenzie, e depois vêm as mantenedoras ligadas ao setor empresarial. Surgem os conglomerados educacionais com capital aberto na bolsa de valores. Enfim, quebra-se um pouco esse caráter mais comunitário, filantrópico. A quarta tendência é o ensino a distância. Surge no final dos anos 90 no Brasil, começa a ganhar cada vez mais espaço e é o que tem sustentado o crescimento da oferta e tem incluído uma parcela maior da população. Não estamos diante do fi m da expansão, mas de uma reconfiguração dela com o EAD. E a quinta tendência é aquilo que a literatura sociológica chama de estratificação horizontal, ou seja, a segmentação interna do sistema, as desigualdades. Então, o sistema se expandiu, mas não igualmente em todas as áreas; não foram todos os cursos que massificaram.

Mesmo com essa expansão, a oferta da educação superior brasileira ainda é muito aquém da necessidade e muito baixa em relação a outros países.

É isso mesmo. No Brasil, a população acima de 25 anos de idade no ensino superior atinge 21%, dados de 2019. O México tem 24%, Colômbia com 30%, Chile tem 33% e Argentina, 40%. Nos países da OCDE são 45%. Então a gente es- tá com menos da metade da média dos países desenvolvidos. Tem margem para expansão ainda

Essa expansão deve se dar pela via privada por conta da impossibilidade orçamentária do Brasil?

Essa é uma questão difícil. O Plano Nacional de Educação estipula meta para essa expansão até 2024, quando deve estar matriculada no ensino superior 33% da população até 24 anos, assegurando a qualidade da oferta e a expansão para pelo menos 40% das novas matrículas no setor público. Como viabilizar o crescimento da oferta pública, sobretudo num contexto recessivo em que o orçamento vem sendo disputado e com conflitos muito patentes? O setor privado, pela predominância que tem, exerce um papel importante nessa oferta, mas também tem es- barrado nos limites das dificuldades econômicas da população de arcar com mensalidades.

As políticas inclusivas chegaram a mudar o quadro da educação superior brasileira?

cotas
(Foto: Envato Elements)

Com certeza. Tanto no setor público como no setor privado. A gente observa isso olhando as taxas de acesso dos jovens dos anos 2000 para cá. Os mais pobres cresceram proporcional- mente mais do que os mais ricos. É difícil encontrar um outro motivo que explique isso que não a política de acesso aos mais pobres.

No setor privado, já está bem documentada a importância de políticas como o ProUni e o Fies, ProUni principalmente. No setor público, os resultados sobre as políticas de cotas, a lei 12.711, mostram que houve um impacto enorme na alteração do perfil do estudante do setor público, com destaque para algumas universidades federais mais disputadas nos seus respectivos estados como a Federal de Santa Catarina, do Ceará, a UnB e UFMG.

Se não fosse a política de cotas para os mais pobres e para os cursos mais concorridos, o que os dados têm mostrado é que as cotas contribuíram enormemente para alterar o perfil do campus na questão de renda e de cursos. Esse impacto foi forte em engenharia, medicina, direito, com transformações visíveis no intervalo de apenas quatro anos. Não há outra explicação para isso que não seja a política de cotas, a principal força.

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