O Manual da Lei Geral de Proteção de Dados para Instituições de Ensino acaba de ser lançado pela Covac Sociedade de Advogados. Estruturada em 11 capítulos, a publicação orienta as instituições de educação básica e superior em relação à nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que estabelece um regramento geral para as operações de tratamento de dados pessoais, seja por meio físico ou digital, realizadas por intermédio de pessoas jurídicas e naturais.

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“A aplicação da LGPD impactará em todas as organizações nacionais ou estrangeiras que ofertam produtos e/ou serviços para o mercado nacional ou que monitorem o comportamento de titulares de dados localizados no Brasil, independentemente de sua nacionalidade ou local de residência”, afirma o sócio da Covac, Daniel Cavalcante Silva.

Ele lembra que, considerando a sua amplitude, a LGPD também impactará as instituições de ensino, em razão das especificidades dos serviços que prestam, pois essas organizações são detentoras de dados importantes de alunos e docentes, além de dados acadêmicos que possuem tratamento diferenciado.

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Parceria

“O Manual é fruto de um grande esforço coletivo de vários advogados da Covac Sociedade de Advogados, que buscaram se qualificar em torno da LGPD e se esmeraram na apresentação de soluções práticas e estratégicas para a adequação das instituições de ensino à nova legislação”, diz o advogado, que destaca a iniciativa como resultado da experiência adquirida com os programas de integridade (compliance) que a Covac tem implementado nos últimos anos em instituições de ensino em todo o país.

O Manual tem apoio de diversas entidades como ABIEE, Abrafi, Anaceu, Anec, Anup, APF, Êxito, Fonif, Semerj, Semesb/Abames, Semesg, Semesp e SinepeNOPR.

Para baixar a publicação sobre o manual da LGPD para o ensino básico e ensino superior , clique aqui.

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