Por Luciana Maia*

A publicação do novo decreto que revoga o Decreto nº 9.057/2017 e altera significativamente o Decreto nº 9.235/2017 marca um ponto de inflexão importante para o ensino a distância no Brasil. Trata-se de uma atualização regulatória que vinha sendo aguardada por muitos atores do setor, diante de um cenário que mudou profundamente nos últimos anos – seja pelo avanço das tecnologias educacionais, pelo amadurecimento das instituições, seja pela própria ampliação do acesso à educação superior em diferentes formatos.

Durante anos, o marco regulatório de EAD funcionou com base em dispositivos concebidos para uma realidade anterior à consolidação da cultura digital, anterior à pandemia e à transformação dos hábitos de estudo. Revisitar essas normas se fazia necessário. E é isso que o novo decreto propõe: uma reconfiguração das regras de oferta, operação e acompanhamento da modalidade, em sintonia com os desafios atuais.

Entre as mudanças, destaco a categorização das modalidades presencial, semipresencial e a distância, com critérios claros sobre a carga horária mínima presencial exigida em cada uma. Essa distinção traz mais transparência para a sociedade e contribui para um debate mais qualificado sobre o que cada formato representa – em cada área de ensino.

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As restrições à oferta de cursos EAD em áreas como direito, medicina, enfermagem, odontologia, psicologia e em licenciaturas indicam uma postura mais cuidadosa por parte do regulador. O objetivo, ao que tudo indica, é preservar a qualidade da formação em áreas sensíveis.

Outro ponto de destaque está na reconfiguração dos polos EAD. Com exigência de infraestrutura mínima e limitação de parcerias entre instituições, o decreto sinaliza que os polos devem ser, de fato, espaços de apoio pedagógico e conexão entre estudantes e instituições – e não apenas endereços formais.

A regulamentação detalhada das funções docentes no EAD como o professor regente, o professor conteudista e o mediador pedagógico dão visibilidade ao trabalho coletivo que sustenta a modalidade e estabelece parâmetros mais claros para a composição das equipes acadêmicas, buscando a promoção de responsabilidade e coerência pedagógica.

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As regras mais estritas para avaliações, controle de frequência e publicidade seguem essa mesma lógica: garantir que o estudante saiba exatamente o que está contratando, que seja avaliado de forma justa e que haja coerência entre a proposta pedagógica e a prática institucional.

Não menos relevante é a decisão de unificar o processo de credenciamento para todas as modalidades e a proibição de que o diploma indique o formato de ensino. Esses pontos reforçam a ideia de que qualidade está ligada ao projeto acadêmico, não ao meio.

Em resumo, o novo decreto busca trazer rigor para um cenário educacional em constante transformação. Trata-se de uma atualização que era necessária e que recoloca a EAD no centro do debate sobre qualidade, equidade e inovação no ensino superior brasileiro.

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Entre os aspectos que merecem atenção, destaca-se a nova definição dos agentes de ensino na modalidade a distância. A formalização das funções de professor regente, professor conteudista e mediador pedagógico representa um passo importante na organização das equipes acadêmicas. No entanto, também suscita reflexões, especialmente quando pensamos na atuação dos mediadores (em algumas IES tutores desempenhavam papel parecido e com forte conteúdo acadêmico).

Essa delimitação, embora possa ser bem-vinda do ponto de vista normativo, traz a necessidade de ajustes institucionais. Será preciso revisitar atribuições, repensar vínculos contratuais e garantir que a mediação da aprendizagem continue sendo feita com qualidade, autonomia e clareza de papéis. O que se impõe, portanto, é um movimento de adaptação e amadurecimento das práticas já consolidadas, à luz de um novo marco regulatório.

O momento pede escuta, análise e construção conjunta. A qualidade do ensino a distância no Brasil dependerá, cada vez mais, da capacidade das instituições de interpretar esse novo cenário não como uma limitação, mas como um ponto de inflexão – e um chamado à revisão de práticas e ao fortalecimento da experiência acadêmica.

O que realmente muda?

*Coordenadora da rede de EAD do Semesp e professora de mestrado na Fipecafi, Luciana Maia Machado é a nova colunista da revista Ensino Superior. A colaboração terá o ensino a distância como foco. 

Por: Ensino a distância | 20/05/2025