A publicação do novo marco regulatório para o EAD avançou nesta segunda-feira (19), após a assinatura do decreto que regulamenta a nova política de educação a distância. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o decreto aprimora o marco regulatório e lança as bases de uma política que qualifica e fortalece o EAD. Conheça as principais mudanças abaixo.

Com as novas regras,  foi definido o corte dos cursos de medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia do formato a distância. Devido à centralidade de atividades práticas, laboratórios presenciais e estágios, esses cursos deverão ser ofertados exclusivamente no formato presencial.

Os demais cursos da área de saúde e as licenciaturas também não poderão ser ofertados a distância, e sim exclusivamente nos formatos presencial ou semipresencial – categoria também criada pelo novo decreto. Estão previstos dois anos de transição para adaptação gradual dos cursos. Os estudantes já matriculados em cursos EAD poderão concluí-los no formato previsto a partir do ato da matrícula.

A nova política apresentada pelo ministro Camilo Santana aborda também a valorização do corpo docente e da mediação pedagógica, com exigência de quantidade de professores compatível com o número de estudantes. Outra novidade é a criação da figura do mediador pedagógico, que deve ter função exclusivamente pedagógica e formação acadêmica compatível com o curso, distinta das atribuições administrativas dos tutores.

O decreto traz a exigência de pelo menos uma avaliação presencial por unidade curricular. A nova política ainda estabelece novas exigências para os polos EAD, que deverão ter infraestrutura física e tecnológica adequada aos cursos, além de estrutura mínima com laboratórios e ambientes para estudos.

Serão publicadas a seguir portarias para a transição que acontecerá em dois anos. A revista Ensino Superior segue acompanhando as principais atualizações sobre a nova política.

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Ensino Superior