As instituições de ensino superior (IES) terão diversos desafios para o enfrentamento da covid-19 no segundo semestre. No aspecto educacional, sem dúvida, as IES irão aproveitar as experiências realizadas durante a pandemia, com a utilização do ensino remoto e oferta de disciplinas a distância, para decidir sobre o projeto que irão adotar em 2022. Nesse sentido, é importante que as IES realizem uma pesquisa entre seus alunos para verificar a vontade do retorno presencial ou permanecer a distância em função da natureza do curso.

Diante do cenário, o Semesp realizará, nos dias 19 e 20 de agosto, o 5º seminário O Futuro do Ensino Superior, que também concederá o Prêmio de Inovação Gabriel Mario Rodrigues. Registra-se a importância do prêmio pela genialidade na inovação da oferta de cursos e projetos inovadores liderados pelo professor Gabriel Mário Rodrigues.

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No evento, participarei do painel “O futuro do ensino superior será híbrido?“, importante para refletir os novos rumos da educação. Entendo que do ponto de vista conceitual, a oferta do curso superior não comporta modalidade de ensino – considerando a oferta ser a distância ou presencial, levando em conta de que não há diferenciação no cumprimento do Sinaes, realização do Enade e o cumprimento das diretrizes curriculares. Trata-se de uma anomalia legal que precisa ser corrigida com alteração da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e sua regulamentação, prestigiando a realidade social.

Outros importantes temas a serem analisados são a infraestrutura e a relação de trabalho. De fato, a estrutura física das instituições passará a ser redimensionadas, já que parte da atividade será remota, os espaços físicos diminuirão e a tecnologia cada vez mais será incorporada. 

Relação de consumo

Independentemente da relação regulatória impositiva existente entre as instituições de ensino e o poder público, previsto no art. 209 na Constituição Federal, a oferta de curso superior nas relações de consumo também estão vinculadas ao Código do Consumidor e Lei nº 9.870, de 1999, que estabelecem a necessidade da divulgação do contrato, suas condições e também a fixação da anuidade escolar.

Reforma Tributária

Outro desafio é a Reforma Tributária, que poderá ter grande impacto nos custos das IES e nos valores das mensalidades escolares. Em todas as propostas encaminhadas ao Congresso Nacional, seja por iniciativa da Câmara Federal, Senado e Executivo, não existe qualquer apoio do Fórum da Entidades Representativas do Ensino Particular, do qual faz parte o Semesp, de propostas que elevem a tributação ou retirem a isenção fiscal, como é o caso do Prouni.

Da mesma forma, é preciso registrar que o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 134, de 2019, passou a tramitar após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter, ao final do julgamento do RE nº 566.622/RS, ADI nº 2028, firmado em 18/12/2019, que os requisitos para certificação somente pode ser feito com base em lei complementar, e que o CEBAS (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área da Educação) é constitucional. O referido PLC estabelece a obrigatoriedade de contrapartidas para as entidades beneficentes de assistência social também precisa sofrer alterações, para observar os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e segurança jurídica.     

Concluindo, a atividade educacional é fundamental para o desenvolvimento do país e terá um papel ainda maior no pós-pandemia.

José Roberto Covac, diretor jurídico do Semesp, colunista da Plataforma Ensino Superior, sócio da Covac Advogados e da Expertise Educação

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