Dados apresentados pelo MEC permitem concluir apenas se o curso foi melhor ou pior que um semelhante oferecido por outra instituição

por Patrícia Sperandio

A divulgação dos números do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2012, às vésperas da realização da edição da prova este ano, provocou uma corrida por parte das instituições de ensino para diagnosticar as falhas apontadas pelo exame. No entanto, as notas escondem um problema no modo como o Ministério da Educação divulga os resultados, o que também prejudica a maneira como os dados são compreendidos pela opinião pública.

Isso porque a avaliação que mede as competências e habilidades dos estudantes nos respectivos cursos não é absoluta, ou seja, ela é construída a partir da média dos resultados dos alunos de um mesmo curso. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os cursos são classificados nos diversos conceitos de acordo com que os estatísticos chamam de “curva de Gauss”. Nesse processo, as notas brutas passam por uma equação para que todas as medidas originais, referentes ao Conceito Enade, sejam padronizadas e transformadas em notas entre 0 e 5, onde a nota média é definida como 3, os desvios-padrão para cima recebem os conceitos 4 ou 5, e para baixo ficam com 1 ou 2.

É exatamente aí que está o problema. De acordo com Leandro Tessler, mestre em física pela Unicamp e pesquisador em ensino superior, a metodologia faz, por exemplo, com que sempre 30% dos cursos tenham nota entre 0 e 2 (desempenho considerado insatisfatório), com pequenas flutuações aleatórias apenas de ano para ano. “Independentemente do grau de dificuldade da prova a padronização faz com que as distribuições de notas tenham sempre a mesma cara e sigam uma mesma escala”, afirma o especialista. Segundo ele, o sistema serve para evitar que uma prova atipicamente difícil ou fácil altere de forma significativa o resultado da avaliação.

Com isso, na opinião de Paula Louzano, pesquisadora da Faculdade de Educação da USP, os dados apresentados pelo MEC não permitem concluir se o curso é bom ou ruim, somente se ele foi melhor ou pior que um curso semelhante oferecido por outra instituição. “É importante explicar essa fórmula porque do jeito como o exame é divulgado podemos entender que quem tirou 3, 4 ou 5 é bom e quem tirou 1 e 2 é ruim. E não é isso. As notas 3, 4 e 5 apenas são melhores do que as 1 e 2”, ressalta.

Para Paula, o MEC deveria anunciar os dados do exame fazendo a ressalva de que o conceito não reflete um padrão ou critério de qualidade. “O Enade serve para criar um ranking. Mas não é possível dizer que a partir dele o ensino superior no país está melhorando ou piorando sem que se apresente a nota média”, alerta a educadora.

Avaliação em partes
Outro problema do Enade é que os resultados normalmente são divulgados sem a presença dos demais indicadores que constroem a avaliação e previstos no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), como o Conceito Preliminar de Curso (CPC). A prática prejudica ainda mais a compreensão da qualidade da educação superior no país, já que o exame representa só uma parte da avaliação geral dos cursos e instituições.

É com base no CPC, que leva em con­sideração a estrutura, os recursos pe­da­gógicos e o corpo docente dos cursos, que o governo federal traça medidas para que as instituições de ensino melhorem seus cursos, podendo inclusive suspender a abertura de novos vestibulares. Segundo a especialista Paula Louzano, o Índice Geral de Curso (IGC) e o Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), que também fazem parte do Sinaes, foram criados justamente para tentar minimizar a limitação do Conceito Enade. “Cada indicador tem uma função diferente. Então o papel do MEC é deixar claro às instituições, alunos e ingressantes para que serve cada um deles e o que de fato os indicadores dizem a respeito da graduação no país”, completa a especialista.

Boicote iminente
Além da dificuldade na interpretação dos resultados, o Enade também está vulnerável a boicotes dos alunos, o que acaba prejudicando a avaliação das instituições de ensino. Hoje, apesar de a participação no exame ser obrigatória, pois o aluno que não comparece fica sem diploma ao final do curso, não existe nenhum tipo de punição para aqueles que não se dedicam na prova. Além disso, a nota individual do estudante não é divulgada, o que estimula ainda mais a falta de compromisso com o exame.

Para minimizar este problema, o MEC determinou que, a partir da edição aplicada este ano, o estudante só pode deixar o local da prova após uma hora do início da realização do exame. O estudante que não respeitar esse prazo estará impedido de assinar a lista de presença e será considerado ausente.

No entanto, fazer a prova ainda não garante o comprometimento dos estudantes. Por isso, o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular encaminhou recentemente ao MEC uma carta de repúdio ao exame. “Se o aluno for mal ou bem no Enade não vai mudar em nada a vida dele”, alerta Rodrigo Capelato, diretor-executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras do Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp).

Para Capelato, a permanência mínima no local da prova pode ajudar a reduzir o boicote, mas não será suficiente para resolver o problema. “Se o aluno tiver um programa melhor para fazer, ele vai aguardar o horário mínimo exigido e entregar a prova incompleta em seguida”, diz.

Para o diretor-executivo, a instituição que quer alcançar um bom desempenho no rendimento do Enade deve traçar um programa de conscientização dos alunos (veja exemplos de ações no quadro acima). “A escola deve mostrar que uma nota ruim no exame tem consequência direta para o estudante, porque um curso mal avaliado desvaloriza o diploma”, explica.

Além disso, Capelato afirma que os gestores devem ficar atentos e, junto com a equipe de coordenadores e professores, rever o conteúdo dos cursos ao investigar a sua adequação às exigências do exame. Para ele, avaliar o desempenho dos alunos de um curso de quatro anos em uma prova de quatro horas, com 40 questões, é um equívoco. “Não tem como fazer isso bem feito. O exame poderia ser apenas um indicador, um termômetro de como está a situação do ensino superior. Mas aí dizer que é avaliação final e que um curso é melhor do que o outro por causa do Enade é simplificar demais o processo”, assevera.

Ainda que a mudança nas regras não determine o engajamento dos estudantes, o fato é que a prova vem ganhando força a cada ano. Cerca de 170 mil estudantes realizaram o Enade este ano e o índice de abstenção ficou em 13,7%. O número representa uma queda no percentual de abstenção em relação ao ano passado, quando 20,1% dos estudantes deixaram de realizar o exame.

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Ensino Superior