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Ministro da Educação defende autorregulação no ensino superior privado

A supervisão, contudo, continuaria nas mãos do Estado, afirmou Abraham Weintraub

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O ministro da Educação Abraham Weintraub declarou a intenção de deixar as instituições de ensino superior privadas se autorregularem. Em apresentação realizada no 21º Fnesp, realizado pelo Semesp, ele afirmou que aguarda propostas “robustas” para analisá-las e, eventualmente, colocá-las em prática. 

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Weintraub também enfatizou que o setor deve se unir e buscar em conjunto as soluções para os seus problemas. O MEC não planeja dar suporte ao setor, ressaltou.

Apesar de defender a autorregulação, Weintraub afirmou que a supervisão continuará sendo feita pelo Estado, que, nesse contexto, terá uma “mão mais pesada para bater”. “Vamos dar mais liberdade, mas vamos cobrar mais responsabilidade.”

Questionado se a flexibilização de regras não poderia levar à concentração do mercado, o ministro declarou esse risco não existe. “Cabe ao Cade, ao governo, impor que uma pessoa sozinha não consiga controlar e arrancar recursos do mercado de uma forma não legítima”, afirmou.

Ministro da Educação
Ministro marcou presença no primeiro dia do 21º Fnesp (foto: Laura Rachid)

Cobrança nas públicas

A cobrança de mensalidades nas públicas está fora do radar do MEC neste momento, assegurou Weintraub. A prioridade do seu governo é gerenciar melhor o custo das universidades federais, que consomem grande parte do orçamento do MEC, pontuou o ministro.

Sobre o andamento do Future-se, Weintraub informou que foram recebidas mais de 60 mil propostas, que serão analisadas para compor o projeto de lei que será enviado ao Congresso. O ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) é uma das instituições que já declarou interesse em aderir, garantiu o ministro.

A proposta do setor

De acordo com Rodrigo Capelato, diretor executivo do Semesp, a entidade apresentará uma proposta ao MEC em que prevê a substituição do Inep por agências independentes de avaliação.

Em sua opinião, essa proposta é mais adequada à realidade do setor, pois as agências poderão contemplar a diversidade de instituições e cursos existentes no Brasil. Atualmente, os mais de 30 mil cursos são avaliados da mesma maneira, independentemente das particularidades regionais de cada programa, alertou o economista. A proposta será enviada em breve ao MEC.

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