Secretários de Educação repudiam sistema de indicações ao CNE

“O CNE é um órgão de Estado e não de um governo”, criticam em nota pública o Consed e Undine

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O presidente Jair Bolsonaro publicou hoje, 10, no Diário Oficial da União (confira a lista aqui), a nova composição do Conselho Nacional de Educação (CNE).  Entre os membros, nenhum é do Conselho de Secretários Estaduais de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

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A saber, segundo coluna de Chico Alves, do portal UOL, dos 13 nomeados, 11 foram indicados pelo ex-ministro Abraham Weintraub. Em nota conjunta, Consed e Undime criticam os critérios utilizados pelo governo federal. 

Leia a íntegra:

secretários de Educação
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

“O Conselho Nacional de Secretários de Educação e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, que até a formação atual tinham vagas no Conselho Nacional de Educação, vêm a público repudiar os critérios utilizados pelo Governo Federal para a nova composição do CNE. Ignorar as indicações das instituições responsáveis pela gestão dos sistemas públicos de educação e desconsiderar as representações de 27 redes estaduais e 5.568 redes municipais vai na contramão da instituição do Sistema Nacional de Educação.

O CNE é um órgão de Estado e não de um governo. Enquanto instituição máxima da Educação, para ter respeitabilidade, legitimidade e autenticidade em suas decisões, deveria ter o mínimo de uma representação das redes públicas estaduais e municipais, responsáveis por mais de 80% de todas as matrículas da Educação Básica do País e mais de 40 milhões de estudantes.

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Ademais, neste momento em que o país se encontra às voltas com a expectativa pela nomeação de um novo ministro da Educação, quando diálogo, reconhecimento e respeito mútuos são valores essenciais para nossa relação com o MEC, desconsiderar as sugestões dos gestores da educação pública de todo o país para a composição de um colegiado tão importante como o CNE transmite uma mensagem negativa e preocupante.

Por fim, no sentido de coibir decisões equivocadas que não respeitam e não consideram a importância da articulação entre as três instâncias federativas, faz-se necessário e urgente que o Congresso Nacional regulamente o SNE, estabelecendo em lei nova forma de composição do CNE, com a devida representação paritária das três esferas de governo.

Brasília, 10 de julho de 2020.

Conselho Nacional de Secretários de Educação

União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação

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