Ressaltar a urgência com que o Brasil deve dar continuidade ao desenvolvimento de projetos de políticas públicas educacionais que tratem do direito à Educação, em especial das que dizem respeito aos direitos humanos e à formação para a cidadania. E de fazer isso em cumprimento ao que está estipulado pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 205. Este é o objetivo do livro Educar em direitos humanos e formar para a cidadania no ensino fundamental, do mestre em teoria e história da Educação, professor do ensino básico e superior do Estado de Pernambuco, Genilson Marinho.
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Em seu texto, Marinho mantém o foco na necessidade de qualificar os professores, destacando que a educação em direitos humanos e a compreensão desses direitos como o Sistema de Proteção à Pessoa Humana não é apenas um “dado” ou um conjunto aleatório jogado no espaço e no tempo, mas que ele é, principalmente, um “construído” de conquistas que surgiram da necessidade de eliminar as lutas sangrentas travadas pela humanidade em seu processo civilizatório.

Nesse contexto, vale destacar que, após as atrocidades da Segunda Guerra Mundial, os diversos Estados-nações se viram obrigados a desenvolver uma visão contemporânea dos seus sistemas políticos e jurídicos. Isso os obrigou, por meio de um processo dialógico, a elaborar documentos oficiais que os vinculassem e responsabilizassem, tanto quanto a terceiros, pelas possíveis ameaças ou violações de seus direitos – fossem esses direitos civis, políticos, sociais, culturais e econômicos, ou que procurassem proteger a vida e a dignidade da pessoa humana em todas as suas dimensões.

Desde a mais tenra idade, crianças e adolescentes, também vistos como sujeitos de direitos e obrigações, devem ter contato com a linguagem política e jurídica local. Mas, infelizmente, é rara a simples prática da leitura de nossa Constituição de 1988, o que evidentemente podemos mudar pela inserção progressiva da educação sobre direitos humanos na Educação Básica, fazendo com que ela passe, então, a fazer parte de nosso cotidiano.

Dessa forma, a leitura do livro é relevante na medida em que ele apresenta a democracia para além de um simples regime de governo onde temos o direito de escolher nossos representantes dentro de nosso espaço territorial, de modo que de fato passemos a compreendê-la como o direito do cidadão de participar ativamente das decisões públicas e políticas tomadas pelo Estado. Em outras palavras, a garantia de nossas liberdades e conquistas civis está intimamente atrelada ao necessário exercício da cidadania ativa dentro da instituição escolar também.

Claudia Maria Las Casas é advogada, mestre em direito constitucional pela PUC-SP, com a dissertação A educação política como standard mínimo vital do direito à Educação na Constituição de 1988 (2012). claudia_las_casas@terra.com.br