De acordo com a portaria publicada no dia 12 de maio com as metas globais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), não haverá a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2021. Segundo a Portaria, as metas foram elaboradas a partir da análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O documento cita o “planejamento e preparação técnica” para o Enem 2021, mas não fala em aplicação.

Ao que tudo indica, a não realização do exame é em função da falta de orçamento e insuficiência de verba. Assim, o Ministério da Educação está apelando para o ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçar o orçamento do MEC para viabilizá-lo. 

Leia: Estágio incentiva estudantes a persistirem na formação superior

O Enem foi criado em 1998, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, tendo como seu ministro da Educação, Paulo Renato. O objetivo principal era avaliar a qualidade do ensino médio no Brasil. Foi um importante avanço para cumprir a necessidade não só de avaliar a qualidade, como também criar políticas públicas voltadas para o aprimoramento da educação.

Sem Enem 2021 programas estudantis não avançam

Com exceção de 2020 – ano em que não foi realizado devido à pandemia, é uma prova anual, sua participação não é obrigatória, porém bastante recomendável em função de acesso ao Programa Universidade para Todos (ProUni), Financiamento Estudantil (Fies), acesso às universidades públicas, além de também ser utilizado em diversas instituições de ensino superior particulares e até mesmo para empregabilidade.

 Em 2010, no governo Lula, tendo como ministro da Educação Fernando Haddad, foi criado o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), uma plataforma digital, com a finalidade de selecionar estudantes para universidades públicas, sendo que a nota do exame é usada como critério de classificação. Ou seja, este não tem como a única finalidade avaliar o ensino médio.  Então, o adiamento da prova tem impacto determinante no Sisu, no ProUni e Fies, já que esses programas utilizam o Enem como mecanismos de acesso ao ensino superior.

Segundo dados do Semesp, o Sisu de 2020 teve 1,8 milhão de inscritos e 237 mil matriculados nas instituições de ensino superior federal com a utilização da nota do Enem. Em relação ao ProUni, foram 782 mil inscritos em 2020 para 252 mil bolsas ofertadas, e no Fies foram 340 mil inscritos e 54 mil vagas preenchidas. Importante registrar também, que no Enem realizado em 2020, foram 5,8 milhões de inscritos, sendo que 83% deles foram dispensados do pagamento da taxa, em função da renda familiar.

Ou seja, os dados acima projetam a quantidade de alunos que poderão ficar sem acesso ao Prouni, Fies e matrículas nas instituições públicas, por causa da não realização do exame.

Falta de verba para o Enem é inaceitável

Em relação ao Sisu e ao adiamento do Enem, as IES públicas terão que fazer vestibular para o ingresso do aluno, arcando com um custo que hoje não tem. Como não pode haver ingresso na IES pública sem vestibular, haverá necessidade de reforçar seus orçamentos. Registre-se que o Enem é utilizado também pelas instituições privadas.  

Por último e não menos importante, o adiamento do exame quebra uma série histórica de avaliação do ensino médio, afetando políticas públicas importantes; razão pela qual não se pode aceitar a falta de verbas para realização do Enem.

 José Roberto Covac é diretor juridico do Semesp, colunista da plataforma Ensino Superior e  sócio da Covac Sociedade de Advogados e especialista em direito educacional

Leia Também:

Como a pandemia tem afetado a educação superior na Índia

Para sobreviver com qualidade, faculdades precisam consolidar cultura empreendedora. Como fazer isso?