Para ser professor na rede municipal, o caso de Elder teve de ser avaliado pelo Conselho Municipal

O edital de um concurso para a contratação de docentes de ciências para o ensino fundamental II e médio na rede municipal de São Paulo em 2011 trouxe à tona um problema que em nada contribui para a redução do déficit de professores no Brasil. Naquele ano, devido a informações incompletas na descrição do edital, diversos docentes qualificados que haviam sido aprovados no concurso foram impedidos de trabalhar. Tudo porque o curso não constava do edital lançado pela prefeitura da capital paulista em 2011.

Este é o caso da professora Cláudia Regina Pereira Ribeiro, que, aprovada no concurso da prefeitura de São Paulo em 2011, somente pôde tomar posse de seu cargo após concorrer e passar novamente no concurso realizado no ano seguinte, quando o curso de Licenciatura em Ciências da Natureza (LCN) da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH-USP) finalmente foi incluído no edital.
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Com formação plena para lecionar ciências no segundo ciclo do ensino fundamental e no médio, Cláudia conta que não se preocupou com o fato de o nome do curso não constar do edital de 2011 porque colegas de sua turma (de 2008) já haviam ingressado no concurso aplicado pela prefeitura em 2009. No entanto, quando ela e alguns colegas tentaram ingressar, foram informados de que a Diretoria de Ensino não submeteria à análise os diplomas que não constavam no edital.

Ações na justiça
Cláudia, assim como outros professores do curso de LCN, teve de recorrer à Justiça para dar aula após passarem no concurso aplicado em 2011. Mesmo com as ações impetradas na Justiça, diferentes encaminhamentos dos processos deram destinos diferentes aos professores.

A professora e outros seis colegas procuraram a advogada Kátia Cristina da Silva Muniz, que entrou com um mandado de segurança com pedido de liminar. Um dos professores não conseguiu a liminar e ficou sem trabalhar durante todo o ano de 2012. Os outros que conseguiram a liminar trabalharam no ano passado. Em todo caso, houve grande desgaste emocional dos professores pelo contexto de insegurança ao longo do ano. “Outra grande preocupação foi passar no concurso realizado pela prefeitura em 2012, já que não sabíamos até quando estaríamos trabalhando”, conta Cláudia, que é professora concursada na rede estadual de SP desde 2011.

A advogada explica que a professora teve a sentença procedente e o juiz manteve a liminar, mas a prefeitura apresentou recurso e, na segunda instância, os desembargadores deram razão à prefeitura e ela perdeu. Mas, como a professora prestou esse segundo concurso – já com a nomenclatura incluída no edital – e foi aprovada, teve de pedir exoneração do cargo para tomar posse do novo. Ela e alguns professores fizeram o novo concurso também porque a inclusão no edital não tem efeito retroativo, assim já anteciparam uma possível decisão negativa. Cláudia conta que foi para outra escola. “Essa é mais distante, além disso, será preciso começar de novo para criar vínculos com os alunos e com a escola.”

Diferentes destinos
A advogada Kátia conta que uma das liminares deferidas para uma das candidatas foi confirmada pelo juiz, o qual a tornou definitiva, sendo que a prefeitura de São Paulo, por algum motivo, não recorreu. Assim, o direito a dar aula dessa professora se tornou definitivo. No caso dos outros professores, houve posicionamentos diversos e cada processo está numa fase diferente. A professora Kátia Oliveira, que cursou a licenciatura em Ciências da Natureza, leciona desde 2012 também com base em uma liminar. Confiante, ela ainda aguarda uma decisão. “Fiquei cinco anos na faculdade, foi sacrificado para todos e isso não pode ser jogado fora.”

Segundo a advogada, a documentação apresentada deixa claro que o diploma, independentemente da nomenclatura, habilita esses professores a lecionarem no EF II e EM. Além de pareceres do Conselho Estadual de Educação, manifestação da prefeitura extrajudicialmente – da época em que esses professores ainda estudavam -, encaminhada à USP dizia que se fossem aprovados, a pasta se comprometia a interceder para que não houvesse problema.

O coordenador do curso de LCN, Thomás Augusto Santoro Haddad, tem a carta da coordenadora anterior do curso encaminhada à coordenadoria de normas da Secretaria Municipal de Educação solicitando a inclusão do curso no edital de 2009. “A prefeitura respondeu que trataria do assunto quando algum portador desse diploma fosse aprovado num concurso. Isso possibilitaria uma posição concludente sobre a possibilidade de inserção desses formandos nas escolas da rede municipal”. Mas foi incluído só em 2012. Ou seja, três anos depois de a prefeitura já ter sido informada sobre o curso. “Tenho uma carta assinada pela então secretária adjunta municipal de Educação de São Paulo Célia Falótico que mostra claramente que a secretaria sabia que existíamos”, relata.

Em busca de soluções
O caminho para ser professor às vezes é tão dificultado pela burocracia que acaba desmotivando até mesmo docentes pós-graduados que fazem questão de lecionar na Educação Básica – que tanto precisa de professores dessas áreas. A questão é tão séria que tramita no Senado o projeto de lei (PLS74/2010) que propõe a criação de um conjunto de normas para garantir a transparência dos concursos públicos. E regras claras são fundamentais para dar condições iguais aos candidatos.

Para a geóloga e coordenadora do curso de Licenciatura em Geociências e Educação Ambiental da USP, Denise de La Corte Bacci, o grande problema enfrentado hoje é que as pessoas ainda não conhecem os novos cursos que estão sendo ministrados, a exemplo do LCN.

Segundo ela, o que acontece é que os professores formados nesses novos cursos, conforme sua carga horária, conseguem dar aulas na rede particular, o que demonstra que os obstáculos só estão acontecendo na rede pública. “Por isso temos divulgado muito esses novos cursos na feira de profissões da USP, em congressos e nas escolas. Precisamos ir para a área de gestão para que as pessoas que estão nesses cargos consigam entender a importância do curso e dizer: estamos formando profissionais adequados”, diz.

Segundo a coordenadora, os currículos hoje ainda são muito presos às disciplinas; ela sugere que os editais poderiam abranger grandes áreas ou temas.  Denise conta que a USP acabou de realizar um evento em que se discutiu exatamente a questão da interdisciplinaridade: o “Encontro Acadêmico Interdisciplinaridade no Ensino, Pesquisa e Extensão”. Segundo a coordenadora, é preciso romper essas barreiras disciplinares – trazer um aluno formado para esse mundo de hoje.

Concurso anterior

Elder de Lima Magalhães é professor de ciências do EF II e EM na rede municipal paulistana desde 2010.  Interessado no tema ciências da terra decidiu-se pelo então novo curso de Licenciatura em Geociências e Educação Ambiental da USP em 2004.  Ele participou do concurso da prefeitura, aplicado em 2009, e passou. Quando foi tomar posse, em abril de 2010, foi informado na Diretoria de Ensino que sua documentação seria submetida à análise do Conselho Municipal. Em julho do mesmo ano foi publicado parecer favorável e desde agosto ele dá aulas de ciências na mesma escola. Questionada se este tipo de decisão abre precedente para outro professor, a advogada Kátia Cristina da Silva Muniz explica que não – se a prefeitura, por liberalidade, aceitou e depois, por algum motivo, resolveu indeferir por não constar no edital, isso é possível porque a lei diz que o edital faz lei entre as partes, ou seja, se não está no edital, depende de uma análise. Agora, quando a prefeitura não faz a análise pela via extrajudicial, a decisão depende de uma análise judicial. “Alguns juízes entenderam que pelo simples fato de a nomenclatura não constar no edital esses candidatos não poderiam tomar posse para não prejudicar os outros candidatos que também foram aprovados numa classificação menor porque o curso deles constava”, explica.

Em outras redes

A incongruência nas informações dos editais para concursos de professores não afetou só os do curso de LCN. A professora Naiane Pereira de Melo, que é formada no curso de Licenciatura em Geociências e Educação Ambiental da Universidade de São Paulo (USP), passou no concurso de 2012 e, ao tomar posse, também recebeu a informação na DRE de que seu currículo nem poderia ser enviado para análise. Por motivos pessoais, ela não entrou na Justiça. Ela não entendeu o procedimento porque, segundo ela, colegas de sua classe atuam na rede municipal desde 2010. Para Naiane, é preciso repetir o processo feito pelo curso de LCN. Se tivesse tomado posse, Naiane, que é mestre em Educação pela USP na área de Ensino de Ciências e Matemática, trabalharia numa escola localizada a cerca de quinze minutos de sua residência. No entanto, leva cerca de duas horas para chegar ao trabalho: foi contratada, por seis meses, pela rede municipal de Barueri, na Grande São Paulo. “Agora eles abriram concurso e até já me inscrevi”, diz. Lá, o edital solicita professores para dar aula de ciências e os currículos são para áreas afins. Tanto a professora Cláudia como Naiane têm colegas de classe aprovados para o mesmo cargo no concurso aplicado em 2009 que atuam na rede municipal paulistana desde 2010. O que mudou do concurso de 2009 para os outros? Questionada, a prefeitura afirmou em nota que o nome do curso deve constar no edital do concurso.

Prova docente ainda é promessa

Há anos o governo promete organizar uma Prova Docente com o objetivo de subsidiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no processo de seleção de docentes para a Educação Básica. Com um concurso nacional, as secretarias teriam oportunidade de atrair os melhores profissionais para seus quadros. Mas anda a passos lentos o processo para a avaliação se tornar realidade. Segundo o Inep, órgão responsável pelo desenvolvimento da prova, após a análise dos resultados do pré-teste, realizado em setembro de 2012, a Matriz de Referência está sendo validada psicométrica e pedagogicamente e estará pronta para subsidiar a Prova Docente, que ainda não tem seu cronograma definido. Mesmo assim, o órgão elenca as vantagens da prova nacional: será mais fácil para as secretarias se planejarem com uma seleção periódica; a secretaria não precisará acumular vagas para realizar concurso, ou seja, ficar com o quadro de professores defasado e dependente de terceirizados; a seleção reduz o custo e o trabalho das secretarias na organização e execução de concursos e tem-se uma qualidade efetiva do processo.